34 Comentários

  1. satio takashima

    tenho 75 anos. aposentado pelo inss. casado com separação total de bens. Apos meu falecimento minha esposa terá direito à pensão por àquele órgão?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Satio,

      Em relação ao regime de bens, no regime de separação total de bens, o entendimento é de que o cônjuge será herdeiro, concorrendo com os filhos. Isso significa que, caso o senhor venha a falecer, sua esposa poderá ser herdeira, assim como eventuais filhos.

      Poucos são os que têm o entendimento contrário a esse. Quem adota o posicionamento contrário entende que, se o casal escolheu não compartilhar dos seus bens enquanto estavam vivos, essa escolha também deve ser levada em conta no caso de falecimento de um deles. Para quem pensa assim, um não é herdeiro do outro, ou seja, não terá direito a nada da herança dele.

      Porém, é uma situação que não está com o entendimento consolidado pelos tribunais, ainda há muita divergência e, por isso, o desfecho do caso vai depender do entendimento de quem estiver analisando.

      O mais recomendado é que qualquer bem que seja adquirido pelo casal e que vocês queiram que pertença aos dois, seja colocado no nome dos dois, ou daquele a quem o casal quer que pertença, mesmo que o pagamento seja realizado apenas por um (por exemplo, a esposa pagou o carro, mas será do marido, nesse caso coloca no nome do marido).

      Em caso de dúvidas, sugerimos que procurem o auxílio de advogados especializados em Direito de Família para maiores explicações.

      No que diz respeito ao recebimento da pensão (INSS), deve restar comprovada a relação de dependência e a qualidade de segurado. Porém, esclarecemos que essa é uma questão que foge ao Direito de Família, motivo pelo qual o ideal é que você procure profissionais que atuem com Direito Previdenciário para maiores orientações.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. Michela

    Olá
    Sou casada em separação total de bens, sei que nao tenho direito a nada.
    Mas tenho dois filhos, gostaria de saber se eles tem direito a alguma coisa do pai?
    Desde ja agradeço a atenção!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Michela,

      Importante esclarecer que o regime de bens adotado por você e seu marido diz respeito à eventual partilha de bens quando do divórcio ou à sua condição de herdeira ou meeira em caso de falecimento dele. A partilha de bens decorrente do divórcio não envolve a prole.

      No tocante aos seus filhos, o direito de herança deles não tem relação com o regime de bens escolhido, de modo que, no caso do falecimento do pai, eles terão direito como herdeiros.

      Para entender melhor sobre o assunto, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?”
      (http://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/)

      “O que é inventário e para que serve?”
      (http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/)

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Vera lucia Rodrigues cordeiro

    Bom dia sou viuva e me casei novamente e o meu atual esposo também era viuvo..ele ja tinha um imóvel..ele não tem filhos anterior ou comigo..se ele vir a falecer eu tenho direito nos bens que ele tinha antes do casamento…se o regime adotado para nosso casamento foi de regime total de bens..

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Vera Lúcia! Tudo bem?

      Independente do regime de bens do casamento, se não há herdeiros necessários ascendentes ou descendentes, você como cônjuge sobrevivente será herdeira do patrimônio integralmente.

      Atenciosamente,

      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Mario Sanches Martinez

    Senhores Jurisconsultos!
    Sou casado pelo regime da separação total de bens desde maio de 1999.
    Quero vender um terreno que adquiri sozinho(sem nenhuma participação do cônjuge) estando casado, ou seja adquiri em julho de 2009.
    Hoje, setembro/2017, quero vender esse imóvel. Pergunto: Meu cônjuge também deverá assinar a escritura?
    Atenciosamente, agradeço

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Mario, tudo bem?

      De acordo com o artigo 1.687 do Código Civil, cada cônjuge poderá alienar livremente os seus bens quando o regime for o da separação total de bens
      (Art. 1.687. Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real).

      No mesmo sentido, o artigo 1.647 do diz que, com exceção do regime de separação total de bens, não é possível alienar um imóvel sem o consentimento do outro cônjuge.
      (Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;)

      Desta forma, como você é casado pelo regime da separação total de bens, e se o imóvel obviamente não estiver registrado também no nome da sua esposa, não será necessária a autorização dela para a venda (e no caso a assinatura dela na escritura é dispensável).

      Mas em razão da lealdade e cumplicidade que deve nortear as relações pessoais, inclusive o casamento, o ideal seria que ela ao menos tivesse conhecimento sobre a venda.

