30 Comentários

  1. Gerson

    Devo um ano de pensão, pois o valor q foi estipulado pra mim pagar e maior do q minha renda, já entrei com um processo de redução só q está demorando, queria parcela o valor q devo pois já saiu mandado de prisão a genitora não aceita parcela, como faço nesse caso pois não tenho o dinheiro para pagar a vista??

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Gerson,

      Como já existe um valor a título de alimentos fixado judicialmente, o qual está sendo executado pela credora, e considerando também que você não conseguiu realizar um acordo com a genitora do seu filho, não há nada que você possa fazer para evitar a prisão além do pagamento integral de todas as parcelas em execução (as cobradas e as que se vencerem no curso do processo).

      Caso o pagamento não seja efetuado, você será preso pelo tempo estipulado pelo Juiz no decreto que determinou a sua prisão.

      É importante esclarecer que, mesmo que você venha a ser eventualmente preso, o débito continuará existindo, ou seja, mesmo após a prisão, você ainda será devedor dos valores cobrados, já que a prisão não é uma forma de quitação do débito alimentar.

      Uma alternativa é tentar afastar a prisão e pedir que sejam utilizadas tornozeleiras eletrônicas, mas isso somente é aceito em casos excepcionais e vai depender da estrutura do estado no qual você mora. Além disso, ainda que você não possa pagar o valor integral e que a prisão não o exima de fazê-lo, aqueles valores que você conseguir prestar deverão ser descontados do valor total, por isso, é importante explicar a situação para quem estiver lhe atendendo no processo.

      Sugerimos que você converse com seu advogado do processo de revisional de alimentos para saber o andamento dele, bem como sobre o processo de execução. Com as informações dos processos em mãos, ele saberá lhe informar exatamente como proceder no seu caso específico. Sempre alertamos que o ideal é contratar advogados especializados em Direito de Família.

      Esperamos ter ajudado!

      Continue nos acompanhando.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. marilene

    ola bom dia meu marido foi preso por nao pagar pensão alimenticia pelo fato de ele não estar trabalhando e eu também nao neste caso se eu provar na defensoria publica a nossa condição financeira eu posso entrar juntamente com um defensor publico com um pedido de abascopio pro juiz???

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Marilene,

      Para ser solto seu marido deverá pagar o débito alimentar, tentar fazer um acordo em relação ao pagamento do valor caso não consiga adimplir ele integralmente, ou deverá comprovar que o valor cobrado já foi pago. Do contrário, ele ficará preso até que o prazo determinado pelo Juízo termine. O desemprego, por si só, não o desobriga da prestação alimentar.

      O ideal é que você procure o advogado que está atendendo seu marido no caso (ou procure por advogados especializados em Direito de Família) para que você possa acompanhar o andamento do feito e discutir quais seriam as possíveis medidas a serem tomadas. Ele pode conversar com o advogado da parte exequente, por exemplo, para tentar a realização de um acordo.

      Além disso, o profissional que lhe atender poderá analisar detalhadamente todas as circunstâncias dos autos para verificar sobre os possíveis caminhos a serem seguidos (seja com pedido de habeas corpus ou não).

      Uma alternativa é buscar a alteração da quantia dos alimentos, já que seu marido não está conseguindo pagar e não conseguiu um acordo com a mãe da criança. Para isso, ele deve entrar com uma ação revisional de alimentos, também mediante a contração de um advogado.

      No entanto, é importante ressaltar que a alteração do valor da pensão alimentícia somente valerá para as parcelas futuras, de modo que o valor antigo que não foi quitado ainda permanecerá em aberto, sem qualquer mudança da quantia. Para o ingresso de uma ação visando a alteração dos alimentos, é essencial que você procure um advogado especializado em Direito de Família, ou a Defensoria Pública.

