34 Comentários

  1. Juliana

    Olá Bom dia,
    Minha mãe vivia em união estável (reconhecida judicialmente após a morte) com meu pai, que tem 4 filhos, 2 do primeiro casamento (divorciado) e 2 com a minha mãe, meu pai faleceu em 2005 deixando a casa em que morávamos com ele na época, eu minha mae e minha irmã. Porém essa casa estava no nome dos meu avós, que tinham 3 filhos, 1 deles falecido e sem herdeiros os outros dois que é meu pai e meu tio moravam no terreno, cada um na sua casa, inclusive temos 2 iptus, foi feito o 1 inventário do meu avó, e agora o da minha avó, e agora recebemos a noticia que os meus 2 irmãos venderam a parte deles para o meu tio sem nos comunicar, e sem ter terminado o inventário.
    1- Gostaria de saber se nesse caso minha mãe teria algum direito sobre a casa, pois ela é o único imóvel que serve de moradia até hoje.
    2- Minha mãe tem o direito real de habitação?
    3- Meus irmãos podem vender a parte deles pro meu tio sem autorização judicial?
    Desde já obrigada.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Juliana!
      Tudo bem?

      Falar sobre questões sucessórias não é algo simples, são diversos fatores que precisam ser considerados. Também, não nos cabe nos manifestar sobre algo tão específico.

      No caso apresentado por você, precisam ser analisados ao menos quatro inventários: os do seus avós, do seu tio e do seu pai. Assim, serão verificadas as datas dos óbitos e demais questões relacionadas ao patrimônio existente, possibilitando aferir qual bem pertencia a quem em qual época. Em relação às datas, elas podem inclusive interferir no direito real de habitação, tendo em vista os diferentes posicionamentos sobre o tema.

      Por tal motivo, sugerimos que você procure o auxílio de profissionais especializados na área de família e sucessões, para que, a partir da análise dos documentos, você possa obter informações precisas.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. Emília Calderaro

    Casal casado regime comunhão parcial bens.Marido falece.Deixa um filho de 13 anos.Quando ainda solteiro comprou um imóvel. A mãe dele é herdeira também ou só o filho de 13 anos?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Emilia. Tudo bem?

      Uma vez que o falecido possui um filho, e como ele adquiriu o imóvel ainda solteiro, em princípio somente o filho e a esposa serão os herdeiros, pois o regime do casamento dele era o da comunhão parcial de bens.

      Nesse caso, se ele não era divorciado nem separado de fato na data do óbito, a esposa terá participação na herança do marido, concorrendo em cotas iguais com o filho. Como no caso que você nos apresentou ele possui apenas um filho, o patrimônio do falecido será dividido na proporção de 50% para a esposa, e 50% para o filho.

      A genitora (Vanda) somente seria herdeira do falecido se ele não tivesse filhos (já que, conforme a legislação brasileira, os descendentes são os primeiros a serem chamados na sucessão, por assim dizer).

      O artigo 1.829 do Código Civil prevê essa ordem de participação na herança:

      “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
      I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
      II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
      III – ao cônjuge sobrevivente;
      IV – aos colaterais.
      Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.”

      Esperamos ter ajudado!
      Continue nos acompanhando.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Marluce

    bom dia estou com uma dúvida: nesse exemplo como será a partilha de bens em caso de morte do cônjuge?

    Casal casado com regime parcial de bens. Sem filhos. Pais de ambos vivos.
    Adquiriram um imóvel no valor de 800 mil 2 anos antes do casamento que está no nome dos dois. Com 50% para cada um na escritura. No caso de morte de um dos cônjuges, como ficará a partilha de bens?
    50% para o cônjuge sobrevivente como meeiro e nos outros 50% respectivos ao cônjuge falecido , sobrevivente pode ser herdeira junto com os pais do falecido? 50% + 50% /3 ?
    Existe a possibilidade de ser assinado um testamento ou documento reconhecido por ambos cônjuges que este apartamento fique 100% com o cônjuge sobrevivente?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Marluce. Tudo bem?