      Esperamos ter ajudado.

      Continue nos acompanhando!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar

      Responder
  5. Isabella

    Boa Tarde, meu nome é isabella, gostaria de sanar uma duvida: fui registrada no qual o meu pai não é biológico, sei que no caso na qual ele venha a falecer, serei herdeira com meus irmãos do primeiro casamento dele, gostaria de saber que mesmo ele falecendo e eu recebendo a herança eu poderia ir atraz do meu pai biológico para reconhecimento de paternidade e se eu perderia a herança do meu pai deixado a mim?
    obrigada, fico no aguardo.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Isabella,

      A situação que você apresentou possui diversas variáveis. A princípio, se o seu pai registral falecer, você será herdeira dele. Se for reconhecida a paternidade com outro genitor e excluído o pai registral de seu documento, você perderá os direitos em relação a ele, inclusive a herança. Caso você tenha sido efetivamente criada pelo pai registral, no entanto, dificilmente será anulado o registro em relação a ele, por conta do que chamamos de “paternidade socioafetiva”.

      Existe, ainda, a possibilidade de investigar somente a ascendência genética com o pai biológico, de modo que, mesmo que o exame de DNA dê positivo, ele não vai constar no registro como seu pai e não haverá outras consequências.

      Há casos, ainda, nos quais se admite a multiparentalidade, ou seja, a inclusão do nome do pai biológico no registro sem a retirada do pai registral. Nesses casos, o filho terá direitos em relação a ambos os genitores. É importante ressaltar, contudo, que o reconhecimento da multiparentalidade só será aplicado se, de fato, houver uma ligação de pai e filho com ambos os genitores, porque a legislação veda o reconhecimento de qualquer vínculo por meros interesses patrimoniais.

      Diante das inúmeras circunstâncias que devem ser avaliadas, sugerimos que você procure um advogado especializado em Direito de Família, que poderá analisar a situação mais detalhadamente e apresentar os caminhos que podem ser seguidos dentro do caso concreto.

      Sobre o assunto, recomendamos a leitura dos seguintes artigos:

      “Investigação de paternidade X investigação de ascendência genética”
      (http://direitofamiliar.com.br/investigacao-de-paternidade-x-investigacao-de-ascendencia-genetica/)

      “Registrei uma criança que não é meu filho biológico, e agora?!”
      (http://direitofamiliar.com.br/registrei-uma-crianca-que-nao-e-meu-filho-biologico-e-agora/)

      “Pai ou mãe é quem cria!: Descubra como o Direito entende isso”
      (http://direitofamiliar.com.br/pai-ou-mae-e-quem-cria-descubra-como-o-direito-entende-isso/)

      “O que é investigação de paternidade?”
      (http://direitofamiliar.com.br/investigacao-de-paternidade-o-que-e/)

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Fabiane

    Ola, gostaria de esclarecer algumas duvidas.

    Irei me casar com meu noivo em regime de separação total de bens, tenho uma herança significativa de minha família, e ele também, eu não tenho filhos e ele tem dois filhos de outro casamento. Tenho consciência que nossos bens não terá conexão , a nao ser algo que seja colocado no nome dos dois nesse tempo. Porem tenho uma duvida no caso de falecimento de um dos conjunte , como funciona ? O que seria “cônjuge será herdeiro, concorrendo com os filhos” , o que isso significa ? Grata.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Fabiane!

      Os regimes de bens na sucessão causam muitas dúvidas, pois os operadores do Direito têm entendimentos diversos nesses casos.

      No regime de separação total de bens, o entendimento é de que o cônjuge será herdeiro, concorrendo com os filhos. Isso significa que, caso o seu então marido venha a falecer, você será herdeira dele assim como os filho que ele já possui. O patrimônio do seu marido será dividido em três partes iguais (1/3 para você e 1/3 para cada um dos filhos dele), a não ser que vocês tenham outros filhos (nesse caso o patrimônio será dividido em quantos herdeiros existirem).

      Poucos são os que têm o entendimento contrário a esse. Quem adota o posicionamento contrário entende que, se o casal escolheu não compartilhar dos seus bens enquanto estavam vivos, essa escolha também deve ser levada em conta no caso de falecimento de um deles. Para quem pensa assim, um não é herdeiro do outro, ou seja, não terá direito a nada da herança dele.

      Porém, é uma situação que não está com o entendimento consolidado pelos tribunais, ainda há muita divergência e, por isso, o desfecho do caso vai depender do entendimento de quem estiver analisando.