      Sobre o assuntou, sugerimos a leitura dos artigos:

      “Não consigo pagar a pensão alimentícia do meu filho! E agora?”
      (http://direitofamiliar.com.br/nao-consigo-pagar-a-pensao-do-meu-filho-e-agora/)

      “O valor da pensão alimentícia pode ser alterado?”
      (http://direitofamiliar.com.br/o-valor-da-pensao-alimenticia-pode-ser-alterado/)

      “Como funciona a compensação da pensão alimentícia com pagamentos in natura?”
      (http://direitofamiliar.com.br/como-funciona-compensacao-da-pensao-alimenticia-com-pagamentos-in-natura/)

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Andressa de souza pinto viana

    Boa noite,meu esposo foi preso dia 13 de novembro por quanto tempo ele fica preso ,eu tenho que proucurar algum defensor público, pois ja fui duas vezes na defensoria pública e não quiseram me seder um defensor oq posso fazer,me ajuda por favor pq o valor é muito alto e não tenho condições de pagar

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Andressa, tudo bem?

      Seu marido foi preso pela falta de pagamento de pensão alimentícia, correto?

      Pois bem, sendo este o caso, a prisão provavelmente foi decretada por 1 mês? Para ser solto ele deverá pagar o débito alimentar, tentar fazer um acordo em relação ao pagamento do valor caso não consiga adimplir ele integralmente, ou deverá comprovar que o valor cobrado já foi pago. Do contrário, ele ficará preso até que o prazo determinado pelo Juízo termine. Geralmente é de um mês, mas pode ser de até 90 dias, de acordo com a legislação. Depende do caso concreto.

      Por qual motivo a Defensoria Pública negou atendimento?

      Além da Defensoria Pública, procure se informar sobre o atendimento nos Núcleos de Prática Jurídica nas Universidades da cidade em que você mora. Muitas universidades prestam atendimento jurídico gratuito à comunidade, através dos estudantes de graduação em Direito, assistidos pro Professores advogados. É uma opção também.

      Esperamos ter ajudado de alguma forma.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Priscila

    Minha dúvida é a seguinte: como funciona esse mandado de prisão? Pois estou com uma ação a mais de 1 ano com mandado e nunca encontram ele em casa. Já descobri por terceiro que ele está em casa e quando vão a mulher esconde. A polícia não pode entrar na casa? De que forma essa prisao acontece. Pois estou achando muita negligência da parte da polícia. Ele reside no mesmo lugar. Já forma inúmeras vezes e não o prendem. Enquanto não o encontratem ficará por isso mesmo?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Priscila! Tudo bem?

      Primeiramente, importante ressaltar que a prisão do devedor de alimentos é uma prisão civil e não criminal, por isso, pode ter algumas diferenças. Em relação ao seu questionamento, não temos como nos manifestar sem saber sobre a tramitação do processo, e nem nos caberia tal análise.

      No tocante ao não cumprimento do mandado, já vimos casos em que o próprio advogado, portando cópia do mandado de prisão, solicitou junto à delegacia de polícia o cumprimento do mesmo. Se há um mandado de prisão, a polícia pode sim entrar na casa cujo endereço foi indicado como o local em que se encontra o executado.

      De qualquer forma, ao ser expedido um mandado de prisão esta informação fica no cadastro da polícia e, se eventualmente o executado for parado em um blitz, por exemplo, ele deverá ser preso no ato. Igualmente, ele também poderá receber voz de prisão caso compareça no cartório da Vara em que tramita a demanda de execução.

      Esperamos ter ajudado de alguma forma.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  5. Fabiana

    Olá fiz um acordo verbal com o pai da minha filha registrado apenas no celular. E ele atrasou a pensão se for 3 meses já que o acordo foi verbal posso registrar o caso e pedir prisão ou não

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Fabiana, tudo bem?

      Para poder cobrar judicialmente os valores de pensão alimentícia em atraso, você deve ter um título executivo extrajudicial ou judicial. No caso, o acordo verbal realizado entre vocês não permite a cobrança em Juízo e, consequentemente, também não permite o pedido de prisão civil por descumprimento do acordo.

      O ideal é que você procure advogados especializados na área de Direito de Família para ingressar com a devida ação de alimentos contra o pai da sua filha ou pedir a homologação de um acordo. Também é possível realizar um acordo extrajudicial, mas neste caso, devem ser cumpridos alguns requisitos para que eventual descumprimento possa ser cobrado judicialmente.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar

      Responder
  6. Pricila

    Foi expedida prisão do pai, ele mora em outro estado, como funciona se ele for preso? É preso no estado dele?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Pricila, tudo bem?

