1. Marta Marques

    Olá, gostaria de saber como minha mãe que é curadora de meu pai após ter sofrido AVC e ser interditado, ela quer vender a casa para comprar outra, pois devido a doença veio a morar comigo a filha. Então como vender imóvel como fazer.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Marta.
      Conforme explicamos no artigo, o primeiro ponto é procurar o atendimento de advogados ou da Defensoria Pública, pois, para a venda do bem de um curatelado é necessária uma autorização judicial, que poderá ser concedida em um processo de “alvará para venda”, que deverá ser pedida no mesmo Juízo em que tramita o processo da interdição.
      Nesse processo será analisada a real necessidade da venda do bem, a vantagem do negócio para o incapaz proprietário do imóvel e também será realizada uma avaliação judicial, que determinará o valor do bem a ser vendido. Se a venda for autorizada, em tese, ela não poderá ser realizada por valor inferior ao indicado na avaliação judicial e, em princípio, o valor obtido com a venda deverá ser depositado em uma conta judicial vinculada ao processo de interdição, e só será liberado mediante novo alvará, comprovada a necessidade do curatelado, com a posterior apresentação de prestação de contas.

      Esperamos ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
        1. Direito Familiar

          Olá Roberto. Tudo bem?
          Você deve se dirigir à Caixa Econômica Federal e informar que deseja realizar um depósito judicial em uma conta vinculada aos autos de interdição (você deve informar o número dos autos e a Vara onde corre o processo).
          Você pode acessar os seguintes links para obter maiores informações:
          http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poder-publico/servicos-caixa/servicos-judiciarios/Paginas/default.aspx#depositos-judiciais
          https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/
          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder
  2. Vania Terezinha Poli Souza

    Temos um imóvel de veraneio onde 50% pertence a minha mãe, 25% a mim,e 25% a minha irmã, que tem a curatela provisória de minha mãe por 6 meses para fim de inss. Como devo proceder para comprar a parte de minha mãe e irmã nesse imóvel, estou pagando todas as despezas sozinha

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Vânia. Tudo bem?

      O ideal seria que vocês conversassem a respeito, uma vez que para a compra e venda de bens de pais para filhos, é necessária a concordância dos demais filhos, no caso, sua irmã. De qualquer forma, enquanto sua mãe for curatelada, será necessária a autorização judicial para efetuar a venda.

      Como é uma situação com algumas peculiaridades e exige uma análise mais aprofundada do caso, o que não nos cabe, sugerimos que você entre em contato com advogados especializados na área de Direito de Família e Sucessões, para que os mesmos lhe orientem adequadamente.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Lidia

    Boa tarde! Excelente artigo, obrigada pelos esclarecimentos.
    Estou com uma dúvida. No caso de compra de bem imóvel por uma pessoa curatelada, também haverá necessidade de autorização judicial, certo? Neste caso, também será necessário comprovar os requisitos mencionados acima, como real necessidade e inequívoca vantagem?
    Poderá ser solicitada a autorização para aquisição através de petição simples nos próprios autos de curatela, ou terá que ser novo processo distribuído por dependência?
    Obrigada!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Lidia, tudo bem?

      Há quem entenda que não é necessária a autorização judicial para a compra de imóvel por incapaz, desde que representado ou assistido, isso porque o ato se encaixaria nos de “administração” do patrimônio. Por outro lado, há quem entenda que não se trata de mero ato de administração e, ainda, é inadmissível que se realize a escritura quando é sabido que o bem não vale aquilo que está sendo negociado e documentado, por exemplo.

      Assim, para garantir, o ideal seria que se tivesse autorização judicial, pois o Poder Judiciário decidirá se a aquisição é benéfica ou prejudicial e, desse modo, ao nosso ver, também seria necessário demonstrar os mesmos requisitos e o pedido poderá ser formulado nos mesmos autos da curatela, dependendo da fase em que se encontra.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Jose Carlos Veloso

    Gostaria de saber se essa regra é plausível para um curatelado que tenha recebido quinhão de herança junto a outros. O juiz costuma permitir a venda de um patrimônio em que este tem cota inferior?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, José! Tudo bem?

