49 Comentários

  1. Andre de Paula

    Boa Tarde,
    Tenho dois irmãos por parte de pai, e meu pai é casado com minha mãe que só tem eu de filho, ele tem um imóvel comercial um terreno a casa que ele mora e um carro, mas ele quer passar o carro e a casa para meu nome e não quer que meus outros irmãos tenham parte nesse imóvel nem no carro só no imóvel comercial e no terreno pois só dão desgosto para ele, tem como ele passar a casa para meu nome e os outros irmãos não terem parte nenhuma?

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    1. Direito Familiar

      Olá, André! Tudo bem?

      Por Lei, quando uma pessoa tem herdeiros necessários – filhos e esposa, como no caso do seu pai -, ela pode dispor livremente de somente 50% do seu patrimônio total (ou seja, metade do patrimônio total).

      Desta forma, se a doação que o seu pai pretende fazer a você for feita ainda em vida, é necessário certificar-se que está dentro do limite disponível, a fim de evitar que futuramente seus irmãos aleguem que houve adiantamento de legítima.

      Seu pai poderá, também, fazer um testamento deixando estes bens para você. Assim, quando ele vier a falecer e for aberta a sucessão, a vontade do seu pai será cumprida e estes imóveis ficarão apenas para você, desde que não ultrapassado o limite acima mencionada estipulado em lei. Nos artigos abaixo explicamos melhor tudo isso, vale a pena a leitura:

      “Como dividir meu patrimônio ainda em vida?” – http://direitofamiliar.com.br/como-dividir-meu-patrimonio-ainda-em-vida/
      “O que é testamento e quais são as modalidades existentes?” – http://direitofamiliar.com.br/o-que-e-testamento-e-quais-sao-as-modalidades-existentes/
      “Qual é a vantagem de fazer um testamento?” – http://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-vantagem-de-fazer-um-testamento/

      Em ambos os casos o valor do imposto será o mesmo (ITCMD). Os dois procedimentos podem ser feitos em cartório, no entanto, recomendamos que você procure o auxílio de advogados especializados na área das Sucessões, para que o caso seja analisado de perto e a fim de se indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Qualquer dúvida nos escreva novamente!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. Júnior

    Olá!
    Há alguns anos comprei um terreno (lote) com meus recursos, mas pus em nome da minha mãe o documento de compra e venda, registrado no cartório. Construimos uma casa nesse lote. Agora, quero passar o documento para o meu nome. Como devo proceder? Seria um documento de doação da minha mãe para mim? Tenho apenas um irmão. Ele precisará assinar esse documento?
    Outra dúvida é: ainda não fizemos a escritura do imóvel. Eu posso já fazer a escritura no meu nome ou preciso de algum outro documento antes disso (como a transferência inicial da minha mãe para mim)?
    Desde já, muito obrigado!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Júnior, tudo bem?

      Não temos como te dar uma resposta concreta sem acesso aos documentos, o que inclusive nem nos cabe, tendo em vista que a situação é bastante específica. A compra e venda é uma escritura pública? Ou um contrato com firma reconhecida?

      Em relação a autorização do seu irmão, ela é necessária apenas no caso de sua mãe vender o imóvel para você. Em caso de doação, não é necessária a autorização, mas corre o risco do seu irmão questionar a doação futuramente, se for superior à legítima, já que ela somente pode dispor de 50% de seu patrimônio total, conforme consta no artigo. Lembramos ainda, que o valor dos impostos é diferente para cada situação

      O ideal seria você entrar em contato com algum advogado especializado na área, ou até mesmo o cartório, para que te indiquem o caminho mais adequado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. Júnior

        Muito obrigado, pessoal!
        Sobre o documento de compra e venda do lote, trata-se de um contrato com firma reconhecida, apenas; não é escritura. Por isso fiz a pergunta sobre a escritura. Agora que temos uma casa construída, quero fazer a escritura. Quando for conversar com o senhor que loteou a área (e que imagino que possui a escritura da área total antes do loteamento), não sei se já posso ir com ele ao cartório e fazemos a escritura do lote que compramos já no meu nome ou se por ter feito o contrato de compra e venda inicialmente no nome da minha mãe, isso é um impedimento pra eu fazer a escritura.

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        1. Direito Familiar

          Olá, Júnior!

