7 Comentários

  1. Andreza

    Como faço pra que a prima da minha filha tenha direto de por ela como dependente nos direitos tipo saúde escolar sendo que minha filha é de menor e minha prima de maior

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    1. Direito Familiar

      Olá Andreza,

      Para incluir a sua filha como dependente em plano de saúde de outra pessoa, é necessário que esta pessoa esteja exercendo a guarda dela e que tal situação esteja regularizada perante a Justiça. Devemos alertar, porém, que, se não é esta pessoa (prima) que efetivamente exerce a guarda e os cuidados com a menina, a guarda poderá lhe ser negada. Isso porque, em alguns casos, os juízes não permitem a alteração/atribuição da guarda com finalidade econômica, ou seja, não se pode atribuir a guarda a quem não exerce, de fato, os cuidados com a menina, pois isso implicaria em uma decisão judicial pautada em fins econômicos – apenas para a questão do plano de saúde.

      A guarda é um conjunto de deveres e de direitos – para além das questões que envolvem o financeiro – a ser exercida, prioritariamente, pelos pais. Caso algum outro familiar pretenda exercer a guarda, deverá demonstrar ao juiz que existe um motivo razoável para tanto (e não somente financeiro). Ressaltamos que para regularizar a guarda, os interessados deverão procurar um profissional especializado na área de Direito de Família, para que proceda com o pedido da maneira correta.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  2. Andreia

    Olá, se um adolescente de 13 anos for morar com a tia em outra cidade para poder estudar, existe algum termo extrajudicial para que a tia possa cuidar do adolescente, fazer matricula da escola, e demais documentos?
    pode ser feito no cartorio?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Andreia, tudo bem?

      A regularização da situação deverá ser feita judicialmente, considerando a existência de um menor de idade e a necessidade de verificar que o melhor interesse do adolescente está sendo atendido.

      No entanto, se houver acordo entre os interessados, o procedimento será mais rápido, devendo apenas ser formalizados, por meio de um advogado, os termos do acordo de guarda, para que seja homologado por um juiz e, então, seja expedido o termo de guarda. É algo super simples de ser feito e mais seguro para todos os envolvidos, principalmente o menor!

      Uma medida provisória que pode ser tomada, em caso de urgência, é procurar um Conselho Tutelar para expedição de termo. Apesar disso, a regularização judicial deve ser feita de qualquer forma.

      Esperamos ter ajudado!

      Abraços,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Cristina

    Boa tarde
    Estou em situação difícil. Meu plano de saúde- no qual sou a titular desde 1991 está exigindo que eu tenha a guarda ou a tutela para incluir a minha neta nascida em 06/12/2016. Meu filho, pai da criança, casado, t em 26 anos e sempre esteve como dependente deste plano de saúde. Seguindo as normas da Receita Federal, não,posso inclui lo mais como dependente econômico, apesar de ainda o ser. Fiz uma carta declarando este fato, mas já me adiantaram que devo providenciar a guarda. Isto é moral ou legal?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Cristina, tudo bem?

      Para incluir a sua neta como dependente em plano de saúde é necessário que você esteja exercendo a guarda dela e que tal situação esteja regularizada perante a Justiça. Devemos alertar, porém, que, se não é você quem efetivamente exerce a guarda e os cuidados com a menina, a guarda poderá lhe ser negada. Isso porque, em alguns casos, os juízes não permitem a alteração/atribuição da guarda com finalidade econômica, ou seja, não se pode atribuir a guarda a avó se ela não exerce, de fato, os cuidados com a neta, pois isso implicaria em uma decisão judicial pautada em fins econômicos – apenas para a questão do plano de saúde.

      A guarda é um conjunto de deveres e de direitos – para além das questões que envolvem o financeiro – a ser exercida, prioritariamente, pelos pais. Caso algum outro familiar pretenda exercer a guarda, deverá demonstrar ao juiz que existe um motivo razoável para tanto (e não somente financeiro). Ressaltamos que para regularizar a guarda, a senhora deverá procurar um profissional especializado na área de Direito de Família, para que proceda com o pedido da maneira correta.

      Esperamos ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

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