      Nas execuções de alimentos pelo rito da prisão civil, o executado ficará preso pelo período determinado na decisão de decretou a prisão (que pode variar de 30 a 90 dias) ou até o dia em que pagar integralmente o débito executado, até a data do pagamento. E morando o devedor em outro estado, ele provavelmente será preso na cidade em que residir.

      Esperamos ter ajudado!
      Continue nos acompanhando.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. Dimitri

    Como ficaria no meu caso, tenho um filho de 5 anos com uma pessoa, desde 2012 até 2014 a pensão foi paga com desconto em folha (enquanto eu trabalhava em uma grande empresa), quando saí da empresa no meio de 2014 quis ir à justiça pedir revisão, porém a mesma não quis ir formalizar, só formalizou por e-mail um acordo que pagaria um valor por mês acordado entre a gente. No fim de 2015 eu fui diagnosticado com câncer e fiquei hospitalizado e fazendo tratamento de dezembro de 2015 até setembro de 2017, mesmo sem emprego e tendo que me desfazer de todos os bens para sustentar eu, minha esposa e meu outro filho que mora conosco, eu ainda assim fiz alguns pagamentos dentro das minhas possibilidades, visto que minha esposa também abandonou tudo para cuidar de mim e do nosso pequeno.
    Solicitei a revisão de pensão esse ano, assim que me recuperei de saúde. Fui surpreendido com um mandato de prisão por não pagamento dos 3 ultimos meses e um valor absurdo que ela alegou não ter recebido pensão desde 2013! Sendo que tenho todos os recibos e comprovantes.
    O que posso fazer nesse caso? Vendo que claramente ela agiu de má fé, sendo que o processo era de 2013 ao mesmo tempo que ela já vinha recebendo os pagamentos?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Dimitri! Tudo bem?

      Antes de tudo, temos que dizer que, sempre que o assunto for pensão alimentícia, todas as alterações devem ser feitas judicialmente, pois acordos verbais não têm valor jurídico, ainda mais quando envolvem interesse de menores. Portanto, mesmo que verbalmente vocês tenham estabelecido outro valor, ainda existe a possibilidade de a diferença ser cobrada judicialmente.

      Infelizmente, não há como prever o ânimo/humor das pessoas, portanto, qualquer mudança no valor da pensão deve ser feita judicialmente, para evitar conflitos futuros.

      Em relação à cobrança de valores, caberá à você comprovar documentalmente que efetuou os pagamentos, mediante juntada de comprovantes de depósitos, transferências, recibos. Lembramos que: pagamentos parciais não afastam a decretação da prisão civil.

      Para isso, será necessário contratar advogados especializados na área de família, que te orientarão adequadamente!

      Sobre o assunto, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “O valor da pensão alimentícia pode ser alterado?”
      http://direitofamiliar.com.br/o-valor-da-pensao-alimenticia-pode-ser-alterado/

      “Como funciona a compensação da pensão alimentícia com pagamentos in natura?”
      http://direitofamiliar.com.br/como-funciona-compensacao-da-pensao-alimenticia-com-pagamentos-in-natura/

      “Não consigo pagar a pensão alimentícia do meu filho! E agora?”
      http://direitofamiliar.com.br/nao-consigo-pagar-a-pensao-do-meu-filho-e-agora/

      “Como faço para cobrar a pensão alimentícia que não é paga?”
      http://direitofamiliar.com.br/como-faco-para-cobrar-a-pensao-alimenticia-que-nao-e-paga/

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. Alex

    Entendo que devem existir outros meios com exceção da prisão. Mais de 26 milhões de desempregados, um país em crise e os criminosos ganhando HC ou prisão domiciliar de uma magistratura circense e conivente e o pobre do pai desempregado é o único que tem que cumprir pena em regime fechado coexistindo com assassinos, traficantes, assaltantes, estupradores, etc…
    Vamos revisar novamente o CPC e torna-lo mais sintonizado com o mundo em que vivemos hoje.
    Abraço.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Alex,

      Primeiramente, devemos lembrar que há muitas mães que estão obrigadas a prestar alimentos aos filhos também.