          Como falamos, é difícil dar alguma orientação sem acompanhar de perto a situação. Mas devemos pensar o seguinte: quando falamos sobre venda/doação de imóveis, a princípio temos dois documentos: a escritura pública de compra e venda ou doação (referente à transação), e o registro do imóvel (em que há todos os dados e informações técnicas sobre o imóvel e aqueles que já foram proprietários do mesmo).

          Em tese, o contrato de compra e venda deveria ser cumprido e não se pode descartar a possibilidade do seu irmão ter conhecimento acerca desta compra que em tese foi feita pela mãe de vocês. No entanto, se vendedor e comprador estiverem de acordo quando a alteração dos termos até então contratados, pode ser que não encontrem problemas na hora de fazer a escritura pública de compra e venda e posterior registro do imóvel.

          É algo que exige certa cautela e recomendamos que você peça o auxílio de profissionais especializados em Direito Reais, para que analisem o contrato, os registros até então existentes em relação ao imóvel e encontrem a solução mais adequada e segura, a fim de afastar a possibilidade de terceira pessoas vir a questionar os atos realizados.

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder
  3. Jaqueline

    Olá. Minha mãe tem um terreno numa cidade pequena do interior e esse terreno vale aproximadamente $12 mil reais. Eu queria comprar pra mim, gostaria de saber o que fazer em relação a documentação pois tenho dois irmãos meu medo é comprar o terreno e eles anular a compra.
    Por favor me ajude.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Jaqueline, tudo bem?

      Conforme ressaltamos no artigo, para a venda de bem a um dos filhos, é necessário que haja concordância dos demais herdeiros e do cônjuge de sua mãe (se houver), dependendo do regime de bens pelo qual forem casados. Isso porque, se uma pessoa possui filhos, eles terão direitos sobre os bens dela, depois do seu falecimento.

      Assim, exige-se a concordância dos demais filhos para evitar alienações a preço muito barato, visando simular uma “venda” que na verdade seria uma doação. Sem a anuência dos outros herdeiros, o negócio poderá ser anulado posteriormente, se ficar comprovado que na verdade o que aconteceu foi uma tentativa de adiantamento da legítima (herança).

      As Leis brasileiras garantem que, quando alguém falece, 50% dos seus bens serão destinados aos seus herdeiros necessários, dentre os quais estão incluídos os filhos em primeiro lugar na ordem sucessória. Em relação aos outros 50% a pessoa poderá dispor da maneira que quiser.

      Para mais informações de como proceder em relação à compra/venda, sugerimos que você procure por advogados especializados em Direito de Família, que poderão analisar todas as circunstâncias envolvendo o caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Marcio Mariano

    Meu pai esta com câncer em fase terminal e esta passando dinheiro de sua conta para a mulher do meu irmão, dando plenos poderes para esse meu irmão sobre tudo o que e dele e da minha mãe, já passou vários bens para esse meu irmão e para mim e o meu outro irmão ele não esta dando nada.
    Minha mãe é analfabeta e esta sendo manipulada por eles.
    Isso esta certo, o que devo fazer numa situação como essa, posso contestar na hora do inventário do meu pai?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Márcio! Tudo bem?

      Esta é uma situação delicada e que deverá ser analisada cuidadosamente, pois depende da verificação de fatos e documentos a fim de comprovar tais transações.

      De qualquer forma, seu pai pode dispor livremente de 50% do patrimônio total dele, ficando os outros 50% resguardados para os herdeiros necessários.

      Se eventualmente você e seu irmão se sentirem lesados em virtude das transações realizadas antes do falecimento do seu pai, vocês poderão alegar no inventário que houve um adiantamento de herança em favor deste seu outro irmão.

      Frisamos a importância de contratar advogados especializados na área de Direito de Família e das Sucessões, ou a Defensoria Pública para maiores esclarecimentos. Eles poderão analisar todos os detalhes do caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Direito Familiar.

      Responder
  5. Aline da silva

    Minha mãe abandonou o lar por motivos de vício, e ficou eu, meu pai e meu irmão na casa, depois de uns anos ela se recuperou do vício e eu falei com meu pai para deixar ela retornar pra casa mesmo eles separados e ele aceitou acolher ela, me casei mas não no papel e meu pai resolveu sair de casa e me deixou a parte dele, mas minha mãe me colocou pra fora de casa e quer colocar meu irmão também e disse que a casa é dela, mais quem construiu a casa foi meu pai e eles nunca foram casados no papel, o que devo fazer? Ela está certa, eu e meu irmão não temos nenhum direito a casa, obrigada.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Aline, tudo bem?

