20 Comentários

  1. Eric Afonso

    Boa noite .
    Estive com uma pessoa durante um mês que acabou por engravidar mas esta pessoa so disse me que estava grávida quando faltava 15 dias para minha filha nascer, só que não ha entendimentos possivel neste meio !
    Eu queria saber o que seria possivel para pedir a guarda partilhada

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Eric! Tudo bem?

      A criança já foi registrada em seu nome?

      Vamos te enviar abaixo alguns links de artigos que escrevemos falando sobre o assunto! A leitura deles é bem rápida e te ajudarão a entender como funciona essa questão da guarda, ok? De qualquer forma, para ingressar com algum pedido nesse sentido, se não houver acordo, você precisará procurar por advogados especializados em Direito de Família ou a Defensoria Pública.

      “O que é a guarda de filhos e quais as modalidades existentes? – http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-a-guarda-de-filhos-e-quais-as-modalidades-existentes/

      “O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em ações de guarda de menores” – http://direitofamiliar.com.br/o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-e-do-adolescente-em-acoes-de-guarda-de-menores/

      “O que significa a guarda compartilhada?” – http://direitofamiliar.com.br/o-significa-a-guarda-compartilhada/

      “5 dicas valiosas para evitar que a disputa pela guarda de filhos acabe em tragédia” – http://direitofamiliar.com.br/5-dicas-valiosas-para-evitar-que-a-disputa-pela-guarda-de-filhos-acabe-em-tragedia/

      Se mesmo após a leitura você continuar com dúvidas, escreve pra gente de novo para que possamos esclarecê-las!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. Elizabeth

    Estou grávida de seis meses e não tive o que se pode chamar de “relacionamento” com o pai da minha filha. Ele tirou minha virgindade quase forçado e desde esse dia não falou mais direito comigo e terminou comigo do nada. Quando descobri que estava grávida disse que daríamos um jeito de resolver e conversaríamos com nossos pais, mas não falava nada mais comigo. Dias depois a mãe dele veio conversar comigo e não chegamos a um acordo. Ele cortou todo tipo de contato comigo e não falou comigo sobre o assunto. Quando tentei falar com ele, deu a entender explicitamente que eu deveria fazer o que quisesse e que ele não se importava. A mãe dele veio falar comigo e mais uma vez não chegamos a lugar algum. Depois de um tempo começaram a me ameaçar falando que eu não quis conversar e que iriam na justiça, isso já vem acontecendo a cerca de dois meses e pouco. Ele nunca quis saber sobre a criança, me causa transtornos psicológicos e tem a moral questionável pois só quer estar com “outras” por prazer, mesmo que dure algum tempo, além de eu pedir várias vezes para ir comigo ao médico comprovar e fazer o exame de DNA e ele nunca quis, sempre recusou. Com tudo isso, ele ainda consegue ganhar guarda compartilhada ou dias de visita? Ou mesmo me fazer ir a um tribunal se eu não quiser? Existe algum tipo de cláusula de moralidade? Devo explicações caso seja intimada e eu tenha perdido a criança ou tenha acontecido algo com ela pois não venho me sentindo bem a algum tempo por todas as coisas que vem acontecendo. Obrigada!

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    1. Direito Familiar

      Olá Elizabeth,

      Em primeiro lugar, salientamos que a realização do exame de DNA é mais indicada depois do nascimento do bebê.

      As questões acerca da guarda compartilhada e do direito de convivência só serão discutidas após o nascimento da criança, depois que ela estiver registrada em nome de ambos os genitores .

      Como ele é o pai da criança, terá o direito de pedir judicialmente a guarda compartilhada e também de exercer o seu direito de convivência com o filho, independente das atitudes que ele tenha na vida. Ou seja, ele pode, sim, ingressar com uma ação judicial contra você, caso vocês não consigam chegar a um acordo a respeito destes assuntos relacionados à criança.

      Mas se a guarda e as visitas serão concedidas, isso dependerá da análise pelo Juiz das provas que serão produzidas durante o processo e não temos como adiantar um posicionamento. Uma vez que nas ações de família estão envolvidos os sentimentos e os aspectos pessoais das vidas das pessoas, cada caso é analisado de acordo com as suas peculiaridades.