      Em relação ao seu comentário, ressaltamos que, além da prisão civil, existem outras formas de recebimento da quantia devida a título de alimentos, tais como: penhora de bens, desconto em folha de pagamento e inscrição junto ao SERASA e SPC (http://direitofamiliar.com.br/novidades-sobre-cobranca-de-pensao-alimenticia/).

      No mais, estando um dos genitores com dificuldades de arcar com a pensão alimentícia, existem medidas que podem (e devem) ser tomadas por ele, conforme mencionamos nos seguintes artigos:

      “Não consigo pagar a pensão alimentícia do meu filho! E agora?”
      http://direitofamiliar.com.br/nao-consigo-pagar-a-pensao-do-meu-filho-e-agora/

      “O valor da pensão alimentícia pode ser alterado?”
      http://direitofamiliar.com.br/o-valor-da-pensao-alimenticia-pode-ser-alterado/

      Dê uma conferida!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  9. Rodrigo

    Boa tarde minha pensão está atrasada 8 meses porém quero regularizar. Como faço não tem a contia toda posso parcelar?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Rodrigo, tudo bem?

      Já tem processo cobrando estes alimentos?
      Nessas horas é sempre bom tentar manter o diálogo. Existe a possibilidade de parcelamento, mas deve haver concordância daquele que deve receber os alimentos.

      Se já existe um processo, sugerimos que converse com o advogado que está te representando para que sugira isso nos autos.

      Se ainda não há um processo, converse com a pessoa responsável por receber os valores da pensão e proponha o parcelamento.

      Manter um diálogo sadio é sempre um bom caminho.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  10. Hermenegildo

    Boa noite. Fiquei inadimplente por cerca de 1 ano em que fiquei desempregado, e a mãe da minha filha me impediu de visitar a criança ameaçando cobrar a dívida e me por na cadeia. Porém, agora estou empregado e quero voltar a pagar e quitar o que devo para voltar a fazer as visistas, mas não consigo contato com a mãe. O que eu faço?

    Obrigado

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Hermenegildo,

      Primeiramente, precisamos esclarecer que a falta do pagamento de alimentos não é justificativa para que a mãe impeça os seus contatos com a filha. Se tiver alguma decisão na qual se tenha regulamentado a guarda e o regime de convivência entre pai e filha, ela deverá ser cumprida por ambas as partes, independentemente do pagamento da pensão alimentícia.

      Em relação aos alimentos, você sabe se chegou a ser proposto o cumprimento de sentença (um processo cobrando a pensão)? Se sim, o ideal é que você procure profissionais que atuem na área do Direito de Família ou a Defensoria Pública, que poderão ver como está o processo e, se for o caso, reconhecer o débito dentro da ação, apresentando uma proposta para a quitação do valor, agora que você está empregado.

      Dentro do processo, há meios de tentar localizar a exequente (genitora) e, ainda que ela não seja encontrada, existe a possibilidade de realizar um depósito judicial do valor devido, para que ela levante quando tiver conhecimento dos autos. Assim, a sua obrigação em relação ao pagamento de alimentos estará cumprida.

      Se não houver processo, você precisaria localizá-la para que possam realizar um acordo no que diz respeito a essas questões pendentes.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  11. Aliane correia

    boa tarde tenho um processo aberto deste 2012. o pai do meu filho tem 3 mandados de prisão o 4 foi agora de 2017 mas até agora não o aprenderão . esses anos todos só vou receber 3 meses e isso ??

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Aliane,

      Até o momento ele não quitou o débito alimentar e também não foi preso civilmente por isso? É preciso que você entre em contato com quem estiver lhe representando no processo (seus advogados) para esclarecer as dúvidas nesse sentido.

      O cumprimento de sentença pelo rito da prisão abrange as três últimas parcelas vencidas e não pagas, mais aquelas que vencerem no decorrer da demanda. Assim, em tese, no processo estão sendo cobradas também as parcelas que venceram ao longo dos anos, salvo se, por alguma circunstância específica, o juiz que analisa o feito tenha entendido de forma diferente. É por isso que você deve entrar em contato com os profissionais que lhe atendem.

