12 Comentários

  1. Bruna

    Olá, Bom dia!
    Em uma união estável com comunhão parcial de bens não havendo filhos de nenhum dos parceiros, se “A” vier a falecer e não tem pais vivos… “B” é meeira e herdeira de todo o patrimônio de “A”?

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  2. Boa tarde…Por favor estou precisando tirar uma duvida, moro com o meu companheiro a 26 anos, e tenho 2 filhos já de maiores.
    Ele tem 6 filhos com a ex mulher,eles já são divorciados,deram entrada no divorcio bem antes de morarmos juntos. Quando eles se divorciarão, fizeram a partilha, deixando a casa para os filho, mas quando eles foram arrumar o documento da partilha para tirar o nome do meu companheiro do IPTU do imóvel, o mesmo já tinha caducado.
    quero saber se, como o documento de partilha que só incluía os filhos dele da outra família, já tinha caducado e eles atualizaram o mesmo só agora, quero saber se os meus filhos tem direito do imóvel junto com os outros filhos. Obrigado! Esperando ansiosa a resposta.

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    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      O documento da partilha ao qual você se refere seria o “formal de partilha”? Quando eles se divorciaram e realizaram a partilha dos bens, deve ter sido expedido esse formal. Se é a ele que você se refere, o que podemos dizer é que o documento serve para que se efetive aquilo que foi determinado em sentença pelo juiz (no caso, a transferência do bem para os filhos do primeiro casamento).

      Mesmo que eventualmente o formal de partilha não tenha sido levado a registro, isso não muda aquilo que foi determinado em decisão judicial. Ou seja, em tese, a propriedade do bem é demonstrada por intermédio de sentença, ainda que não tenha sido efetivado seu registro atual e, portanto, o bem continua sendo dos filhos do primeiro casamento.

      Desse modo, seus filhos não terão direito ao imóvel, considerando que eles nasceram após o divórcio do seu companheiro. Para mais esclarecimentos, no entanto, sugerimos que você procure por advogados especializados em Direito de Família, que poderão analisar detalhadamente as circunstâncias que envolvem o caso e indicar, se necessário, qual o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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  3. | Tenho lido teus posts, e se me permite, gostaria sugerir-lhe certas coisas que julgo interessantes. Quem sabe você poderia escrever os próximos artigos falando de forma mais detalhada sobre o conteúdo tratado aqui. Seria muito útil poder saber mais sobre este assunto

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  4. Karine Lemos

    Olá, boa noite. Em relação ao regime da comunhão parcial de bens, posso assumir que havendo bens particulares e comuns, se “A” falecer, “B” terá direito a 50% como meeira, caso haja herdeiros “C” e “D”, “A” concorrerá na herança na proporção de 1/3?

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    1. Direito Familiar

      Olá Karine, tudo bem?

      Considerando que existem bens comuns e bens particulares e os filhos são comuns, entendemos que B é meeira de A no que diz respeito aos bens comuns, cabendo aos filho C e D os outros 50% na proporção de 25% para cada um. Já em relação aos bens particulares, entendemos que B concorrerá com os filhos C e D, cabendo, portanto, 1/3 do patrimônio para cada um.

      Esperamos ter ajudado de alguma forma!

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  5. Anselma Marina Maidana Morelli

    Amei, tirei muitas dúvidas, obrigada
    por serem tão atenciosos e explicando, passo a passo, muito bom, obd pela atenção abraços.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Anselma!
      Tudo bem?
      Obrigada pela mensagem!
      Que bom que pudemos te ajudar de alguma forma!
      Continue nos acompanhando e, quando surgirem novas dúvidas, nos escreva!
      Abraços,
      equipe Direito Familiar!

      Responder
  6. rebecca

    Muito bom o site, estou navegando e me atualizando… Tenho uma dúvida: se o casal é casado em regime de separação total de bens, se “A” morre, “B” nunca terá a direito a nada do patrimônio? Ou dá para fazer alguma ressalva? Muito obrigada! Parabéns pela iniciativa!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Rebecca. Seja bem vinda!

      De acordo com o Código Civil, não há restrição ao direito de herança de quem é casado pelo regime da separação total de bens (art. 1.829 e seguintes), sendo que o artigo 1.845 estabelece que os cônjuges são herdeiros necessários, não havendo ressalva a qualquer regime de bens adotado pelo casal.
      Entretanto, este entendimento não é pacífico na jurisprudência. Em um julgado do STJ, (RESP 200702295979, DJe 05/02/2010), a Ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, manifestou o entendimento de que, se o casal decidiu não unir os patrimônios quando da celebração do casamento, optando pelo regime da separação total de bens, permitir que o cônjuge sobrevivente participe da herança do cônjuge falecido em concorrência com os descendentes deste seria uma violação às regras do regime de bens escolhido.

      Por outro lado, o próprio STJ informou, em notícias veiculadas em seu site, no ano de 2015, que existe também o entendimento de que no regime da separação total de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes (entendimentos estes manifestados pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça). Um dos argumentos utilizados para tanto é o de que a sociedade conjugal termina com a morte de um dos cônjuges, e, consequentemente, o pacto antenupcial deixa de produzir seus efeitos a partir do falecimento, não mais subsistindo as regras do direito de família, dando lugar ao direito sucessório.

      Importante salientar que no julgado em que foi relatora a Min. Nancy Andrighi, o falecido deixou descentes, por isso o entendimento de que o cônjuge falecido não é herdeiro.

      Caso o cônjuge falecido não tenha deixado descendentes, existem duas possibilidades: se existirem ascendentes (pais, avós, bisavós) do falecido, o cônjuge sobrevivente divide a herança com eles; se não existirem descentes nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente herda tudo (e esta regra é válida para todos os regimes de bens).

      Portanto, uma vez que este assunto é bastante controverso na jurisprudência, dependendo do entendimento de cada julgador, o mais recomendado para que o cônjuge não fique desamparado no caso de falecimento do outro, quando o regime de bens for o de separação total de bens, é a realização de um testamento deixando toda a parte disponível para o cônjuge. Outra possível saída é colocar os bens no nome do casal (ou daquele para quem será deixado o bem).

      Continue nos acompanhando, e qualquer outra dúvida estamos à disposição.

      Equipe Direito Familiar.

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