      Teoricamente, se seus pais viveram em união estável, ainda que não tenha sido formalizada (https://direitofamiliar.com.br/como-se-formaliza-uma-uniao-estavel/), e se a casa foi construída ou adquirida durante a união, sua mãe terá direito a uma parte do imóvel. Existem algumas exceções, mas a análise em relação a isso pode variar de caso para caso.

      Frisamos que será necessário um processo de reconhecimento e dissolução da união estável, para então serem analisadas as questões patrimoniais.

      Os filhos somente passam a ter direito sobre o bem imóvel se for, eventualmente, regularizada uma doação, por exemplo, ou outro negócio jurídico. Não havendo tal regularização, eles só poderão ter algum direito quando do falecimento dos genitores, a título de herança.

      O ideal seria que seus pais conseguissem conversar amigavelmente para estabelecer as questões relativas à união estável – seu começo e fim, partilha de bens… – e que isso fosse homologado em juízo.

      Não sendo possível a resolução da questão de forma amigável, o mais indicado é que se procure o auxílio de advogados especializados em Direito de Família, que poderão analisar detalhadamente o caso e buscar o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Paula Carvalho

    Meus avós falecidos proprietários deixaram:1 móvel residencial, e Tumulo no Cemitério da Lapa, são 3 herdeiros, 1 faleceu e tem 2 filhos. Minha tia (herdeira) quer doar a parte dela para minha mãe (herdeira) Qual a melhor forma e onde fazer? (o Formal de Partilha de minhã avó está pronto, mas de meu avô está parado no Fórum).
    O irmão de meu avô falecido fez testamento para seus irmãos, (sua mulher está viva) (1 é meu avô, como ele faleceu irá para minha mãe, minha tia, e a parte do meu tio irá para meus primos, minha tia quer deixar a parte dela para minha mãe eu. Como fazer essa doação se o Testamento não foi aberto.
    Qual a melhor forma para minha tia doar a herança dela e a parte que está no Testamento para minha mãe, se possível em único documento e onde fazer?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Paula, tudo bem?

      O caso apresentado por você é muito específico e exige uma análise detalhada de algumas variáveis, tais como data dos óbitos, análise de testamento, regime de bens e até mesmo a partilha já realizada no inventário da sua avó. Todos estes pontos influenciam na hora de inventariar o patrimônio.

      Não nos cabe fazer uma análise tão específica sobre o caso, e corremos o risco de repassar alguma informação equivocada, diante da falta de informações essenciais à análise do caso.

      O ideal é que você procure a ajuda de advogados especializados em Direito de Família e Sucessões, que poderão te orientar mais adequadamente acerca do seu caso específico, uma vez que cada caso é analisado de acordo com as suas peculiaridades.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. sheila

    eu tenho uma duvida,
    comprei um apartamento em meu nome na época apenas namorava, fiz o financiamento no meu nome e continuo pagando sozinha.
    Acontece que tivemos uma filha e hoje somos casados, gostaria de saber se posso fazer um testamento ou doação em vida apenas para minha filha e não para o meu marido.
    Nos casamos em regime parcial de bens.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Sheila,

      Como vocês casaram sob o regime da comunhão parcial de bens, seu marido será seu herdeiro em relação aos seus bens particulares (somente seus) e será meeiro em relação aos bens comuns (do casal). Para entender a diferença, sugerimos a leitura do seguinte artigo: “Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?” (https://direitofamiliar.com.br/?s=herdeiro+meeiro).

      Ainda, como o apartamento foi adquirido antes do casamento, ele poderia ser considerado um bem particular. Apesar disso, se vocês residem no local, por exemplo, o financiamento é uma obrigação que foi assumida por você, mas em proveito do casal, de modo que poderá ser considerado bem comum (“Regime da comunhão parcial de bens – parte 2” – https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/).

