martelo virtual e notebook
Direito de Família 0

2 minutos A área do Direito de Família sempre exigiu um profundo entendimento das nuances das relações humanas. É um campo no qual as histórias pessoais se desdobram em processos legais complexos, como divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia. No entanto, à medida que a tecnologia avança, a inteligência artificial começa a desempenhar um papel cada vez mais importante neste campo, trazendo uma nova perspectiva para a análise de casos. A grande promessa da inteligência artificial é sua capacidade de analisar grandes volumes Continue lendo→

Interesse dos filhos, Pais e filhos 0

6 minutos Sharenting é um termo em inglês criado a partir de duas palavras: share, que significa compartilhar e parenting que significa paternidade. Com o aumento do uso das redes sociais por todas as pessoas, é comum que pais postem imagens de seus filhos sem se atentar ao fato de que aquela exposição pode ser prejudicial ou pode gerar riscos à segurança das crianças e adolescentes. Em muitos casos os pais podem fazer isso sem intenção de prejudicar os filhos, certamente, mas a exposição, Continue lendo→

Partilha, Sucessões 0

3 minutos Sucessão é um tema complexo e cheio de variáveis. É sabido que filhos, netos, pais, avós, cônjuges… podem ser herdeiros. Mas, quando a pessoa falecida não deixou nem descendentes, nem ascendentes, nem cônjuge ou companheiro(a) e nem testamento, quem herdará o patrimônio? Os irmãos! Eles podem ser bilaterais, quando são filhos do mesmo pai e da mesma mãe; ou unilaterais, quando têm apenas um genitor em comum. E, segundo o Código Civil, esta diferenciação tem efeitos para fins de sucessão. O artigo Continue lendo→

Bens, Casamento 0

8 minutos Recentemente, fomos procuradas pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo para respondermos dúvidas relacionadas ao regime da separação obrigatória de bens. Nossas respostas foram publicadas em forma de artigo, e achamos válido compartilhá-las também por aqui, com nossos leitores que acompanham o Direito Familiar, neste formato de “perguntas e respostas”. 1. Em que consiste o regime da separação obrigatória de bens? Assim como os demais regimes de bens, a separação obrigatória é conjunto de regras patrimoniais, aplicável Continue lendo→

Direito de Família 0

6 minutos Assim como os demais regimes de bens, a separação obrigatória é conjunto de regras patrimoniais, aplicável na relação matrimonial e com efeitos também na sucessão. No entanto, diferente dos outros regimes de bens, a separação obrigatória é de aplicação impositiva. Ou seja, como o nome já diz, ela deve ser aplicada obrigatoriamente em determinados casos previstos na lei, independentemente da vontade dos noivos. Esta regra está colocada no artigo 1.641 do Código Civil. De modo geral, durante o casamento, esta modalidade de Continue lendo→

Bens, Pensão alimentícia 0

2 minutos No artigo “Guarda de animais de estimação” (clique aqui), explicamos que no Brasil, ainda não há uma legislação específica para regulamentar tais situações, envolvendo os cuidados com animais de uma família depois da eventual ruptura das partes. O projeto de lei nº. 542/2018, que versa sobre a matéria, está em trâmite. Apesar disso, em muitos casos a jurisprudência vem antes da legislação, pois as questões chegam ao Judiciário, que precisa decidir sobre tais demandas, mesmo não havendo previsão legal específica. Volta e Continue lendo→

Direito de Família, Interesse dos filhos 0

7 minutos 1. O que diz a nossa legislação sobre a vacinação de crianças no geral, ela é obrigatória? De acordo com o artigo 14, §1o do ECA, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. As vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias são aquelas previstas no PNI (Programa Nacional de Imunização). Portanto, se não houver recusa justificável, com algum fundamento científico, as crianças e adolescentes devem ser vacinadas conforme o calendário do PNI. Para acessar o PNI, clique aqui. 2. Continue lendo→

Barriga de aluguel/Inseminação artificial, Filiação Socioafetiva 0

7 minutos A inseminação artificial caseira acontece quando quem pretende engravidar utiliza o material genético do doador e o insere (geralmente com uma seringa) para tentar a fecundação, sem que seja mantida uma relação sexual. Para facilitar a visualização sobre uma situação assim, segue o exemplo de um caso prático: um casal homoafetivo de duas mulheres, vivendo em união estável[1], deseja ter um filho (ou filha), porém, não possui condições de arcar com os custos de uma reprodução assistida realizada por meio de clínicas Continue lendo→

Partilha, Sucessões 3

4 minutos Herança, partilha, dívidas, enfim, todos os temas relacionados às questões sucessórias representam mais da metade das dúvidas que recebemos aqui no Direito Familiar. Recentemente, recebemos uma mensagem com uma dúvida que  pode ser muito comum e, por isso, resolvemos compartilhar aqui o caso que nos foi apresentado. A dúvida era baseada na seguinte situação: Pai e mãe morrem, deixando filho menor de idade. Pai deixa muitas dívidas e um apartamento. Único bem. Avós têm patrimônio. Com o falecimento dos avós, ao receber Continue lendo→

Inventário, Sucessões 3

4 minutos Conforme já mencionado no artigo “O que é inventário e para que serve?” (clique aqui), sempre que alguém falece, o procedimento de inventário é aberto, a fim de que se verifique o patrimônio da pessoa, para que seja repartido entre os eventuais herdeiros. E se uma pessoa falece sem deixar bens ou valores? Nesse caso, embora não haja previsão legal específica, a doutrina estabeleceu o que se costumou chamar de “inventário negativo”. Ele é um procedimento que passou a ser admitido quando Continue lendo→