30 Comentários

  1. Simone Giudici

    Bom dia!
    Por gentileza queria perguntar onde eu posso tirar a segunda via da petição inicial do ato de divórcio…
    Agradeço deste já vossa atenção!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Simone, tudo bem?

      O ideal seria que você conseguisse entrar em contato com o advogado que lhe representou nos autos, o qual poderá prestar maiores informações. Em tese, se o processo for digital, é possível que você tenha recebido um login e senha para acessá-lo, o que permite o a impressão de uma cópia da petição e dos demais elementos contidos no feito. No entanto, se ele for mais antigo, será necessário requerer junto à Vara de Família no qual ele foi proposto o desarquivamento do feito e a cópia da petição.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. Bruna

    Olá, meu noivo já está divorciado, o divórcio foi litigioso, quando foi averbar a certidão dizia que ‘permaneceram com os nomes de solteiro’ porém a ex mudou o nome pra de casado, o advogado entrou com uma petição pra corrigir isso porém a juíza disse que só a ex pode fazer esse pedido, como já faz muito tempo se ela não quiser mudar o nome é assinar a petição tem alguma ação que o advogado do meu noivo possa fazer, pra que ele se divórcio dela e possa averbar pra casar, porque ele não pode deixar a vida dele parada dependendo dela, certo?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Bruna, tudo bem?

      Primeiramente, devemos dizer que, se seu noivo já está divorciado, não há impedimentos para o casamento de vocês, desde que a sentença que decretou o divórcio tenha transitado em julgado. Como o caso é bem específico, não temos como nos manifestar de maneira precisa sem ter o acesso aos autos para mais informações documentais.

      Além do que, nem nos cabe este tipo de análise, pois dependemos da verificação do teor das peças processuais e demais documentos juntados aos autos para te dar uma resposta concreta, atividade esta compatível com o exercício da advocacia.

      Pela sua explicação, não sabemos se a sentença estava equivocada, ou se não houve pedido para voltar a utilizar o nome de solteira ou se decorreu o prazo para interpor eventual recurso da decisão.

      O que podemos dizer é que, em regra, quando as pessoas se casam elas escolhem se querem adquirir o sobrenome do cônjuge ou não. Se ela eventualmente possuía o sobrenome de seu noivo, cabe somente a ela requerer a retirada do sobrenome na ocasião do divórcio. É o que o direito chama de “direito potestativo” da mulher, nesse caso. Se o seu noivo não quiser que ela continue a utilizar o sobrenome dele, ele deverá apresentar argumentos justificando a pertinência do pedido.

      Se ela optou por manter o nome de solteira quando do casamento, não haveria discussão sobre a alteração.

      Para mais informações, sugerimos que entre em contato com o advogado que está representando seu noivo no processo, pois ele tem acesso aos autos e a todos os detalhes envolvendo a situação e, por certo, pode indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. Bruna

        Muito obrigada por me ajudar, saiu a sentença do divórcio porém não foi averbado, eu e meu noivo não nos importamos dela manter o nome apenas queremos averbar e casar. O cartório devolveu a certidão pq disse que esta escrito ‘mantiveram o nome de solteiro’ mas ela mudou o nome quando casou então a sentença errada não permitiu averbar. Só queremos casar e não sabemos como proceder, oq fazer 😭

        Responder
        1. Direito Familiar

          Olá Bruna,

          Entendemos que nesse caso toda a situação deve ser informada nos autos do divórcio, para que o juiz adote as medidas necessárias. Por isso, será importante que seu noivo converse com o advogado que o está representando no feito, conforme mencionamos anteriormente, e também com a ex mulher, pois a situação precisa ser regularizada em relação a ela também. Frisamos que este é um bom argumento para utilizar ao conversar com ela, pois, se ela por acaso precisar da certidão com averbação do divorcio, esta situação precisará ser resolvida.

          Esperamos ter ajudado!

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder
          1. Bruna

            Olá, a ex enviou o documento confirmando que quer o nome de solteira, porém o advogado que está representando ela não consta nos autos do divórcio, isso pode ser motivo pro juiz negar a petição dela? Ou não isso não faz diferença, desde já agradeço

          2. Direito Familiar

            Olá, Bruna!

            Não temos como saber se pode, ou não, ser este o motivo, pois não temos acesso aos autos e nem nos caberia. No entanto, para que um advogado peticione em um processo, ele precisa estar habilitado no mesmo, com poderes que lhe são conferidos por procuração outorgada pela pessoa interessada.

            Anteciosamente,
            Equipe Direito Familiar.

