11 Comentários

  1. Renata

    Olá! Tem uma criança na minha família com 8 anos, ele vive conosco desde bebê mas não temos a tutela/guarda. A mãe dele é conhecida da família. Atualmente ele mora com uma subrinha ou com minha irmã (elas se revezam) mas todos concordamos que o melhor é ele ter uma casa fixa. Eu e meu marido queremos a tutela dele mas a mãe dele é foragida e o pai não registrou, como posso regularizar esta situação?

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    1. Direito Familiar

      Olá Renata, tudo bem?

      Primeiramente, é preciso verificar se as pessoas que estão exercendo os cuidados de fato da menina possuem a guarda dela judicial ou não. Se alguém estiver exercendo a guarda judicial, você e seu marido deverão ingressar com uma ação de alteração de guarda em face da mãe e daqueles que estão sendo os guardiões.

      Se, porém, a situação não estiver regularizada, o processo pode correr somente contra a genitora. Ainda que não se saiba o paradeiro dela, o juízo possui meios de tentar localizar ou mecanismos processuais para o seguimento do feito caso ela não seja localizada (citação por edital, etc…) e vocês podem obter uma decisão – ainda que provisória – que garanta que poderão representar a menina até uma decisão definitiva.

      Importante esclarecer que, conforme mencionamos no artigo, se a mãe está viva e não foi destituída do poder familiar, o que deverá ser pleiteado é a GUARDA. Se você leu o artigo, pôde conferir as diferenças destes institutos.

      No mais, o ideal é que vocês procurem advogados especializados em Direito de Família ou a Defensoria Pública para maiores esclarecimentos. Eles poderão analisar todos os detalhes do caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Direito Familiar.

      Responder
  2. Andreza

    Como faço pra que a prima da minha filha tenha direto de por ela como dependente nos direitos tipo saúde escolar sendo que minha filha é de menor e minha prima de maior

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Andreza,

      Para incluir a sua filha como dependente em plano de saúde de outra pessoa, é necessário que esta pessoa esteja exercendo a guarda dela e que tal situação esteja regularizada perante a Justiça. Devemos alertar, porém, que, se não é esta pessoa (prima) que efetivamente exerce a guarda e os cuidados com a menina, a guarda poderá lhe ser negada. Isso porque, em alguns casos, os juízes não permitem a alteração/atribuição da guarda com finalidade econômica, ou seja, não se pode atribuir a guarda a quem não exerce, de fato, os cuidados com a menina, pois isso implicaria em uma decisão judicial pautada em fins econômicos – apenas para a questão do plano de saúde.

      A guarda é um conjunto de deveres e de direitos – para além das questões que envolvem o financeiro – a ser exercida, prioritariamente, pelos pais. Caso algum outro familiar pretenda exercer a guarda, deverá demonstrar ao juiz que existe um motivo razoável para tanto (e não somente financeiro). Ressaltamos que para regularizar a guarda, os interessados deverão procurar um profissional especializado na área de Direito de Família, para que proceda com o pedido da maneira correta.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
    2. Eliseth Corrêa Soares

      Bom dia!! Eu me chamo Eliseth Corrêa Soares e tenho o Termo de Guarda da minha filha neta e fui incluir ela no Funben e estão exigindo a Tutela. Com o Termo de Guarda já em mãos, eu posso dar entrada na Tutela? A mãe dela ainda é viva, mais foi embora e não deu mais notícia.
      Desde já agradeço pela atenção!!!

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      1. Direito Familiar

        Olá Eliseth! Tudo bem?

        Ao que tudo indica, não pode ser realizada a inclusão no Funben somente com o termo de guarda. Diante disso, como a mãe dela é viva e ela ainda é menor de idade, você teria que dar entrada num pedido de destituição do poder familiar, para que consiga, posteriormente, a tutela. O simples fato de você já exercer a guarda pode servir como prova para o pedido da tutela.

        No entanto, devemos ressaltar que a destituição do poder familiar implica na retirada de sua filha como mãe da menina e é uma medida drástica, devendo ser aplicada com muita cautela. O artigo 1638 do Código Civil prevê as situações nas quais pode ser destituído o poder familiar de um genitor, quais sejam: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e bons costumes e dar causa a reiteradas suspensões do poder familiar.

        É preciso ter cuidado quando se tratar de destituição do poder familiar por abandono, porque ele pode acontecer de várias formas e pode ser que o genitor não possua intenção de privar o filho, sendo necessária uma análise criteriosa de caso para caso.

        No artigo a seguir < http://direitofamiliar.com.br/poder-familiar-o-que-e-e-como-termina/> falamos um pouco sobre a suspensão e a destituição do poder familiar, vale a pena a leitura!

        Para mais informações, sugerimos que você procure o auxílio de profissionais especializados na área de Família, que poderão analisar cuidadosamente os detalhes do caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.

        Esperamos ter ajudado!

        Atenciosamente,
        Equipe Direito Familiar.

        Responder

  3. Andreia

    Olá, se um adolescente de 13 anos for morar com a tia em outra cidade para poder estudar, existe algum termo extrajudicial para que a tia possa cuidar do adolescente, fazer matricula da escola, e demais documentos?
    pode ser feito no cartorio?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Andreia, tudo bem?

      A regularização da situação deverá ser feita judicialmente, considerando a existência de um menor de idade e a necessidade de verificar que o melhor interesse do adolescente está sendo atendido.

      No entanto, se houver acordo entre os interessados, o procedimento será mais rápido, devendo apenas ser formalizados, por meio de um advogado, os termos do acordo de guarda, para que seja homologado por um juiz e, então, seja expedido o termo de guarda. É algo super simples de ser feito e mais seguro para todos os envolvidos, principalmente o menor!

      Uma medida provisória que pode ser tomada, em caso de urgência, é procurar um Conselho Tutelar para expedição de termo. Apesar disso, a regularização judicial deve ser feita de qualquer forma.

      Esperamos ter ajudado!

      Abraços,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Cristina

    Boa tarde
    Estou em situação difícil. Meu plano de saúde- no qual sou a titular desde 1991 está exigindo que eu tenha a guarda ou a tutela para incluir a minha neta nascida em 06/12/2016. Meu filho, pai da criança, casado, t em 26 anos e sempre esteve como dependente deste plano de saúde. Seguindo as normas da Receita Federal, não,posso inclui lo mais como dependente econômico, apesar de ainda o ser. Fiz uma carta declarando este fato, mas já me adiantaram que devo providenciar a guarda. Isto é moral ou legal?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Cristina, tudo bem?

      Para incluir a sua neta como dependente em plano de saúde é necessário que você esteja exercendo a guarda dela e que tal situação esteja regularizada perante a Justiça. Devemos alertar, porém, que, se não é você quem efetivamente exerce a guarda e os cuidados com a menina, a guarda poderá lhe ser negada. Isso porque, em alguns casos, os juízes não permitem a alteração/atribuição da guarda com finalidade econômica, ou seja, não se pode atribuir a guarda a avó se ela não exerce, de fato, os cuidados com a neta, pois isso implicaria em uma decisão judicial pautada em fins econômicos – apenas para a questão do plano de saúde.

      A guarda é um conjunto de deveres e de direitos – para além das questões que envolvem o financeiro – a ser exercida, prioritariamente, pelos pais. Caso algum outro familiar pretenda exercer a guarda, deverá demonstrar ao juiz que existe um motivo razoável para tanto (e não somente financeiro). Ressaltamos que para regularizar a guarda, a senhora deverá procurar um profissional especializado na área de Direito de Família, para que proceda com o pedido da maneira correta.

      Esperamos ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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