      Sugerimos que você converse com um psicólogo para conseguir lidar da melhor maneira possível com essas questões acerca do seu relacionamento com o pai do bebê (e também com a nova situação da vida de vocês depois que o bebê nascer), bem como com advogados especializados na área de Direito de Família, contando exatamente a sua história e seus anseios, pois eles poderão analisar todos os detalhes envolvendo o seu caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Keitty

    Olá, estou grávida de 34 semanas (8 meses). Meu marido está tendo um caso. Quero me divorciar.
    Como é a divisão de dias? Meu bebê nasce daqui a um mês.

    Abraços e muito obrigada

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Keitty,

      Não há como estabelecer uma divisão de dias previamente, isso é uma análise que varia de caso para caso. Se for o caso de se propor uma ação litigiosa, o juiz responsável pelo caso verificará as circunstâncias que foram apresentadas e decidirá de acordo com o que for melhor para a criança.

      O ideal, sempre, é que os pais consigam deixar de lado as questões que envolvem o seu relacionamento (traição, divórcio…) na hora de decidir os pontos relacionados aos filhos e consigam, por meio do diálogo, ver o que seria melhor para a criança envolvida, estabelecendo dias de convivência levando em conta a rotina de cada um e também do filho.

      Sugerimos que você procure advogados especializados em Direito de Família e apresente sua situação, pois eles poderão fornecer mais orientações sobre qual medida seria a mais indicada.

      Ainda, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Quero me divorciar! E agora?”
      (http://direitofamiliar.com.br/quero-me-divorciar-e-agora/)

      “Até que ponto o Judiciário pode interferir na sua vida?”
      (http://direitofamiliar.com.br/ate-que-ponto-o-judiciario-pode-interferir-na-sua-vida/)

      “Como funciona o processo judicial de divórcio amigável?”
      (http://direitofamiliar.com.br/voce-sabe-como-funciona-o-processo-judicial-de-divorcio-amigavel/)

      “Divórcio Litigioso: como funciona o procedimento?”
      (http://direitofamiliar.com.br/divorcio-litigioso-como-funciona-o-procedimento/)

      “5 dicas valiosas para evitar que a disputa pela guarda de filhos acabe em tragédia”
      (http://direitofamiliar.com.br/5-dicas-valiosas-para-evitar-que-a-disputa-pela-guarda-de-filhos-acabe-em-tragedia/)

      “O que é guarda de filhos e quais as modalidades existentes?”
      (http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-a-guarda-de-filhos-e-quais-as-modalidades-existentes/)

      “As diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda alternada”
      (http://direitofamiliar.com.br/a-diferenca-entre-a-guarda-compartilhada-e-a-guarda-alternada/)

      Esperamos ter ajudado de alguma forma!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Emilia

    A amante do meu marido está grávida, diz que vai passar a guarda do filho para o pai, mas fica pedindo dinheiro para isso. Como podemos pedir a guarda dessa criança legalmente? Ela diz que não pode cuidar de um bebê porque tem o sono muito pesado e não acorda quando o bebê chora. Também tem um comportamento estranho, quase bipolar. É possível conseguir a guarda quando o bebê nascer,?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Emilia, tudo bem?

      É possível conseguir a guarda. No entanto, para regularizar a situação, seu marido deverá contratar um advogado, ou recorrer à Defensoria Pública, e ingressar com um pedido de guarda.

      Os artigos abaixo, além deste que você leu, trazem informações importantes acerca da guarda. Recomendamos a leitura.

      Seguem os links:

      “O que é a guarda de filhos e quais as modalidades existentes?”: http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-a-guarda-de-filhos-e-quais-as-modalidades-existentes/

      “O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em ações de guarda de menores”: http://direitofamiliar.com.br/o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-e-do-adolescente-em-acoes-de-guarda-de-menores/

      Esperamos ter ajudado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  5. Lucas G Pereira

    Parabens pelo otimo artigo , então peço uma sugestão ,. Minha ex namorada engravidou e viajou para o interior onde ela morava antes de vir para cidade , apos esse fato ela somente me comunicou que vai ter o filho(a) ( o nosso ) , mais la ela reatou cm seu ex , pai de seu filho , que ela deixou la no interior quando veio para cidade e recentemente disse que ele vai cuidar do bebe , oque devo fazer ? , Eu quero registrar meu filho , nao me importo se ela vai viver cm o ex , filho e meu quero registrar , dar assistencia etc.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Lucas! Tudo bem ?