      Como o casal possui pais vivos, eles (pais) são considerados os herdeiros necessários.

      O imóvel foi adquirido antes do casamento, estando no nome dos dois, então, se um dos cônjuges falecer e seus pais ainda estiverem vivos, o cônjuge sobrevivente ficará, além dos seus 50%, com 1/3 da parte pertencente ao cônjuge falecido. Desta forma, o cônjuge sobrevivente ficará com 66,66% do imóvel e cada genitor do falecido com 16,66%, exatamente como você mencionou na sua pergunta.

      A transmissão de 100% do imóvel por testamento só poderá ser realizada se não existirem herdeiros necessários ao tempo do falecimento do testador. Ou seja, no exemplo atual, não é possível essa transmissão, uma vez que, apesar de não terem filhos, eles possuem pais vivos. Mas ele poderá dispor de metade da sua parte sem problemas (que no caso seria 25% da sua parte no imóvel). Assim, o cônjuge sobrevivente ficará com os seus 50%, mais 25% (referente à parte disponível) e mais 8,33% (referente à herança), ficando com um total de 83,33% do imóvel, enquanto os pais do falecido ficarão com 8,33% cada um.

      Também é possível que os pais do cônjuge falecido renunciem à herança, deixando tudo para o sobrevivente. Neste caso, a renúncia deverá ser realizada em Cartório, por Escritura Pública.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      http://direitofamiliar.com.br/a-vantagem-de-se-fazer-um-testamento/
      http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-testamento-e-quais-sao-as-modalidades-existentes/
      http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/
      http://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/
      http://direitofamiliar.com.br/nao-sou-casado-e-nao-tive-filhos-quem-herdara-meus-bens/

      Esperamos ter ajudado!! Continue nos acompanhando.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. Marluce

        Muito obrigada pela resposta, já li todos esses links. Amei o site de vocês, parabéns é muito explicativo.

        Tenho uma outra dúvida: No mesmo caso acima, 1 casal em comunhão parcial de bens, sem filhos e com pais vivos: caso um cônjuge venha a falecer, e o cônjuge sobrevivente tiver em seu nome uma conta corrente com um saldo de 60 mil resultante somente de seus salários acumulados durante a vigência do casamento, será necessário dividir esse valor com os pais do cônjuge falecido? 30 mil seria do cônjuge sobrevivente como meeiro e os 30 mil restantes os pais do falecido seriam os herdeiros? Ou por se tratar de uma conta corrente onde o saldo acumulado provém de salário recebidos pelo sobrevivente, não seria necessário a partilha com os pais do falecido?

        Muito obrigada!

        Responder
        1. Direito Familiar

          Olá Marluce,

          Obrigada pela mensagem! No entanto, precisamos dizer que houve em equívoco na resposta anterior. Essas questões podem ser bem complexas, dependendo de cada caso. Segue aqui a resposta com as devidas retificações:

          Como o casal possui pais vivos, eles (pais) são considerados os herdeiros necessários.

          O imóvel foi adquirido antes do casamento, estando no nome dos dois, então, se um dos cônjuges falecer e seus pais ainda estiverem vivos, o cônjuge sobrevivente ficará, além dos seus 50%, com 1/3 da parte pertencente ao cônjuge falecido. Desta forma, o cônjuge sobrevivente ficará com 66,66% do imóvel e cada genitor do falecido com 16,66%, exatamente como você mencionou na sua pergunta.

          A transmissão de 100% do imóvel por testamento só poderá ser realizada se não existirem herdeiros necessários ao tempo do falecimento do testador. Ou seja, no exemplo atual, não é possível essa transmissão, uma vez que, apesar de não terem filhos, eles possuem pais vivos. Mas ele poderá dispor de metade da sua parte sem problemas (que no caso seria 25% da sua parte no imóvel). Assim, o cônjuge sobrevivente ficará com os seus 50%, mais 25% (referente à parte disponível) e mais 8,33% (referente à herança), ficando com um total de 83,33% do imóvel, enquanto os pais do falecido ficarão com 8,33% cada um.