      O mais recomendado é que qualquer bem que seja adquirido pelo casal e que vocês queiram que pertença aos dois, seja colocado no nome dos dois, ou daquele a quem o casal quer que pertença, mesmo que o pagamento seja realizado apenas por um (por exemplo, a esposa pagou o carro, mas será do marido, nesse caso coloca no nome do marido).

      Orientamos que você procure advogados especializados em Direito de Família para maiores esclarecimentos.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar

      Responder
  7. Eliana

    Bom dia!
    Gostaria de sanar uma duvida: Morei amigada com meu esposo durante 1 ano e meio depois resolvemos casar,e ele escolheu o regime de separaçao total de bens com pacto antenupcial,dizendo que eu teria direito so em caso de morte nos bens adquiridos. Estamos juntos a 17 anos e temos uma filha e ele tem mais tres filhos do primeiro casamento. Temos bens adquiridos antes e durante o casamento no nome dele e de uns dias pra ca ele vem falando que mesmo depois do falecimento dele ,eu nao teria direito a nada e que seria dividido so com os filhos,e isto esta me tirando o sono desde que fui informada pelo meu esposo. Gostaria de saber se isso procede. Se eu realmente nao teria direito a nd em caso de falecimento. Por favor se puderem me tirar essa duvida eu agradeço

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Eliana, tudo bem?

      Quando falamos em regime de bens, temos que considerar o regime durante o casamento e também depois da abertura da sucessão, ou seja, quando um dos cônjuges falecer.

      No regime da separação total de bens, durante o casamento os bens não se comunicam, ou seja, cada um “é dono” do seu patrimônio, adquirido antes ou depois do casamento. No entanto, nada impede que adquiram bens juntos e os coloquem no nome dos dois. Vocês teriam um bem em condomínio, ou seja, o bem seria dos dois.

      Outra situação é a aplicação do regime de bens em caso de falecimento. Os regimes de bens na sucessão causam muitas dúvidas, pois os operadores do Direito têm entendimentos diversos.

      No entanto, em relação a separação total de bens, o entendimento é de que o cônjuge será herdeiro, concorrendo com os filhos.

      Poucos são os que têm o entendimento contrário a esse. Porém, é uma situação que não está com o entendimento consolidado pelos tribunais, ainda há muita divergência e, por isso, o desfecho do caso vai depender do entendimento de quem estiver analisando.

      O ideal é que você procure advogados especializados em Direito de Família para maiores esclarecimentos.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
        1. Eliana

          Boa tarde!
          Eu agradeço por terem respondido minha pergunta. Mas confesso que tive duvidas em relaçao a situação da aplicação do regime de bens em caso de falecimento. O que seria sucessao apos o falecimento? E resumindo eu teria direito sim na divisao da herança é isso?

          Responder
          1. Direito Familiar

            Olá Eliana,

            Conforme mencionamos no artigo “O que é inventário e para que serve?” (http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/), o Direito das Sucessões é o ramo que disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que faleceu para os seus sucessores. Assim, quando uma pessoa falece, é necessária a abertura de sua sucessão, para verificar o patrimônio e dividi-lo entre os herdeiros.

            É importante observarmos as diferenças da aplicação do regime de bens durante o casamento e depois do falecimento de um dos cônjuges. No caso de separação total de bens, como já explicamos, durante o casamento cada cônjuge será responsável pelo seu próprio patrimônio (veja, não há “comunhão”). Quando um deles falece, porém, surgem as divergências de entendimento. O entendimento majoritário, conforme dissemos, é o de que o cônjuge será herdeiro, mas em concorrência com os filhos (ou seja, não receberá necessariamente a metade do patrimônio).

            São diversas circunstâncias que precisam ser analisadas, pois cada caso possui suas particularidades. Por isso, o ideal é que, para maiores esclarecimentos, você procure o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família, lembrando sempre que o desfecho do caso dependerá do posicionamento de quem estiver analisando, já que não há um entendimento consolidado em lei ou pelos tribunais.

            Esperamos ter ajudado.

            Atenciosamente,
            Equipe Direito Familiar.

  8. Marcelo Alves Santos

    Olá boa tarde!

    Queria sanar uma dúvida sobre o regime de separação total de bens.