      Vamos indicar a leitura dos artigos abaixo para que você compreenda melhor como tudo funciona e veja como deverá proceder.

      Primeiramente, você pode reconhecer seu filho espontaneamente quando ele nascer. Se por acaso a criança vir a ser registrada por outro pai, que não o biológico, sugerimos a leitura do seguinte artigo:

      “Registrei uma criança que não é meu filho biológico, e agora?!”: http://direitofamiliar.com.br/registrei-uma-crianca-que-nao-e-meu-filho-biologico-e-agora/

      No artigo acima, você verá que existe a possibilidade de pedir anulação do registro de nascimento.

      Em relação a guarda, sugerimos a leitura dos artigos:

      “O que é a guarda de filhos e quais as modalidades existentes?: http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-a-guarda-de-filhos-e-quais-as-modalidades-existentes/

      “O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em ações de guarda de menores”: http://direitofamiliar.com.br/o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-e-do-adolescente-em-acoes-de-guarda-de-menores/

      Se você clicar no link a seguir, você terá acesso à vários outros artigos nossos falando sobre temas relacionados a guarda de filhos: http://direitofamiliar.com.br/category/guarda/.

      Em relação ao fato de querer dar assistência ao seu filho, não só emocional, mas também financeira, sugerimos se inteirar sobre questões relacionadas a pensão alimentícia. Clicando no link a seguir você terá acesso aos artigos sobre pensão alimentícia: http://direitofamiliar.com.br/category/alimentos/

      É muito importante fazer a leitura desse conteúdo, pois, com toda certeza facilitará na hora de manter um diálogo com a mãe da criança. Igualmente, contribuirá na conversa com o advogado (ou Defensoria pública), pois para resolver tais pontos, é muito interessante contar com ajuda de profissionais especializados na área do Direito de Família!

      Qualquer dúvida, estamos à disposição!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  6. Meu filho tem 6 meses mama no peito Al em do pai não respeitar os horários de visitas sempre chegando atrasado isso quando vai vê-lo. Mas o problema é que ele for levar meu filho para casa dele pois ele tem 5 cachorros da raça pit bul e Morro de medo pela integridade do meu filho, seria possível não deixá-lo ir?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Amamda,

      Primeiramente, seria bom que vocês conversassem sobre regularizar judicialmente a questão da guarda e da convivência entre pai e filho, caso ainda não tenham feito isso – até para que ambos tenham definidos dias e horários a serem respeitados – já que, ao que tudo indica, não estão conseguindo resolver por meio do diálogo.

      No que diz respeito à sua pergunta, podemos dizer que, a princípio, não há motivos que justifiquem o impedimento dos contatos entre pai e filho. Entendemos o seu receio em relação aos cães, porém, é essencial que o pai também conviva com a criança por alguns períodos, até para que o filho veja no genitor a representação dos cuidados de que necessita, o que é importante para o seu desenvolvimento.

      Assim, o ideal é que vocês dialoguem sobre formas de convívio que atendam o interesse do filho, de forma que ele se mantenha seguro, sem precisar romper o vínculo paterno filial. Sugerimos que, para maiores orientações, você procure advogados especializados em Direito de Família, que poderão analisar as circunstâncias do caso mais detalhadamente e lhe prestar informações sobre quais medidas podem ser tomadas.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO

    Excelente matéria.
    Estou adorando ter descoberto este site.
    PARABENS;

    Responder
    1. Direito Familiar

      Muito obrigada pela mensagem Neuma!
      Continue nos acompanhando!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  8. ola Cadu.

    Meu bebê de 3 meses foi abditado pelo pai e amamentando e com problemas de saúde. Foram 3 dias, estou tentando resolver o problema com a polícia civil, mas infelizmente não permitiram entrar no apartamento para que eles possam trazer de volta meu bebê. Agora estou confuso e sou um estrangeiro aqui no brasil O que devo fazer, por favor, imploro me ajudar.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá,
      tudo bem?

      É preciso verificar quem possui a guarda do filho, isso se ela estiver regulamentada. Caso não esteja, ou caso esteja sendo obstaculizado o contato, aconselhamos recorrer à defensoria pública ou a algum advogado especializado na área de Direito de Família, para dar entrada com uma ação a fim de regularizar a guarda da criança. Junto ao pedido, poderá ser requerida a busca e apreensão do menor, considerando inclusive a pouca idade da criança e a fase de amamentação.

      No mais, sugerimos a leitura do seguinte artigo: http://direitofamiliar.com.br/5-atitudes-que-podem-ser-tomadas-se-voce-esta-sendo-impedido-de-ver-seu-filho/.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  9. João

    João,
    A mãe do meu filho de 6 meses tem um distúrbio que se chama déficit do cognição,sua Psicologa me chamou para uma conversa falando que como nós não estamos mais juntos ela não irá fazer nada contra minha pessoa mas pode fazer com criança para poder chamar a atenção. Da forma que ela me disse ficou entendido que pode fazer algo ruim com meu filho.
    Também ele foi levado a uma consulta rotina e a médica disse que ele não está tendo um desenvolvimento satisfatório. Pedi um laudo que ela deixou uma seguinte pergunta no laudo: o baixo desenvolvimento está ligado a prematuridade do bebê?
    Existiu uma dúvida da mesma, ou talvez não quis colocar uma certeza.
    Também a babá disse que sempre tem que chegar mais cedo pois a mãe não alimenta o bebê direito.
    O local onde a mãe e nosso filho está vivendo tem pouca ventilação é abafado e sem nenhuma segurança.
    Estou lutando pela guarda, já tenho um filho de 14 anos muito bem cuidado.
    Porém estou muito preocupado em passar por um juiz que tende em deixar a guarda com a mãe, sendo que não quero tirar nosso bebê dela mas quero criar ele com ela tendo acesso, porém com mais condições.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá João, tudo bem?

      A questão da guarda ficar com a mãe é algo muito relativo. Não necessariamente, pelo simples fato de ser recém nascido, a guarda ficará obrigatoriamente com ela. Falamos isso, pois, antes de qualquer coisa, existe o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobre o qual tratamos no artigo abaixo:

      “O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em ações de guarda de menores” – link –> http://direitofamiliar.com.br/o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-e-do-adolescente-em-acoes-de-guarda-de-menores/

      Portanto, quando for tomar a decisão em relação à guarda de uma criança, o Juiz deverá observar quem possui melhor condições de assistir o menor, a fim de que suas necessidades sejam devidamente atendidas.

      Para tomar essa decisão, o Juiz analisará todas as informações apresentadas pelas partes, podendo solicitar ainda, auxílio aos profissionais da aérea de psicologia que atuam junto às Varas de Família, e realizar estudo social junto à residência das partes, para que seja verificado o ambiente em que a criança está inserida.

      Escrevemos alguns artigos falando sobre a guarda que podem te ajudar a ampliar seu conhecimento sobre o assunto.

      Seguem os links:

      O que é a guarda de filhos e quais as modalidades existentes?: http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-a-guarda-de-filhos-e-quais-as-modalidades-existentes/

      O que significa a guarda compartilhada?: http://direitofamiliar.com.br/o-significa-a-guarda-compartilhada/

      Esperamos ter ajudado de alguma forma, João!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  10. Cadu

    Olá. Ótimo artigo. Bastante esclarecedor.
    Gostaria de saber é possível que o pai fique com o filho nos fim de semanas no caso em que a mãe não poder dar de amamentar devido a problemas com as mamas.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Cadu ! Tudo bem?

      Conforme falamos no artigo, o período da amamentação requer muita maturidade por parte dos pais, tendo em vista todas as particularidades que envolvem o momento. No entanto, considerando que a criança não amamenta no peito, presume-se que não há maiores restrições para o convívio entre pai e filho.

      É essencial que ambos os genitores tenham consciência da importância do papel de cada um no desenvolvimento da criança, e participem ativamente de todos os momentos de sua vida. Igualmente, tendo em vista os cuidados básicos que um recém-nascido exige, é sensato que ambos os genitores disponham de uma estrutura mínima para atender adequadamente as necessidades do pequeno.

      Além dos finais de semana, é importante participar da rotina durante a semana também! Falamos um pouco sobre isso no artigo “Pais e mães de final de semana”, vale a pena a leitura! (link: http://direitofamiliar.com.br/pais-e-maes-de-final-de-semana/)

      Para a regulamentação do convívio, porém, é importante que você procure um advogado ou a Defensoria Pública, que poderão lhe orientar em relação ao ingresso de uma ação visando tal pedido.

      Esperamos ter ajudado de alguma forma!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

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