      Todo e qualquer patrimônio, a princípio, pode ser vendido. Se o curatelado possui uma parte do patrimônio, ainda que seja inferior, será necessária a autorização para a venda dessa parte, e deverá ser demonstrada nos autos a real necessidade e/ou a inequívoca vantagem para a venda. Não temos como adiantar qual seria o posicionamento do juiz que analisará a causa, pois cada caso deve ser analisado de acordo com suas particularidades.

      No entanto, o que podemos dizer é que, o Juiz deverá avaliar a situação conforme o caso concreto apresentado e, se restar comprovado que a venda será benéfica ao curatelado, é provável que ele autorize, sem importar o percentual que o curatelado tem do bem.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  5. Anderson

    Olá! gostaria de saber se esta autorização judicial também é cabível em casos de idosos com mais de 80 anos que não estão lúcidos, se caso não houver curatela é necessário fazer primeiro a curatela antes de pedir a autorização judicial para alienar imóvel de idoso? ou pode pedir diretamente a autorização judicial?

    Agradeço desde já pelas informações!
    Artigo bastante esclarecedor.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Anderson, tudo bem?

      O mais adequado é que sejam tomadas as providências no sentido de pedir a curatela do idoso antes de qualquer outra medida, a fim de resguardar os interesses de todos os envolvidos.

      Isso porque, uma pessoa só será considerada incapaz se houver o devido processo legal que ateste tal condição. É importante refletir que se a venda for realizada e, posteriormente for arguido por algum interessado que a pessoa que vendeu o bem não tinha capacidade/discernimento para realizar o ato por livre e espontânea vontade, a venda pode ser questionada e até mesmo anulada.

      Acreditamos que, se um pedido de autorização para venda chegar ao Judiciário, sem que haja comprovação da incapacidade do vendedor, tal situação poderá ser questionada e poderá ser solicitado inclusive que primeiro seja regularizada a situação da suposta incapacidade alegada.

      Porém, não podemos adiantar qual seria o eventual posicionamento do juiz responsável por analisar o pedido de autorização para a venda do bem antes da concessão da curatela, pois isso pode depender de diversos fatores. Pode haver quem entenda que a curatela não é necessária em alguns casos, contudo, ao nosso ver, é essencial regularizar essa situação.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Paula

    Olá,
    O processo de alvará deve ser distribuído por dependência ao processo de interdição?
    Isso pode ser feito com um advogado diferente do advogado do processo de interdição?
    Obrigada

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Paula!
      Tudo bem?

      Pode ser distribuído por dependência sim, levando em consideração o disposto no artigo 919 do Código de Processo Civil e pode ser feito por advogado diferente, também!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. thais

    o QUE FAZER QUANDO O CURATELADO É O SEU CÔNJUGE, E VC VENDEU UMA PARTE DO MURO DO IMÓVEL SEM ALVARÁ, ATRAVÉS DE CONTRATO PARTICULAR de compra e venda E SÓ DEPOIS DE UNS ANOS O COMPRADOR DESEJA REGULARIZAR A COMPRA FAZENDO A ESCRITURA PUBLICA? COMO JUSTIFICAR EM UM PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA ESTA VENDA QUE JÁ OCORREU HÁ ANOS ATRÁS? INCLUSIVE ESTE MURO QUE FOI COMPRADO JÁ ESTÁ EDIFICADO?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Thais, tudo bem?

      Se a venda não foi realizada com o procedimento adequado e com autorização judicial, há grandes chances de que ela possa ser anulada judicialmente, principalmente se não estiver de acordo com os interesses do incapaz. O ideal é que você procure pelo auxílio de advogados, explicando a situação completa, para que lhe indiquem o melhor caminho a ser seguido para regularizar a situação.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. José Luiz Casado

    Olá! Se não estiver equivocado este artigo compreende quando o imóvel pertence integralmente ao curatelado totalmente incapaz. Mas o que dizer quando o curatelado totalmente incapaz detém somente 25% do direito ao imóvel deixado por herança? Como fica o processo para a venda do imóvel uma vez que os demais herdeiros desejam receber suas partes? Obrigado e parabéns pelo excelente artigo.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, José!
      Tudo bem?

      O procedimento será o mesmo, será pedida autorização para a venda dos 25%. O fato de o imóvel pertencer a outras pessoas, além do incapaz, poderá servir de argumento para o pedido de autorização da venda. O que provavelmente acontecerá é que o valor da venda correspondente à quota parte do incapaz será depositado em juízo, caso não haja destino certo para tal valor.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

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