      Com isso, queremos dizer que pode haver o entendimento de que a parte do financiamento paga após o casamento, será considerada como bem comum. Assim, parte do imóvel correspondente ao valor pago antes do casamento será considerado bem particular, do qual seu marido será herdeiro e, a parte do financiamento paga após o casamento, será considerado bem comum, ou seja, seu marido será meeiro. Tudo deve ser analisado com muita cautela.

      Entendemos que, por garantia, somente poderia ser feita a doação ou o testamento deixando o imóvel para a filha, se o apartamento corresponder a no máximo 50% de seu patrimônio, de forma que ele possa permanecer com a filha sem ser atingida a meação ou a herança do seu marido.

      As situações que envolvem inventário e doação no regime da comunhão parcial de bens podem ser bem complexas, por isso, sugerimos que você apresente o caso a advogados especializados em Direito de Família, que poderão analisar todos os detalhes e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. Camila Figueiredo

    Olá,

    Meu pai é casado judicialmente com minha mãe, só que minha mãe já tinha dois filhos antes de casar com meu pai, depois do casamento meu pai teve dois filhos com minha mãe, eu e meu irmão mais novo.
    Meu pai tinha duas casas, uma ele vendeu no valor de 300mil e comprou duas casas, uma para cada filho que é apenas da minha mãe.
    Só que ele não documentou isto, apenas vendeu, comprou e colocou no nome de cada um deles.
    Agora a questão é, a outra casa ele quer colocar no meu nome e no nome do meu irmão mais novo que são filhos dele é da minha mãe.
    Qual é a melhor forma de fazer esse processo, sem que os outros irmãos tenham direito na casa, já que a venda da primeira casa teoricamente não foi documentada?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Camila,

      Primeiramente, precisamos esclarecer que os filhos que são somente da sua mãe não são, em tese, herdeiros de seu pai, sendo herdeiros somente da sua mãe. Por isso, a doação ou a compra de imóvel para eles, realizada pelo seu pai, será um negócio jurídico comum, que não envolve, teoricamente, a herança do seu pai em caso de falecimento.

      Assim, se ele quiser colocar bens no seu nome e no de seu irmão, a igualdade em relação ao patrimônio deverá ser observada somente entre vocês – sem interferência dos demais irmãos por parte de mãe, pois eles não são herdeiros do seu pai – bem como o regime de casamento adotado por seus pais.

      O mais adequado é que cada situação seja analisada de acordo com suas particularidades, pois podem existir exceções ou variações. Diante disso, o ideal é que vocês procurem advogados especializados em Direito de Família e Sucessões, para maiores esclarecimentos e uma orientação mais completa sobre a melhor maneira de proceder.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  9. Clarissa

    Bom dia, há quase dez anos atrás comprei um apartamento, mas como estava morando com uma pessoa sem ter união estável, achei melhor colocar ele no nome do meu pai (minha mãe é viva são casados com comunhão de bens), acabei me separando dela, mas agora estou morando com outra pessoa e pensamos em nos casar, mas para evitar problemas futuros com meus irmãos e meu novo companheiro, queria passar o apartamento para meu nome da maneira mais segura, ia fazer a “compra” do apartamento do meu pai, mas me disseram que o melhor e mais garantido seria que meu pai fizesse uma doação da parte disponível dele (para evitar problemas com meus irmãos) com uma clausula de incomunicabilidade do meu namorido… isso procede? (ele tem outro apartamento de maior valor e dois carros, logo meu apartamento não chega nem a 30% ) Consigo fazer isso direto no cartório? E quanto ao imposto de renda, meu pai ou eu teríamos que pagar algo do imposto de renda (ele me perguntou isso agora), desde já agradeço

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Clarissa, tudo bem?

      Se o seu pai fizer a doação para você, o ideal é que você converse com seus irmãos informando que na realidade o imóvel sempre foi seu, e que esta doação serve apenas para regularizar a situação do imóvel, para que você não venha a sofrer prejuízos desnecessários na sua participação da herança de seu pai, quando ele vier a falecer.

      Se o valor do imóvel for doado por valor superior ao declarado junto à Receita Federal, haverá a incidência do imposto de renda sobre a diferença entre o valor declarado e o valor da doação, por existir o ganho de capital.

      Você também deverá ficar atenta para cobrança de eventual imposto de transmissão, que poderá ocorrer no caso de doação (para maiores informações, entre em contato com a Receita Estadual da sua cidade).