          Também é possível que os pais do cônjuge falecido renunciem à herança, deixando tudo para o sobrevivente. Neste caso, a renúncia deverá ser realizada em Cartório, por Escritura Pública.

          Em relação aos valores atinentes ao salário, ressaltamos que, se ficar demonstrado que essa quantia dizia respeito aos rendimentos do trabalho pessoal do falecido, ela não integra a meação, mas poderá ser partilhada entre os herdeiros (inclusive os pais), como bem particular daquele que faleceu.

          Atenciosamente,

          Equipe Direito Familiar.

          Responder
  4. Roana Faria

    Olá! Talvez possa me tirar uma dúvida… Quanto a partilha no caso de morte de um dos cônjuges, os bens adquiridos na constância do casamento de regime parcial de bens, que estejam sob o domínio exclusivo do cônjuge sobrevivente, tal qual depósitos em conta bancária, devem ser partilhados também? Ou os efeitos da partilha só recaem sobre o patrimônio do de cujos? Obrigada!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Roana Faria! Tudo bem?

      Todos os bens, mesmo que estejam no nome do cônjuge sobrevivente, mas que adquiridos na constância da união, deverão integrar a partilha. Isto porque, no regime da comunhão parcial, os bens adquiridos durante a união a título oneroso são considerados como bens comuns, ou seja, cada um é “dono” de 50%. Portanto, a partilha será feita em relação aos 50% pertencentes ao de cujus.

      Esperamos ter esclarecido sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  5. rivaldo dos santos ferreira rivaldinhogabriel

    ola boa noite meu pai faleceu no ano de 1994 deixando um imovel um carro de baixo valor na epoca e um ponto de taxi e minha mae na epoca vendeu o carro e o ponto de taxi e conseguiu comprar um outro imovel que tbm na epoca era de baixo valor e nos dias atuais ela deseja fazer a partilha desses dois imoveis sendo que o primeiro ainda se encontra em nome de meu pai e somos em sete irmaos mas hoje minha mae se encontra com setenta e seis anos de idade,ela gostaria de saber como proceder ja q os imoveis nao somam valor alto mais prescisamente avaliados os dois em R$400,000 ela deseja fazer a partilha desse total e gostaria de saber como proceder nesse caso ja que o imovel que encontra em seu nome segundo um dos irmaos pela idade ela nao pode vender p arrecadar fundos p pagar pelo inventario do primeiro,como deve proceder nesse caso? e ela por ter essa idade mas saudavel de corpo e mente nao tem direito de vender sem assinatura de todos filhos?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Rivaldo, tudo bem?

      Essa parece ser uma situação bem delicada. Foi realizado o inventário de seu pai quando do falecimento dele? Pois o inventário é o procedimento por meio do qual o patrimônio deixado será aferido e avaliado, para que possa, então, ser partilhado entre os sucessores. Se foi eventualmente realizado o inventário, os bens (carro e ponto de taxi) já deveriam ter sido divididos entre os herdeiros (e meeira) naquela ocasião (e não poderiam ser vendidos sem a realização de inventário ou sem autorização judicial). Se isso não aconteceu na época, é necessário regularizar a situação.

      Isso porque sua mãe somente pode dispor da parte dos bens que são de propriedade dela – independentemente da idade – já que ela está com plena capacidade civil. O que será necessário verificar são as circunstâncias dos bens, para então ver quais seriam os caminhos possíveis. Para tanto, porém, sugerimos que vocês procurem advogados especializados em Direito das Sucessões, que poderão analisar mais detalhadamente os documentos e indicar a melhor medida a ser tomada.