  3. Luiz Heringer

    Meu nome é Luiz sou formado em Direito, mas não advogo, e estou em um processo de divórcio litigioso intentado pela minha mulher. No pedido inicial ela pediu o divórcio e a partilha de bens.
    O juiz decretou o divórcio e não decidiu sobre a partilha de bens, na sentença colocou que existem bens a partilhar. Acredito se tratar de uma sentença Extra Petita.
    Minha advogada não Apelou e a decisão transitou Em julgado, e ela não está sendo muito atenciosa com o caso, gostaria de saber o que irá acontecer, o que devo fazer?
    Terei que entrar com o novo processo? Esse processo atual irá continuar? Eu entro com ação rescisória?
    Obs: o processo atual está todo bem documentado em relação aos bens em litígio
    O juiz que prolatou a sentença não foi o mesmo que estava acompanhando o processo, o titular estava licenciado no dia da audiência de instrução e julgamento.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Luiz, tudo bem?

      É comum que quando uma ação de divórcio abrange outras situações, tal como partilha, guarda e alimentos, o processo transite em julgado em relação ao divórcio, e continue tramitando para decidir as demais questões. Nesses casos, ocorre o julgamento parcial do mérito (julga-se uma questão, mas o feito continua em relação às demais). Será que não é este o seu caso?

      De qualquer forma, para ingressar com uma ação rescisória, seria preciso analisar se o vício da sentença justifica a anulação da decisão, até porque a rescisória é uma medida excepcional, pois se deve primar pela preservação da “coisa julgada” (http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-coisa-julgada-e-como-ela-se-aplica-no-direito-de-familia/).

      Como se sabe, a ação rescisória somente pode ser proposta nas hipóteses previstas no artigo 966 do CPC. Em relação ao caso, poderia se tentar argumentar que houve um erro de fato, na medida em que não foi considerado na sentença um fato que efetivamente ocorreu.

      Apesar disso, diz-se que, para tanto, seria indispensável que não tenha havido controvérsia ou pronunciamento judicial e, se no caso o juiz mencionou que “há bens a partilhar”, deve ser verificada com cautela a possibilidade de ingressar com a rescisória ou não, também porque não há qualquer impedimento para a propositura de nova demanda.

      Em tese, de acordo com a súmula 197 do STJ, o divórcio pode ser concedido sem que haja a partilha de bens. Não havendo a partilha quando do decreto do divórcio, mediante sentença, a via adequada será o ingresso de uma ação de partilha.

      É difícil dizermos sobre o caso concreto sem acesso aos autos, e nem nos cabe fazer uma análise tão específica, mas esperamos ter ajudado de alguma forma. Para maiores esclarecimentos, o ideal é que você procure pelo auxílio de advogados especializados em Direito de Família, que poderão analisar detalhadamente tudo que aconteceu para indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Antônio

    Também estou com uma dúvida. O meu casamento durou cerca de 18 anos 3filhos sendo uma de maior. O fato é que a dois anos descobri que ela me traia e me afastei, mesmo poucos meses ela me procurou pra reatar e eu não aceitei, mais não queria me dar o divórcio. Deixei o tempo passar e há três meses descobri que ela já tem outra pessoa e se exibe em face e outros meios sociais, então procurei e conversei para que pudéssemos dar um fim legal no casamento. No começo ela aceitou, paguei a advogada e entreguei todos os documentos. Mais ela quando foi assinar desistiu, e me fez entrar com um divórcio litigioso. Nesse tempo como já não morava mais na mesma cidade procurei saber da vida dela, do companheiro, e não sei como eu faço. Acontece que ela está deixando os meus meninos sozinhos e indo pra balada etc… A minha menor de 8anos está tendo problemas na escola, a professora, diretora praticamente falou que a menina tá jogada que nem mesmo ela leva ela, sempre é uma tia ou um tio. Minha menina que tem 20anos e mora com ela não aceita o namorado e além disso me falou que ele usa drogas (só que não tenho provas) afinal. Eu sou casado com separação de bens, não possuo bens materiais. Quanto tempo pode durar um processo desses? E posso interferir, falando pro juiz o que está se passando ou devo me calar?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Antônio,

      Analisando seu relato, podemos concluir que o processo de divórcio litigioso já está tramitando, correto?

      Sendo esse o caso, o ideal é que você converse com seu advogado – explicando toda a situação relativa aos filhos – para que ele verifique a fase processual do feito e indique se existe a possibilidade de você pedir, por exemplo, a guarda da filha menor para si, diante das notícias de situação de risco.