    Meu pai casou-se novamente em 1991 com esse regime, pois na época tinha mais de sessenta anos.
    Ele era advogado e tinha alguns processos trabalhistas tramitando na justiça em parceria com outro advogado.
    Em 2001 veio a falecer, deixando 02 apartamentos e não teve filhos com a viúva.
    No ano passado (2016) um desses processos foi finalizado e o advogado parceiro recebeu os honorários que lhe cabia e depositou a parte do meu pai na conta judicial do inventário.
    Pergunto: Pelas regras desse regime, a viúva terá direito como meeira, a essa verba referente ao fruto de esforço do trabalho do de cujus? Essa verba não se comunica com a viúva, é isso mesmo? Sabemos que nos imóveis, ela é meeira.
    Somos em 5 herdeiros.

    Att.

    Marcelo Alves

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Marcelo,

      Conforme respondemos via e-mail, não obstante a súmula 377 do STF preceitue que ” No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.”, podemos dizer que ela é extremamente polêmica. Consideramos que a presunção de comunhão decorrente da súmula também não é absoluta, incidindo somente em relação aos aquestos, ou seja, aos bens adquiridos com esforço comum, não se estendendo aos que forem adquiridos sem auxílio do outro cônjuge.

      No entanto, devemos frisar que muito se discute sobre o assunto. Há uma corrente forte que acredita que tal súmula deve ser revogada e outros que entendem que a súmula deve permanecer, e que sequer deve ser exigida prova de esforço comum.

      É uma situação que não está com o entendimento consolidado pelos tribunais, ainda há muita divergência e, por isso, o desfecho do caso em relação aos honorários trabalhistas vai depender do entendimento de quem estiver analisando.

      Encontramos um julgado que aborda situação parecida à descrita:

      “APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – FALECIMENTO – DEPÓSITO DE ABONO INDENIZATÓRIO – CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS – SUMULA 377 DO STF – COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – PRETENSÃO DA VIÚVA NO LEVANTAMENTO DE 50% DO VALOR DO ABONO A TÍTULO DE MEAÇÃO – POSSIBILIDADE – FRUTO CIVIL DO TRABALHO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO – INCLUSÃO NA MEAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO CIVIL DE 1 .916, VIGENTE À ÉPOCA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.”

      Esperamos ter ajudado de alguma forma!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  9. Valdemir da Silva

    Olá boa noite, eu casei com regime de separação de bens, mais não foi declarados, trabalho na área de construção civil devido a isso comecei a reformar o imóvel ao qual era dela , durante 8 meses trabalhei reformando e construindo,ela entrava com material e eu a mão de obra, ao final de 8 meses me mandou embora porque não poderia continuar a obra, alegando ela que pra morar com ela eu deveria construir para pagamento de estar no imóvel dela, assim eu não concordando fui convidado a me retirar, pergunta : tudo que fiz de benefícios nos imóveis não tenho direito nem na mão de obra?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Valdemir,

      Se você se casou de fato pelo regime da separação total de bens, os bens que você adquiriu (seja antes ou depois do casamento) serão somente seus e os bens que ela adquiriu (seja antes ou depois do casamento) serão somente dela. Apesar disso, existe a possibilidade de adquirirem bens em conjunto, desde que estejam documentalmente em nome de ambos.

      Além disso, “se algum bem for adquirido em nome de somente um dos cônjuges, mas com o resultado do esforço dos dois, aquele que não tiver o bem em seu nome poderá ser indenizado pelo outro por conta da contribuição na aquisição”, conforme mencionamos no artigo. O ideal é que você procure advogados especializados em Direito de Família ou a Defensoria Pública, que poderão analisar o seu caso de forma mais detalhada e te dizer quais seriam as medidas a serem tomadas.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  10. Greice

    Bom dia,eu me casei a 7 anos meu marido era viuvo,e tinha apenas uma casa,casamos com separaçao total de bens obrigatorio,por ele ter filhos mebores de idade,e nos agora temos 2 filhos,se nos separar,meus filhos tem direitos as coisas adquiridas depois d casamento,quando casamos n cartorio foi falado q seria divido todos os bens conseguidos após o casamento isso procede?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Greice,

      Primeiramente, precisamos esclarecer que há diferenças entre o regime da separação TOTAL de bens e o regime da separação OBRIGATÓRIA de bens. É importante que confira qual é o regime de bens do seu casamento.

      Independente disso, em ambos esses regimes, os bens adquiridos durante a união não serão partilhados em caso de separação ou divórcio, mas existem algumas circunstâncias em que pode se pleitear uma indenização – quando ficar comprovado que o bem foi adquirido por esforço de ambas as partes, ainda que esteja em nome de só um dos cônjuges.