      Além disso, sobre o tema, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Como faço para cobrar a pensão alimentícia que não é paga?”
      http://direitofamiliar.com.br/como-faco-para-cobrar-a-pensao-alimenticia-que-nao-e-paga/

      “Novidades sobre a cobrança de pensão alimentícia”
      http://direitofamiliar.com.br/novidades-sobre-cobranca-de-pensao-alimenticia/

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  12. O pai do meu filho já faz 3 anos q não paga pensão alimentícia ele só sai de lá depois q pagar tudo , sendo q já avia acordo des das primeiras parcelas q já não aviam sendo paga

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Alice,

      Conforme explicado no artigo, a “prisão poderá ser decretada por um período de até 3 (três) meses. Normalmente, o que percebemos é a prisão sendo decretada por 30 dias e, caso o devedor permaneça inadimplente, esse prazo é prorrogado por até 2 meses, totalizando 3 meses de prisão”.

      No entanto, mesmo que ele saia da prisão, isso não o exime do pagamento do débito alimentar, devendo o processo de execução seguir, com o intuito de que a pensão alimentícia seja recebida de outras formas. Para maiores informações, procure o advogado que está lhe representando nos autos.

      No mais, recomendamos a leitura dos seguintes artigos:

      “Como faço para cobrar a pensão alimentícia que não é paga?”
      http://direitofamiliar.com.br/como-faco-para-cobrar-a-pensao-alimenticia-que-nao-e-paga/

      “Novidades sobre a cobrança de pensão alimentícia”
      http://direitofamiliar.com.br/novidades-sobre-cobranca-de-pensao-alimenticia/

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  13. renaldo

    queria saber se o nome ficar sujo quando a pessoa vai presa? caso fique se eu pagar ficando preso meu nome continua sujo?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Reinaldo, tudo bem?

      Como a prisão por alimentos é considerada uma prisão civil e não uma prisão criminal, não se fala em antecedentes criminais. É importante dizer, também, que a prisão não o exime de quitar o valor do débito, ou seja, mesmo sendo preso, será necessário efetuar o pagamento dos valores em atraso para considerar paga a dívida.

      Com as atualizações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, o devedor de alimentos poderá, além de ser preso, ter seu nome inscrito junto ao SERASA e SPC, o que, popularmente, é chamado de “ficar com o nome sujo”. Nesses casos, após o pagamento da dívida, o nome do devedor é retirado desse cadastro de “nomes sujos”. A prisão, porém, por si só, não tem o condão de “limpar” o nome do devedor, isso somente pode acontecer depois do pagamento do débito, conforme mencionamos acima.

      Sobre execução de alimentos e as atualizações da Lei, vale a pena dar uma conferida nos seguintes artigos:

      “Como faço para cobrar a pensão alimentícia que não é paga?”
      http://direitofamiliar.com.br/como-faco-para-cobrar-a-pensao-alimenticia-que-nao-e-paga/

      “Novidades sobre a cobrança de pensão alimentícia”
      http://direitofamiliar.com.br/novidades-sobre-cobranca-de-pensao-alimenticia/

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  14. Mia Alves Santos

    O pai só paga quando sai o mandado de prisão. Depositando durante todo o trâmite do processo de execução valores irrisórios ou nada.
    Já é a terceira execução seguida que entro. Mesmo tendo documentação farta sobre a blindagem do patrimônio que passa para o nome de terceiros( enteada, esposa, pedreiro contratado para uma construção de suas casas).
    Não cabe a ação de ABANDONO MATERIAL? Vou ter que executa-lo todos os anos para manter as despesas de escola do menor?
    Grata
    Mia

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Mia, tudo bem?

      Essa é uma situação bastante complicada. Não temos conhecimento sobre seu caso, mas se o devedor de alimentos tiver vínculo de emprego, seria interessante alterar a forma de pagamento para desconto direto em folha de pagamento. Nesse caso, o próprio empregador se responsabilizará pelo desconto do valor da pensão e depósito na conta indicada pelo alimentado.

      Para alterar a modalidade de pagamento dos alimentos, você deverá entrar com um pedido judicial. Para tanto, é necessário contratar um advogado ou recorrer à Defensoria Pública. No entanto, se ele não tem vínculo empregatício, ressaltamos que isso será um empecilho ao desconto em folha de pagamento.