      A doação com cláusula de incomunicabilidade é uma forma de resguardar o seu patrimônio. Mas alertamos que tudo pode ser passível de análise judicial no caso de uma eventual separação entre você e seu atual companheiro.

      Esperamos ter ajudado!

      Continue nos acompanhando.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  10. FABIO

    Bom dia. Meu pais faleceram e deixaram 2 imóveis; uma casa e um apto. Para a casa foi feito um instrumento de doação quando meus pais ainda eram vivos e para o apto. foi feito recentemente um inventário. Os herdeiros destes imóveis são eu e minha irmã. Como é sabido, sou proprietário destes imóveis em 50%. A lei permite que eu doe a minha parte para qualquer pessoa, mesmo sem a concordância da minha irmã? E seu tiver um filho no futuro, ele teria direito à metade desta doação? Atualmente nem eu nem minha irmã temos filhos. Ambos divorciados. Aguardo retorno.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Fábio! Tudo bem?

      Pelo o que entendemos, em vida seus pais doaram a casa 50% para cada filho, restando o apartamento para ser partilhado em inventário, correto?

      Este inventário já foi concluído? Você não pretende ficar com o patrimônio? Ou a partilha já foi realizada, o registro feito e agora você pretende dispor da sua parte do imóvel?

      Se preferir, entre em contato conosco pelo contato@direitofamiliar.com.br!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  11. Ronaldo Rodrigues Siqueira

    Olá,

    Minha mãe tem uma casa, no valor de + ou – 280 mil reais. Ela tem 03 filhos, Ricardo o filho mais velho eu sou o do meio e uma irmã a casula, porem ela quer passar a casa para o nome do meu irmão e para o meu nome, deixando a minha irmã de fora.
    É uma doação, no cartório podemos resolver isso?
    E qual o nome do documento que ela tem que se informar …?

    Att.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Ronaldo! Tudo bem?

      Fazer essa doação ela até pode, mas, no futuro, sua irmã pode questionar a parte que caberia à ela como herdeira necessária. Ou, havendo outros bens, poderá pedir que o valor referente a este imóvel doado, seja considerado na partilha do restante do patrimônio, por considerar essa doação em vida um adiantamento de herança para você e seu irmão.

      Ressaltamos que sua mãe pode doar livremente 50% do patrimônio total que ela tiver, caso contrário tal ato poderá ser questionado se algum herdeiro necessário se sentir lesado.

      No cartório eles irão lavrar uma escritura pública de doação e passarão informações acerca da documentação necessária.

      Antes de tomar qualquer decisão, converse com algum advogado especializada em Direito Sucessório, para que ele verifique a situação num todo, faça um balanço patrimonial, a fim de afastar questionamentos e problemas futuros.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  12. Tibério Borges

    Olá. Meu sogro e minha sogra compraram um apartamento na planta para mim e minha esposa em 2008, pois não tínhamos condições de comprovar renda na época. Em 2010, quando o apartamento ficou pronto e saíram as chaves eu e minha esposa pagamos para meu sogro todo o valor que ele havia pago, fizemos o financiamento no nome do meu sogro e eu e minha esposa pagamos todas as parcelas e amortizações. Em resumo eu e minha esposa sempre moramos e fomos “donos” do apartamento, apesar de sempre estar no nome do sogro e da sogra. Eu e minha esposa casamos no civil em 2014. Na época do financiamento não transferimos o apartamento para nosso nome pois a obra teve 1 ano e meio de atraso e queríamos processar a construtora pelo atraso, e se transferíssemos teríamos que realizar uma cessão de direitos e não poderíamos fazer isso. Hoje o apartamento já está quitado (foi quitado em dez/2016) e queremos transferir para mim e para minha esposa. Queremos fazer como doação pois não teríamos como comprovar a renda para venda. Minha esposa tem outros dois irmãos e o apartamento provavelmente ultrapassa os 50% (ou fica bem próximo) de patrimonio do meu sogro e sogra. Como fazer neste caso?

    Grato! Adorei o blog!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Tibério! Tudo bem?

      É um caso delicado que, eventualmente, se houver qualquer arguição de nulidade da doação por algum dos irmãos da sua esposa, deverá haver documentos suficientes que comprovem a situação descrita por você.