      Em relação aos seus filhos, eles são herdeiros do pai, independente de data de aquisição de bens. Todos os filhos do seu marido são igualmente herdeiros do pai. Isso só ocorre em caso de falecimento.

      Ainda devemos esclarecer que os bens oriundos do casamento são partilhados entre o casal, os filhos não fazem parte dessa partilha do casamento.

      No mais, caso seja do interesse de vocês, existe a possibilidade de procurarem profissionais que atuem com o Direito para a alteração do regime de bens.

      Sobre o tema, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Quais são os regimes de bens existentes?”
      http://direitofamiliar.com.br/quais-sao-os-regimes-de-bens-existentes/

      “Regime da separação obrigatória/legal de bens”
      http://direitofamiliar.com.br/regime-da-separacao-obrigatorialegal-de-bens/

      “Tudo o que você precisa saber sobre alteração do regime de bens”
      http://direitofamiliar.com.br/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-alteracao-do-regime-de-bens/

      “Regime da comunhão parcial de bens – parte 1”
      http://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte1/

      “Regime da comunhão parcial de bens – parte 2”
      http://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  11. Carina

    Boa noite

    Irei me casar com meu noivo, ele quer que seja no regime total de bens, e o q adquirimos juntos colocar no nome dos dois, ele já tem uma filha com outra mulher, atualmente moramos em um alargamento que ele comprou p nos mas está no nome dele, ou seja é um bem adquirido antes do casamento, caso ele venha a óbito, eu terei algum direito sobre o imóvel?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Carina, tudo bem?

      Quando falamos em regime de bens, temos que considerar o regime durante o casamento e também depois da abertura da sucessão, ou seja, quando um dos cônjuges falecer.

      No regime da separação total de bens, durante o casamento os bens não se comunicam, ou seja, cada um “é dono” do seu patrimônio, adquirido antes ou depois do casamento. No entanto, nada impede que adquiram bens juntos e os coloquem no nome dos dois. Vocês teriam um bem em condomínio, ou seja, o bem seria dos dois.

      Outra situação é a aplicação do regime de bens em caso de falecimento. Os regimes de bens na sucessão causam muitas dúvidas, pois os operadores do Direito têm entendimentos diversos.

      No entanto, em relação a separação total de bens, o entendimento é de que o cônjuge será herdeiro, concorrendo com os filhos.
      Poucos são os que têm o entendimento contrário a esse.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder

  12. Olá. Foi realizado contrato particular de união estável em 2011. No contrato foi pactuado o regime de separação total de bens. Nesse contrato ficou estabelecido que a casa ficaria com minha esposa. Ocorre que o contrato foi feito totalmente em contrário do pactuado entre nós (eu e minha esposa). Tive várias isquemias. Antes, durante e depois da assinatura desse contrato. Quando financiamos a casa, que foi financiada em meu nome, ficou estabelecido entre nós de que ela pagaria o financiamento e eu entraria com o rancho do mês. Ocorre que agora ela entrou com Ação de Dissolução de sociedade de fato, pedindo para que prevaleça o contrato. Ou seja, eu não ficaria com nada. Estou apavorado.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Lucas,

      No contrato em que vocês pactuaram sobre o regime de bens para a união estável, já constou que ela ficaria com a casa em caso de separação, mas o financiamento foi feito em seu nome? O ideal seria procurar por advogados especializados em Direito de Família na sua cidade, que pudessem analisar mais detalhadamente os documentos que você possui para prestarem maiores esclarecimentos.

      Uma das possibilidades seria comprovar nos autos que o bem foi adquirido pelo esforço comum. Conforme mencionamos no artigo: “se algum bem for adquirido em nome de somente um dos cônjuges, mas com o resultado do esforço dos dois, aquele que não tiver o bem em seu nome poderá ser indenizado pelo outro por conta da contribuição na aquisição”.

      Apesar disso, o desfecho do caso vai depender do entendimento de quem estiver analisando e de outras circunstâncias. De acordo com o que citamos acima, você pode procurar a Defensoria Pública ou profissionais que atuem com Direito de Família para analisarem as possibilidades de seu caso.