      Caso não seja possível pedir a guarda dentro do processo de divórcio, ela poderá ser pleiteada em outra demanda. Outras medidas, no âmbito administrativo, podem ser tomadas pelo Conselho Tutelar da cidade de sua filha e, se houver situação de risco, isso poderá ser reportado até mesmo à Vara da Infância e Juventude.

      No mais, não há como precisar quanto tempo um processo pode tramitar, isso vai depender de quantas questões estão para serem decididas naquele feito, entre outras circunstâncias. Cada caso é um caso e deve ser analisado de acordo com suas particularidades.

      Caso tenha dúvidas, você pode tentar conversar com o juiz, mas ressaltamos, desde já, que ele não será obrigado a lhe receber desacompanhado de seu advogado. Por isso, o melhor seria conversar com seu procurador (advogado) nos autos, para que ele analise todas as hipóteses e indique o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  5. Boa tarde gente minha ex companheira não aceita o divorçio e esta situação ja se arrasta há 9anos nem tão pouco me conçede o direito de visita pois tenho 2 filhas com ela não sei mais o que fazer por que o processo se arrasta até esta data como devo proceder?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Vanilson,

      Infelizmente, não temos como saber os motivos pelos quais o processo ainda não foi finalizado. Se você possui um advogado, o ideal é que verifique com ele sobre o andamento da ação.

      Em relação à convivência com os filhos, existem medidas que podem ser adotadas mesmo que o processo ainda esteja em trâmite. Por exemplo, existe a possibilidade de pedir a regulamentação das visitas de forma provisória, para que elas aconteçam até que o juiz decida as questões em definitivo (na sentença) ou, caso já exista alguma regulamentação, é possível pedir o cumprimento da decisão que determinou a convivência.

      Isso tudo, porém, somente poderá ser analisado por quem estiver representando os seus interesses no processo (advogado), pois será preciso verificar se no feito consta somente o pedido de divórcio ou se estão sendo discutidas outras questões, a fase processual, entre outras circunstâncias.

      No mais, conforme sempre ressaltamos, o ideal e menos prejudicial aos filhos é que os pais consigam estabelecer diálogo, ainda que mediado por profissionais da área terapêutica, se assim for necessário, sempre percebendo com o sentimento de responsabilidade próprio dos pais, o que será melhor para os filhos que estão em fase de desenvolvimento.

      Ainda, sobre o tema, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “5 atitudes que podem ser tomadas se você está sendo impedido de ver seu filho!”
      (http://direitofamiliar.com.br/5-atitudes-que-podem-ser-tomadas-se-voce-esta-sendo-impedido-de-ver-seu-filho/)

      “Convivência familiar: um direito de todos!”
      (http://direitofamiliar.com.br/convivencia-familiar-um-direito-de-todos/)

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Oi meu nome é Risalina meu esposo estro com divorcio letiguiso eu gostaria de sabe se eu posso manda meu adivigadi assinar por mim pos nao quero ver meu esposo motivo psicologico

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    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Risalina! Tudo bem?

      Se o seu esposo entrou com o pedido judicial de divórcio e você concorda com o pedido, bastará que seu advogado junte uma petição nos autos informando isso, aí vocês não precisam nem se encontrar. Ou, o seu advogado poderá conversar com o dele, e juntos poderão elaborar um acordo de divórcio para que vocês assinem. Neste caso, não precisarão se encontrar também.

      Sobre divórcio, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Como funciona o processo judicial de divórcio amigável?”
      http://direitofamiliar.com.br/voce-sabe-como-funciona-o-processo-judicial-de-divorcio-amigavel/

      “Quero me divorciar! E agora?”
      http://direitofamiliar.com.br/quero-me-divorciar-e-agora/

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. Ana Luísa

    Olá. Estou com divórcio litígio desde de 2015. Já foi concedido o divórcio e falta a partilha dos bens. E ainda não houve acordo entre meu ex e eu. Caso a juíza não decida a partilha judicialmente, com o passar dos anos eu perco meus direitos parcial dos bens??? Quanto tempo máximo pode durar a divisão de bens, depois de divórcio litigioso??

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Ana Luísa!
      Tudo bem?

      Você não perderá seus direitos com o passar dos anos. Muitos casais demoram para fazer a partilha, o que às vezes pode causar certo tumulto se, eventualmente, o patrimônio começar a ser dilapidado.

      Os seus direitos sobre os bens garantidos por Lei permanecerão, mesmo que demorem 10 anos para fazer a partilha, o que esperamos que não aconteça. Não há um tempo máximo para que a partilha de bens ocorra, e não há como precisar quanto tempo levará para que ela aconteça, já que a Vara de cada cidade pode ter um andamento diferente.

      Estamos torcendo para que tudo se resolva rapidamente.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. Joice

    Boa noite. Por favor. Uma dúvida. Estou C processo litigiso desde 2017. Meu ex marido foi embora. Foi citados inúmeras vezes e nd. Temos um filho menor. Agora o advogado me pediu três testemunhas. P escrever uma cartinha.. Dizendo sobre meus cuidados.. Guarda de fato.. Etc. C xerox d RG de cada um. Tbm a declaração de matrícula. Bem como frequência escolar. Já levei Td. Inclusive boletim. Carteirinha d convênio. Declaração de curso q ele faz. Carteira de natação.. E agora Ql sera o próximo passo? O juiz pode averiguar e dá a sentença. Ou tera audiência? Agradeço desde já.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Joice! Tudo bem?

      Não temos como dizer qual será o próximo passo, pois não temos acesso ao processo.

      De qualquer forma, a partir do seu relato, podemos perceber que seu advogado está te orientando adequadamente. Os documentos solicitados por ele servem para demonstrar que seu filho está sendo bem assistido pela senhora, o que justificaria a manutenção da guarda.

      Se o juiz que está atuando no caso – bem como o Ministério Público – entender que já há provas suficientes nos autos, pode-se julgar antecipadamente a demanda, ou ainda, pode-se solicitar a produção de outras provas (inclusive a designação de audiência para oitiva das partes ou de testemunhas), para complementar as já existentes nos autos, antes de proferir uma sentença.

      Mantenha o diálogo frequente com seu advogado para acompanhar o andamento do processo!

      Estamos torcendo para que tudo se resolva da melhor maneira possível e rapidamente!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
    1. Direito Familiar

      Obrigada pela sua mensagem! Continue acompanhando o canal!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  9. gilmar de carvalho

    boa tarde.

    ontem tive a primeira audiencia do meu divorcio….sou casado em regime de comunhão parcial de bens. filhos sao maiores….Minha ex ainda mora na residencia, que é herança deixada pelo meu pai e mae. Minha ex disse que a casa pertence também á ela.
    pergunto: tenho o formal de partilha com dados da residencia, contrato de compra e venda , enfim…tudo mostra ser imovel de herança. Quando o juiz ver estes documentos, ele poderá solicitar a imediata retirada da ex do imovel?.
    fico no aguardo….desejando a voces uma tarde de paz.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Gilmar,

      Como vocês são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, teoricamente, o bem que você recebeu a título de herança não será partilhado entre os ex-cônjuges, e será considerado um bem particular seu (isso poderia ser diferente se o imóvel tiver sido deixado de herança para o casal, expressamente). Apesar disso, para a retirada imediata dela do imóvel, o juiz analisará outras circunstâncias e, por isso, não podemos e, nos cabe, adiantar qual será o posicionamento do magistrado.

      Sobre o tema, sugerimos a leitura dos artigos:

      “Regime da comunhão parcial de bens – Parte 1”
      http://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte1/

      “Regime da comunhão parcial de bens – Parte 2”
      http://direitofamiliar.com.br/comunhao-universal-de-bens-parte-2/

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. gilmar de carvalho

        obrigado pelos comentários……..foram de grande ajuda….
        Há quatro meses atrás, eu estava perdido e sem posição.
        Hoje, dezembro/2017, ainda nada foi resolvido…..acredita?.
        Realmente…neste Brasil as coisas andam em ritmo de tartaruga.
        Apenas espero que a justiça aconteça….enquanto eu ainda estiver vivo…rssss
        Tenham um excelente Natal.
        Gilmar.

        Responder
  10. nilcilene

    Gostaria de saber se é possível depois de ser cncluido o divórcio , a outra parte pode pedir a sentença do divórcio e dar baixa no casamento no cartório para pedir a certidão . Já que a outra parte não o fez e desapareceu.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Nilcilene!
      Tudo bem ?!

      Não sabemos como funciona nos cartórios da sua região, mas aqui em Curitiba, geralmente quando sai a sentença decretando o divórcio, o próprio cartório das Varas de Família informa ao cartório civil que registrou o casamento, através de um mandado de averbação. O mandado de averbação é um documento confeccionado a partir da sentença, que informa sobre o divórcio entre a partes e eventuais alterações de nome, quando existirem.

      Caso o cartório da Vara não envie este mandado de averbação, basta que um dos interessados pegue uma cópia deste documento e apresente junto ao cartório de registro.

      É algo bem simples de ser feito.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder

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    Responder

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