      Uma alternativa sugerida por nós, seria a de formalizar a situação em um documento, que deverá ser assinado por todos os interessados, para que, se algum dia for preciso, sirva como comprovação da situação. Isso poderá ser feito por escritura publica, diretamente no cartório.

      É difícil prever se a doação será contestada futuramente, ou não. Por isso, é importante guardar todos os documentos que sirvam de comprovação.

      É uma situação bem específica e por isso é interessante contratar um advogado especializado na área para dar todas as orientação necessárias a todos os envolvidos.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. Tibério

        Entendi. Devo procurar um advogado com alguma especialidade específica? Obrigado pela ajuda!

        Responder
        1. Direito Familiar

          Olá Tibério,

          A escritura pública pode ser feita diretamente no cartório. Para maiores esclarecimentos, o ideal é procurar um advogado especialista em direito de família e sucessões.

          Esperamos ter ajudado!

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder
  13. Camila

    Bom dia,
    Meu pai acaba de adquirir um apartamento junto à Caixa Econômica Federal, após 15 anos de arrendamento, pelo PAR. A vontade do meu pai era de adquirir o imóvel para mim e para minha irmã, como uma compensação por não ter pago pensão alimentícia para nós. Hoje tenho 28 anos e minha irmã 36 anos, ambas solteiras. Sempre moramos nesse imóvel com nossa mãe, ainda legalmente casada com meu pai, mas separados de fato há mais de 20 anos. Meu pai vive em união estável com outra pessoa há mais de 10 anos e não teve filhos com ela, mas tem um filho (criança) com uma terceira mulher. Como ele pode formalizar a doação desse apartamento para nós de maneira que não venha haver contestações por outros no futuro?
    Obrigada

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Camila, tudo bem?

      Independente da data de nascimento, todos os filhos são igualmente herdeiros dos seus pais. Ou seja, você e sua irmã, bem como este terceiro filho, têm os mesmo direitos em relação ao patrimônio que seu pai deixará de herança.

      Como falamos no artigo, seu pai pode doar 50% do total do patrimônio que ele tiver. Portanto, caso o apartamento não seja de valor superior aos 50% dessa totalidade, ele poderá fazer esta doação, pois ainda haverá patrimônio para ser deixado para este terceiro filho.

      O mais indicado é que vocês entrem em contato com advogados especializados na área de família, para que eles possam fazer esse levantamento patrimonial, a fim de verificar o quanto do patrimônio do seu pai está disponível para doação, a fim de afastar eventual arguição de nulidade do ato.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  14. Gabriele

    Boa tarde!
    Somos um casal de irmãos, meus pais quer realizar a doação do imóvel deles para nós.
    Mas atualmente meu irmão é solteiro e eu sou casada com comunhão parcial de bens .
    A dúvida é: Meus pais fazendo a doação para nós (filhos), o genro terá direito a uma parte também?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Gabriele,

      Você é casada sob qual regime de bens? Dependendo disso, o genro poderá ter uma parte do imóvel quando da sua separação. No entanto, também é possível estabelecer uma “cláusula de incomunicabilidade”, o que impediria esse bem de integrar a partilha.

      Para saber como funcionará no seu caso, é preciso entender como funcionam os regimes de bens no casamento. Sobre o tema, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Quais são os regimes de bens existentes?”
      https://direitofamiliar.com.br/quais-sao-os-regimes-de-bens-existentes/

      “Regime da comunhão parcial de bens – Parte 1”
      https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte1/

      “Regime da comunhão parcial de bens – Parte 2”
      https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/

      “Regime da comunhão universal de bens – Parte 1”
      https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-universal-de-bens-parte-1/

      “Regime da comunhão universal de bens – Parte 2”
      https://direitofamiliar.com.br/comunhao-universal-de-bens-parte-2/

      “Regime da separação total de bens”
      https://direitofamiliar.com.br/regime-da-separacao-total-de-bens/

      “Regime da separação obrigatória de bens”
      https://direitofamiliar.com.br/regime-da-separacao-obrigatorialegal-de-bens/

      Por ora, esperamos ter ajudado! Se as dúvidas persistirem, entre em contato conosco novamente!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  15. Amanda

    Como pode ser feita essa doação? Mediante instrumento particular de doação com reconhecimento de firma ou tem q ser por escritura pública?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Amanda! Tudo bem?