      Esperamos ter ajudado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Valeria

    Boa tarde
    Casada sob o regime de separação parcial de bens, tenho direito sobre herança deixada para meu marido por seus pais falecidos, e vice versa? Sendo que não há filhos desse casamento, mas meu marido possui de casamento anterior

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Valéria, tudo bem?

      Se vocês são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, vocês será herdeira do seu marido, se ele vier a falecer antes de você, dos bens considerados particulares. Como durante o casamento sob o regime da comunhão parcial, os bens recebidos à título de herança não se comunicam (em caso de divórcio), tais bens são considerados como particulares. Portanto, você será herdeira em relação a tais bens, e meeira em relação ao bens considerados comuns, ou seja, aqueles adquiridos a título oneroso, durante o casamento.

      Em relação aos filhos do outro casamento, você concorrerá com eles na herança dos bens particulares.

      Esperamos ter esclarecido sua dúvida!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. Ilezinda

    Meu pai faleceu e deixou bens p/ mim e minhas irmãs. Estamos abrindo o inventário aqui e em Portugal. Sou casada no regime de comunhão parcial de bens. Meu marido participa desses inventários como meeiro ou herdeiro?
    Ele precisa assinar procuração junto comigo p/ constituir advogado aqui e em Portugal?
    Obrigada.
    Ilezinda

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Ilezinda, tudo bem?

      Quando você escreve “desses inventários”, significa que existe um inventário no Brasil e outro em Portugal?

      Em relação a procuração, ela é dispensável ao cônjuge do herdeiro. No entanto, há casos em que será necessária a apresentação de procuração pelo cônjuge, por exemplo, se houver alguma renúncia em favor de terceiro, desistência, cessão de direitos, alienação de bens do espólio,alguma partilha que tenha uma divisão de quinhões diferenciadas, ou alguma outra situação que dependa da concordância do cônjuge do herdeiro.

      Importante frisar, no entanto, que como você é casada sob o regime da comunhão parcial de bens, seu marido não terá direito aos bens deixados pelo seu pai (ele é visto apenas como um interessado); sendo meeiro dos bens comuns do casal (ou seja, dos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento) e será seu herdeiro nos bens que você herdará do seu pai, caso você venha a falecer antes dele, tendo em vista que esses serão considerados como bens particulares seus.

      O ideal é que você procure advogados especializados na área de Direito de Família (principalmente na área de sucessões), assim eles poderão lhe passar todas as informações necessárias, considerando a análise do seu caso.

      No mais, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      http://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/
      http://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte1/
      http://direitofamiliar.com.br/comunhao-universal-de-bens-parte-2/

      Esperamos ter ajudado!!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. Letícia

    saldo em conta de titularidade exclusiva do falecido casado em regime parcial de bens entra na meação?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Letícia,

      O saldo em conta poderá integrar a meação, mas isso vai depender de outras variáveis (quando foi aberta a conta, quando foi movimentada…). Se o valor for, por exemplo, fruto dos rendimentos do trabalho pessoal, não integrará a meação (o salário não se comunica, mas os bens adquiridos com ele serão comuns).

      Sobre esse assunto, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Regime da comunhão parcial de bens – parte 1”
      (http://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte1/)

      “Regime da comunhão parcial de bens – parte 2”
      (http://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/)

      Dê uma conferida lá e conta para gente o que achou!

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  9. Cristiane

    Boa noite!
    Meu esposo faleceu e deixou 1 apartamento e 5 casas adquiridos antes da nossa união estável com regime parcial de bens !
    E durante a União somente um carro que está em meu nome .
    Não tivemos filho,mas ele tem um de outro relacionamento.
    O que terei direito.?
    Moro no apartamento que ele comprou posso permanecer?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Cristiane,

      Em relação ao companheiro, no caso de comunhão parcial, o que podemos dizer é que ele será meeiro em relação aos bens comuns (automóvel) e herdeiro em relação aos bens particulares (imóveis), concorrendo com os demais herdeiros do falecido (filhos).