      Por ora, esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  13. Isabel Cristina garbelini

    Bom dia casei agora no dia 13 de maio com separação de bens gostaria de saber se meu marido vim a falecer se tenho direito a aposentadoria dele
    Pois já já estamos casados a 17
    Só oficializei agora em maio

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Isabel,

      É importante esclarecermos que a questão do recebimento do benefício previdenciário não guarda relação com o Direito de Família. Entendemos que, para o recebimento de qualquer benefício previdenciário, é necessário comprovar a situação de dependência com o falecido. Ao que tudo indica, o casamento seria uma possível prova de tal situação. No entanto, o ideal seria que você procurasse profissionais que atuam na área previdenciária para maiores esclarecimentos.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  14. Rosemari

    Boa noite …fui casada 18 anos no regime comunhao parcial de bens tenho 2 filhos. Meu ex marido morou com mulher 3 anos e tiveram bens casa carro etc q construiram juntos mais ela colocou casa e o carro no nome dela Depois casaram no regime separacao total de bens .gostaria de saber se meu ex marido falecer um dia se meus filhos tem direito dos bens do pai.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Rosemari,

      Seus filhos terão direito à herança do pai no caso de seu falecimento, ou seja, aos bens pertencentes ao pai quando do seu falecimento.

      É importante esclarecer que a herança não se confunde com a meação, que seria o patrimônio relativo à partilha de bens adquiridos durante a união do casal. Com isso, queremos dizer que os direitos patrimoniais, decorrentes dos regimes de bens, têm efeitos diferentes em caso de morte e de separação.

      No caso da separação total, não falamos em meação, pois cada um é dono daquilo que adquirir, durante o casamento.

      No entanto, em caso de falecimento, há entendimento de que o cônjuge sobrevivente terá direito à parte da herança, ou seja, herda parte dos bens particulares do falecido.

      É um assunto um pouco complexo. Para uma análise certeira é preciso saber quando os bens foram adquiridos, se antes ou depois do casamento, por exemplo.

      Toda a análise deverá ser feita considerando: data de aquisição dos bens, quem falece primeiro, regime de bens adotado no casamento.

      Desde já frisamos que os bens adquiridos pela esposa do seu ex-marido, caso ele faleça antes dela, em tese não serão herdados pelos seus filhos.

      Sobre o tema, sugerimos a leitura do artigo “Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?” (link: http://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/).

      Se as dúvidas persistirem, entre em contato conosco novamente!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

      1. Boa tarde, gostei muito do comentário. Tenho uma dúvida. Vamos lá: Em 1992 contrai enlace matrimonial com minha mulher. Como ela já tinha 50 anos o regime adotado fora o de separação de bens. Ele já tinha sua casa própria adquirida antes do casamento, sem qualquer ajuda minha. Ele é alta funcionária pública e ganha muito bem. Somos aposentados. Ela rendimentos bem mais superiores do que os meus. Ela comprou dois carros financiados em seu nome, pagando exclusivamente com seu salário que recebe da Câmara. Acontece que no ano passado sofri uma execução de alimentos, movida por um filho nascido em 1979, portando, maior, que alega ser esquizofrênico, fruto de um antigo coito extraconjugal com outra mulher. Agora o autor quer penhorar os dois carros, adquiridos com esforço exclusivo da minha mulher, alegando que a súmula 377 o ampara porque os automóveis foram comprados depois do casamento. Pode isso ocorrer?

        Responder
        1. Direito Familiar

          Olá, tudo bem?

          Não obstante a súmula preceitue que ” No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.”, entendemos que a comunicação dos bens será discutida em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges, pois, durante a vigência do casamento, os patrimônios permanecem individualizados. Temos que, a essência do regime de separação legal é justamente a de proteger os bens particulares contra terceiros.

          Podemos encontrar julgados que seguem entendimento contrário, ou seja, que fazem reserva da meação de um dos cônjuges, a fim de garantir a satisfação de algum débito existente.

          Sobre a súmula, podemos dizer que ela é extremamente polêmica. Consideramos que a presunção de comunhão decorrente da súmula também não é absoluta, incidindo somente em relação aos aquestos, ou seja, aos bens adquiridos com esforço comum, não se estendendo aos que forem adquiridos sem auxílio do outro cônjuge.

          No entanto, devemos frisar que muito se discute sobre o assunto. Há uma corrente forte que acredita que tal súmula deve ser revogada e outros que entendem que a súmula deve permanecer, e que sequer deve ser exigida prova de esforço comum.

          É uma situação que não está com o entendimento consolidado pelos tribunais, ainda há muita divergência e, por isso, o desfecho do caso vai depender do entendimento de quem estiver analisando.

          Esperamos ter ajudado de alguma forma!

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *