4 Comentários

  1. Caio

    Gostaria de saber até quanto tempo de pensão em atraso pode ser demandada na ação de execução, por exemplo, visto que apesar de determinada os valores dos alimentos, ela nunca foi paga, isso já teria uns 8 anos. Muito obrigADO!

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    1. Direito Familiar

      Olá Caio, tudo bem?

      Conforme mencionamos no artigo em que você comentou, e também no “Novidades sobre a cobrança de pensão alimentícia” (http://direitofamiliar.com.br/novidades-sobre-cobranca-de-pensao-alimenticia/), é possível pedir o cumprimento de sentença sob pena de prisão (caso em que se pode pleitear o recebimento das três últimas parcelas vencidas além das que vencerem no curso da ação) ou sob pena da penhora de bens (caso em que se pode pleitear o recebimento de períodos maiores, sem limite de parcelas, mas sem a inclusão das que vencerem no curso da ação).

      Vale dizer, no entanto, que algumas questões – tais como a possibilidade de prescrição – devem ser consideradas. Por exemplo, se o filho alimentado já completou a maioridade, ele terá um prazo para ingressar com o processo de execução. Para maiores informações, o ideal é que você procure por advogados especializados em Direito de Família ou a Defensoria Pública, que poderão analisar todas as circunstâncias de seu caso e indicar quais seriam os caminhos possíveis.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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