      Afora isso, podemos dizer que, com o advento do Novo Código de Processo Civil, surgiram novas regras sobre a cobrança de pensão alimentícia e, com elas, algumas outras formas de se tentar o recebimento dos valores. Além da prisão e da penhora, existe a possibilidade de deixar o devedor com o “nome sujo”, ou seja, ele será inscrito no SERASA e SPC.

      Escrevemos um artigo falando sobre as novas alternativas, vale a pena a leitura:

      “Novidades sobre a cobrança de pensão alimentícia”
      http://direitofamiliar.com.br/novidades-sobre-cobranca-de-pensao-alimenticia/

      Outra possibilidade seria pedir alimentos complementares aos avós.

      Explicamos melhor como isso funciona no artigo:

      “Os avós têm o dever de prestar alimentos aos netos?”
      http://direitofamiliar.com.br/os-avos-tem-o-dever-de-prestar-alimentos-aos-netos/

      Em relação ao abandono material, adiantamos que é algo bastante delicado!

      O crime de abandono material, está previsto no artigo 244 do Código Penal, o qual dispõe o seguinte:

      Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003). Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. (Redação dada pela Lei nº 5.478, de 1968).

      Em que pese exista a previsão legal do abandono material como um crime, devemos observar que o “abandono” seria caracterizado por se deixar de prover ao filho – sem qualquer motivo – o necessário para sua subsistência.

      Entendemos que, se o genitor vem suprindo as necessidades do filho, ainda que de forma aleatória e esporádica e, principalmente, se ele não possui a real intenção do “abandono”, não estaria tipificado (ou seja, não estaria caracterizado) o crime. De qualquer forma, tal matéria não diz respeito ao Direito de Família e melhores orientações podem ser prestadas por advogados criminalistas ou pela Defensoria Pública. Como se trata de crime, é recomendável que a parte efetue um registro de ocorrência para que a autoridade policial verifique a configuração ou não da prática criminosa.

      Antes de adotar qualquer providência, porém, é importante fazer um reflexão sobre a necessidade da tomada de uma medida tão extrema (ação criminal) que, inclusive, privará ou prejudicará os contatos entre pai e filha, já que o direito à convivência familiar é fundamental para o desenvolvimento das crianças.

      Esperamos ter ajudado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  15. Karina

    Boa tarde,muito bom o post sobre este assunto.Mas então quer dizer que o ”pai” que estiver em atraso mais de 1 ano com o pagamento de pensão de seu filho,só deverá pagar se a mãe entrar com o pedido de pagamento da dívida até 3 meses dela?
    Gostaria de uma maior esclarecimento,por gentileza.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Karina! Tudo bem?!

      Que bom que gostou do post! Obrigada!

      Vamos tentar esclarecer a sua dúvida…

      Quando houver dívida de mais de um ano, todo o período poderá ser cobrado, no entanto, o procedimento deverá ser divido em duas partes.

      Como falamos, a prisão pode ser decretada a partir do débito de até três parcelas vencidas, ou seja, parcelas anteriores aos últimos três meses, antes da entrada do processo, deverão ser cobradas, mas não haverá prisão por esses períodos, cabendo a aplicação de outras medidas, tais como a penhora de bens.

      À título de exemplificativo:

      João deve pensão para Maria de Janeiro de 2016 a Janeiro de 2017. Maria entrou com o processo final de Janeiro de 2017 e quer pedir a prisão de João, além de cobrar os outros meses em atraso. Nesse caso o pedido de prisão deverá ser em relação aos meses de novembro e dezembro de 2016 e Janeiro de 2017, mais os meses que vencerem no decorrer do processo. Os outros meses, de janeiro de 2016, a outubro de 2016 serão cobrados a partir de outros meios, os quais tratamos nos seguintes artigos:

      “Como faço para cobrar a pensão alimentícia que não é paga?”
      http://direitofamiliar.com.br/como-faco-para-cobrar-a-pensao-alimenticia-que-nao-e-paga/

      “Novidades sobre a cobrança de pensão alimentícia”
      http://direitofamiliar.com.br/novidades-sobre-cobranca-de-pensao-alimenticia/

      Ficou mais claro agora, Karina? Se as dúvidas persistirem, nos escreva!

      Abraços,
      equipe Direito Familiar!

      Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *