8 Comentários


  1. | Tenho lido teus posts, e se me permite, gostaria sugerir-lhe certas coisas que julgo interessantes. Quem sabe você poderia escrever os próximos artigos falando de forma mais detalhada sobre o conteúdo tratado aqui. Seria muito útil poder saber mais sobre este assunto

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  2. Karine Lemos

    Olá, boa noite. Em relação ao regime da comunhão parcial de bens, posso assumir que havendo bens particulares e comuns, se “A” falecer, “B” terá direito a 50% como meeira, caso haja herdeiros “C” e “D”, “A” concorrerá na herança na proporção de 1/3?

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    1. Direito Familiar

      Olá Karine, tudo bem?

      Considerando que existem bens comuns e bens particulares e os filhos são comuns, entendemos que B é meeira de A no que diz respeito aos bens comuns, cabendo aos filho C e D os outros 50% na proporção de 25% para cada um. Já em relação aos bens particulares, entendemos que B concorrerá com os filhos C e D, cabendo, portanto, 1/3 do patrimônio para cada um.

      Esperamos ter ajudado de alguma forma!

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

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  3. Anselma Marina Maidana Morelli

    Amei, tirei muitas dúvidas, obrigada
    por serem tão atenciosos e explicando, passo a passo, muito bom, obd pela atenção abraços.

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    1. Direito Familiar

      Olá, Anselma!
      Tudo bem?
      Obrigada pela mensagem!
      Que bom que pudemos te ajudar de alguma forma!
      Continue nos acompanhando e, quando surgirem novas dúvidas, nos escreva!
      Abraços,
      equipe Direito Familiar!

      Responder
  4. rebecca

    Muito bom o site, estou navegando e me atualizando… Tenho uma dúvida: se o casal é casado em regime de separação total de bens, se “A” morre, “B” nunca terá a direito a nada do patrimônio? Ou dá para fazer alguma ressalva? Muito obrigada! Parabéns pela iniciativa!

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    1. Direito Familiar

      Olá Rebecca. Seja bem vinda!

      De acordo com o Código Civil, não há restrição ao direito de herança de quem é casado pelo regime da separação total de bens (art. 1.829 e seguintes), sendo que o artigo 1.845 estabelece que os cônjuges são herdeiros necessários, não havendo ressalva a qualquer regime de bens adotado pelo casal.
      Entretanto, este entendimento não é pacífico na jurisprudência. Em um julgado do STJ, (RESP 200702295979, DJe 05/02/2010), a Ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, manifestou o entendimento de que, se o casal decidiu não unir os patrimônios quando da celebração do casamento, optando pelo regime da separação total de bens, permitir que o cônjuge sobrevivente participe da herança do cônjuge falecido em concorrência com os descendentes deste seria uma violação às regras do regime de bens escolhido.

      Por outro lado, o próprio STJ informou, em notícias veiculadas em seu site, no ano de 2015, que existe também o entendimento de que no regime da separação total de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes (entendimentos estes manifestados pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça). Um dos argumentos utilizados para tanto é o de que a sociedade conjugal termina com a morte de um dos cônjuges, e, consequentemente, o pacto antenupcial deixa de produzir seus efeitos a partir do falecimento, não mais subsistindo as regras do direito de família, dando lugar ao direito sucessório.

      Importante salientar que no julgado em que foi relatora a Min. Nancy Andrighi, o falecido deixou descentes, por isso o entendimento de que o cônjuge falecido não é herdeiro.

      Caso o cônjuge falecido não tenha deixado descendentes, existem duas possibilidades: se existirem ascendentes (pais, avós, bisavós) do falecido, o cônjuge sobrevivente divide a herança com eles; se não existirem descentes nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente herda tudo (e esta regra é válida para todos os regimes de bens).

      Portanto, uma vez que este assunto é bastante controverso na jurisprudência, dependendo do entendimento de cada julgador, o mais recomendado para que o cônjuge não fique desamparado no caso de falecimento do outro, quando o regime de bens for o de separação total de bens, é a realização de um testamento deixando toda a parte disponível para o cônjuge. Outra possível saída é colocar os bens no nome do casal (ou daquele para quem será deixado o bem).

      Continue nos acompanhando, e qualquer outra dúvida estamos à disposição.

      Equipe Direito Familiar.

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