4 Comentários

  1. Hernando

    Boa noite, sou herdeiro de um terreno com 4 casas, meu avô paterno faleceu há 20 anos e meu pai há 9 anos. Moro com a minha mãe (viúva), no quintal com outras casas. Há meses estamos sendo desrespeitados, gostaria de saber qual órgão de público devo procurar para exigir minha parte da e a da minha mãe? PS: o terreno não tem inventário, nem da morte dos meus avos paternos e dos meus tios.

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    1. Direito Familiar

      Olá Hernando, tudo bem?

      A situação pode ser bem complexa e deverá ser analisada a propriedade do terreno antes de qualquer coisa, bem como de cada uma das casas. O ideal é que vocês procurem por advogados especializados em Direito das Sucessões ou a Defensoria Pública para a abertura dos inventários.

      Conforme explicamos no artigo “O que é inventário e para que serve?” (https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/), o inventário é o procedimento por meio do qual se verificam quais são os bens deixados pelo(s) falecido(s), a fim de que possa ser feita a divisão da herança e transmitida eventualmente a propriedade aos herdeiros.

      Para mais orientações, o ideal é que vocês procurem profissionais atuantes na área em sua cidade, conforme mencionamos acima. Por ora, esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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  2. JEVERSON PEREIRA FERNANDES

    Minha avó faleceu deixando uma casa de herança para 6 filhos. Acontece que 4 dos herdeiros querem doar sua parte na casa para os outros 2 herdeiros que já moram na casa. Um dos herdeiros que queria fazer a doação faleceu, e outro a esposa tbm faleceu. Como Pode ser feita está doação? Ajudem-me por favor!

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    1. Direito Familiar

      Olá Jeverson,

      Primeiramente, é necessário verificar se o inventário da avó e dos demais falecidos foi aberto ou não, em qual fase eles estão, e qual o regime de bens do casamento dos envolvidos. Isso porque, um herdeiro pode alienar seus direitos sucessórios, no todo ou em parte, mediante negócio jurídico denominado cessão de direitos hereditários (exceto se o falecido estabeleceu cláusula de inalienabilidade), porém, isso somente poderá ser feito antes da partilha nos autos de inventário.

      A cessão de direitos hereditários gratuita é equiparada a doação e a onerosa assemelha-se à compra e venda. A cessão deve ser sempre feita por meio de escritura pública e – salvo no regime da separação total de bens – deve contar com a autorização do cônjuge. Aquele que adquirir será denominado cessionário e “assumirá” a posição do herdeiro cedente, figurando em seu lugar na partilha.

      Temos, então, que é possível a realização dessa doação, via escritura pública. No entanto, para maiores informações, sugerimos que você procure um advogado especializado em Direito de Família, que poderá analisar todas as circunstâncias do caso mais detalhadamente, fornecendo, assim, orientações sobre quais medidas seriam mais adequadas no caso concreto.

      Sobre o tema, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “O que é inventário e para que serve?”
      (https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/)

      “Inventário na comunhão parcial de bens”
      (https://direitofamiliar.com.br/inventario-na-comunhao-parcial-de-bens/)

      “Herdeiro por representação: você sabe o que é?”
      (https://direitofamiliar.com.br/herdeiro-por-representacao-voce-sabe-o-que-e/)

      “Qual a diferença entre herdeiro e meeiro?”
      (https://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/)

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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