      Em relação ao apartamento, tal situação poderá ser considerada na hora de fazer a partilha.

      Entrar em contato com advogados especializado na área é o melhor caminho, tendo em vista a necessidade de se fazer um inventário.

      Leia mais sobre no artigo: http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  10. Pedro

    Meu sogro faleceu e deixou bens móveis(particulares e adquiridos na constância da união estável), imóveis(particulares) e muitas dívidas (mas os valores dos bens são maiores que as dívidas). A companheira também adquiriu bens móveis na constância da união e também possui bens particulares (bens imóveis) e também contraiu dívidas. Ele deixou 2 filhos do primeiro casamento e não houve filhos na união estável. Minhas dúvidas são os seguintes:
    a) Os bens de ambos(adquiridos na união) devem fazer parte do inventário? Independente de quem adquiriu?
    b) Além das dívidas do falecido, as dívidas contraídas pela companheira, em benefício próprio(para os filhos dela) e não do casal, também devem entrar no inventário? ou somente as dívidas no qual ambos foram beneficiados?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Pedro, tudo bem?

      Primeiramente, é preciso saber se a união estável já era reconhecida, e qual o regime de bens aplicado. Caso não tenha sido reconhecida em vida, será necessário o reconhecimento da união após a morte e o regime de bens aplicado será o da comunhão parcial de bens.

      Ainda, a companheira de seu sogro também faleceu?

      É preciso estabelecer a data do óbito, bem como a data de aquisição dos bens. Isto porque existe o princípio da Saisine, ou seja, a sucessão considera-se aberta no instante da morte de alguém pois é nesta hora que nasce o direito sucessório.

      Não é uma análise tão simples de ser feita.

      Todos os bens existentes devem ser inventariados, tendo em vista que o inventário considera a totalidade do patrimônio da pessoa falecida. O que poderá ser questionada é a forma como será feita a partilha, ou seja, quais bens e dívidas serão considerados como comuns ou exclusivos de cada um.

      Ainda, caso os dois sejam falecidos, deverá ser considerada a possibilidade de realizar o inventário dos dois juntos, conforme preceitua o artigo abaixo, do Código de Processo Civil:

      “Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:
      I – identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;
      II – heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros;
      III – dependência de uma das partilhas em relação à outra.
      Parágrafo único. No caso previsto no inciso III, se a dependência for parcial, por haver outros bens, o juiz pode ordenar a tramitação separada, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual.”

      Várias informações precisam ser consideradas.

      Os artigos abaixo podem esclarecer alguns pontos.

      “Reconhecimento de união estável após a morte: como fazer?”
      http://direitofamiliar.com.br/reconhecimento-de-uniao-estavel-apos-morte-como-fazer/

      “O que é o inventário e para que serve?”
      http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/

      “Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?”
      http://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/

      Para uma análise 100% concreta o ideal é contratar advogados especializados na área para que avaliem detalhadamente as informações acima, considerando patrimônio, regime de bens e datas, a fim de verificar como a partilha será realizada.

      Atenciosamente
      equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. Pedro

        Completando as informações, o falecimento foi somente do meu sogro e a união estável não foi reconhecida em vida.
        No reconhecimento da união após a morte, a companheira sobrevivente é obrigada a relacionar todos os bens e dívidas em comum ao juiz? É se ela sonegar informações de bens que ela comprou durante a união, o que pode acontecer?
        O problema atual é que a companheira quer colocar no inventário administrativo todas as dívidas dela, mas sonegar informações de bens e direitos em comum. Para reverter essa situação o inventário terá que ser judicial?

        Obrigado Equipe

        Responder
        1. Direito Familiar

          Olá,

          O reconhecimento da união estável depois da morte precisa ser feito para que ela passe a ser considerada herdeira. Há o entendimento de que esse reconhecimento pode acontecer nos próprios autos de inventário, se houver concordância de todos e declarações de testemunhas. No entanto, pode ser que o juiz que analisará o caso entenda de modo diferente e, se for esse o caso, ele “remeterá” a questão da união para ser discutida em ação própria.

          De qualquer forma, é nos autos de inventário que deverão ser relacionados todos os bens. O inventário extrajudicial pode acontecer quando todos estiverem em acordo no que diz respeito à partilha dos bens. Pela situação relatada, não nos parece que esse seja o caso, então o melhor seria a propositura de inventário judicial, possibilitando a análise pelo juízo de como será feita a partilha, ou seja, quais bens e dívidas serão considerados como comuns ou exclusivos de cada um.

          Esperamos ter ajudado!

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder
          1. Pedro

            Equipe, me permite a última dúvida que descreverei com valores fictícios para facilitar o entendimento:
            a) Meu sogro deixou bens particulares no valor de 1 milhão e a companheiro também tem bens particulares no valor de 1 milhão.
            b) Durante a constância da união adquiriram, juntos, bens no valor de 500 mil, mas contraíram dívidas, em comum, no valor de 1,2 milhão.
            Analisando as informações, observa-se que os bens em comum(500 mil) não são suficientes para quitar as dívidas em comum(1,2 milhão). Neste caso, a dívida ainda restante (700 mil) será subtraída dos bens particulares de ambos (350 mil para cada um) ou somente dos bens particulares do meu sogro?

          2. Direito Familiar

            Olá Pedro, tudo bem?

            Se a dívida foi contraída por ambos, a mesma será dividida entre ambos.

            Se seu sogro faleceu, mas a companheira permanece viva, ela pode continuar a pagar a dívida em relação a parte que couber à ela e o valor que caberia ao seu sogro será retirada dos bens da herança.

            O ideal é procurar um advogado atuante na área, para que faça um balanço de todo patrimônio, reunindo documentos, a fim de organizar o valor total do patrimônio, comum e particular, bem como as dívidas, para que possa ser feita de maneira adequada a partilha.

            Casos assim merecem atenção especial e uma análise detalhada, para que se tenha uma resposta 100% concreta.

            Atenciosamente,
            equipe Direito Familiar.

  11. Amanda

    Meu marido tem dois filhos de outro casamento, em um casamento com comunhão parcial de bens em caso de divorcio ele e os filhos dele tem direitos aos imoveis que eu herdei dos meus pais durante o nosso casamento?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Amanda,

      São muitos aspectos a serem observados na situação que você mencionou. Primeiro, é necessário esclarecer que a herança e a partilha de bens relacionada ao regime de bens do casamento são dois institutos diferentes. Os filhos são herdeiros e, portanto, somente receberão algum patrimônio do pai depois do falecimento dele, quando da abertura de inventário.

      Isso não tem relação com a partilha de bens depois do divórcio. Nesse caso, se você casar sob o regime da comunhão parcial de bens e eventualmente acontecer o divórcio, o ex-marido terá direito a 50% dos bens adquiridos durante a união, salvo aquilo que foi recebido a título de herança (a não ser que a herança tenha sido expressamente deixada para os dois). Para entender melhor sobre o assunto, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Regime da comunhão parcial de bens – Parte 1”
      http://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte1/

      “Regime da comunhão parcial de bens – Parte 2”
      http://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/

      “Quais são os regimes de bens existentes?”
      http://direitofamiliar.com.br/quais-sao-os-regimes-de-bens-existentes/

      “5 dicas para escolher o regime de bens do seu casamento”
      http://direitofamiliar.com.br/5-dicas-para-escolher-o-regime-de-bens-do-seu-casamento/

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  12. Daniele

    Quando se tem filhos comuns da união e filhos anteriores a união. O cônjuge recebe herança ou recebe apenas meação e se divide os bens particulares apenas entre os filhos? (comunhão parcial de bens)

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Daniele, tudo bem?

      Chamamos estes casos de sucessão híbrida. Infelizmente, a legislação não prevê uma solução específica para essa situação. Por isso, os doutrinadores sugerem diversas formas de resolução dos casos como esse.

      Uma delas seria garantir que cada herdeiro receba a mesma quota parte que o cônjuge, ou seja, que a partilha seja feita igualmente entre cônjuge e herdeiros – sendo eles descendentes comuns, ou não.

      Há ainda, quem entenda que a fórmula abaixo deve ser aplicada:

      X = _________2 (F + S)_____________ x H 2 (F + S)2 + 2 F + S
      C = __2F + S__ x X 2 (F + S)

      X = o quinhão hereditário que caberá a cada um dos filhos.
      C = o quinhão hereditário que caberá ao companheiro sobrevivente.
      H = o valor dos bens hereditários sobre os quais recairá a concorrência do companheiro sobrevivente.
      F = número de descendentes comuns com os quais concorra o companheiro sobrevivente.
      S = o número de descendentes exclusivos com os quais concorra o companheiro sobrevivente.

      A utilização da fórmula, porém, pode ser mais complexa. Para alguns doutrinadores, o seu uso afronta o princípio da igualdade, pois pode acontecer de os herdeiros receberem valores diferenciados.

      Ressaltamos, pois, que é tudo uma questão de entendimento. Você poderá encontrar diferentes posicionamentos a respeito do assunto.

      Em relação ao cônjuge, no caso de comunhão parcial, ele é meeiro em relação aos bens comuns e herdeiro em relação aos bens particulares.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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  13. Heber

    Casal sem filho. Adquiriram 1 apto durante a união com regime de comunhão parcial de bens.Esposa, com uma irmã, falece. Marido teria direito a ser meeiro [50%]e + 25% dos restantes 50%, ou estes [50%}seriam destinados integralmente a irmã da falecida?
    Quais seriam os documentos comprobatórios que a compra do imóvel foi fruto de venda de imóvel adquirido anteriormente ao casamento ou dinheiro existente na c/poupança do marido anteriormente ao casamento fruto de aposentadoria do Inss?
    Att.
    Heber

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Heber, tudo bem?

      Se o regime era o da comunhão parcial de bens, o cônjuge da falecida será meeiro (recebendo 50% dos bens da herança). Ademais, não havendo descendentes ou ascendentes do autor da herança, a sucessão legítima defere-se por inteiro ao cônjuge sobrevivente. Ou seja, se vocês não possuem filhos e se os pais da falecida também não estiverem vivos, o marido será meeiro e herdeiro, recebendo 50% do patrimônio a título de meação e 50% do patrimônio a título da herança. A irmã seria o que se chama herdeira colateral e, não havendo testamento com possíveis bens destinados a ela, não participará da herança.

      Em relação aos documentos comprobatórios em relação à compra de imóvel, entendemos que alguns documentos essenciais seriam extratos bancários e a matrícula dos bens. No entanto, dependendo da situação, é possível que o juiz determine a apresentação de outros documentos.

      No entanto, sendo você o único herdeiro, não haveria necessidade de comprovar a origem do dinheiro para a compra do bem!

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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  14. mmaria aparecida soares amorim

    casada com comunhão parcial de bens. Durante a vigência comprei 3 imóveis apenas com o meu salário.Houve uma ocasião que necessitei vendê-los para liquidar dívidas.No caso de divórcio esses imóveis vão constar da divisão de bens? Se já não existem há mais de 10 anos.

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    1. Direito Familiar

      Olá, Maria! Tudo bem?

      Dependendo do regime de bens é necessária a concordância do cônjuge para a venda dos bens, o que acontece na comunhão parcial. No entanto, considerando que a venda já foi realizada, não há que se falar em partilhá-los em caso de divórcio, tendo em vista que não mais integram o patrimônio.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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