      É possível fazer a doação tanto por escritura pública, quanto por instrumento particular, conforme o artigo 541 do Código Civil.

      No entanto, se o valor do imóvel for superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País, é essencial que a doação seja feita mediante escritura pública, para que o negócio jurídico seja válido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  16. Bruna

    Olá,
    tenho 4 irmãos, e meu pai quer doar a residência/imóvel dele, para mim. Meus irmãos sabem disso e concordam. Gostaria de saber se eles precisam de alguma forma autorizar que isso aconteça, e se o processo de transferência em caso de doação é o mesmo processo para os casos de venda..

    Obrigada

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Bruna!
      Respondemos a sua pergunta por email!
      Continue nos acompanhando!
      Equipe Direito Familiar

      Responder
  17. Fabiana

    Olá, me chamo Fabiana. À minha dúvida é o seguinte: fui casa por 14 anos, eu e o ex marido construimos uma casa, antes de tudo compramos todo os materiais como: todas as cerâmicas, como os outro itens, e deixamos todo guardado em outra casa que já tínhamos. Por volta de 3 meses de ter levantado à casa, nos separamos, e com isso eu cheguei à cogitar de vender o imóvel como estava inacabada e vender junto com os materiais que já havíamos comprado, mas ele NB disse que iria terminar o imóvel pra que fosse vendida pelo preço justo. Só vive à mim confiar nele, já que temos 1 filha que na época da separação tinha 10 anos, e hoje está com 18 anos. Eu sempre perguntava pela e dizendo que já estava pronta, é que já havia colocado pra vender. Esse imóvel fica localizado em Juazeiro da Bahia, eu e minha filha moramos em salvador Bahia. Depois eu descobri que ele se casou novamente, construiu uma casa em outra cidade e pegou todo o material que era da minha minha casa e colocou nessa casa que ele construiu com outra mulher. Todo o material que compramos na época de casados era tudo porcelanato de 1°. Qdo eu o procurei, ele disse que vendeu os materiais pra comprar outros mais em conta, pra terminar a casa. Eu tenho todas as notas fiscais. Depois disse que não tinha pego, e assentou todas as cerâmicas, só que tem um detalhe: as cerâmicas que ele colocou na minha casa, não confere com as que compramos, já as que compramos são de 60×60, e as que comprou pra substituir e assentou são de 45×45, digo isso pq como disse tenho as notas fiscais. Eu procurei um advogado, e ele me disse que terá que me devolver a parte que me cabe do material, que no caso é 50% em espécie, sem ter direito de recorrer. Em troca fiz uma proposta ao mesmo, que ele doasse o 50% que cabe à ele dá casa pra nossa filha, fazendo um documento de doação e reconhecido. O mesmo fez, mas tem um detalhe: ele tem um filho com atua esposa de 1 ano e 6 meses. Ai que eu pergunto à vcs. Ele pode doar esse 50% por cento que cabe à ele à nossa filha, já que ele tem esse filho do segundo casamento? Me tirem essa dúvida, por favor.

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    1. Direito Familiar

      Olá Fabiana,

      Em relação à sua situação, primeiro seria importante esclarecer se vocês estão divorciados ou se há algum processo de divórcio no qual se esteja a discutir a partilha de bens. Isso porque essa questão do imóvel e das cerâmicas precisa ficar bem clara e deve ser regularizada antes de se pensar em repassar qualquer bem que seja à filha de vocês.

      De qualquer modo, podemos dizer que, é certo que você deverá receber 50% do patrimônio que vocês construíram durante o casamento – se o regime de bens for o da comunhão parcial – e, assim, os outros 50% caberão a ele. É possível realizar o acordo para que a parte dele seja repassada à filha, mas, ao nosso ver, deverão ser considerados os outros bens dele, para fins de evitar prejuízo ao filho advindo da outra união.
      De qualquer forma, a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento deverá ser realizada quando vocês formalizarem o divórcio.
      No seu caso, o mais interessante é fazer a partilha somente entre você e o seu marido e, caso ele devolva em dinheiro a sua parte dos materiais de construção, você pode aplicar o valor recebido em benefício da sua filha.
      Se você já contatou um advogado que atua na área de família, ele poderá esclarecer melhor suas dúvidas, pois terá mais conhecimento sobre o seu caso específico.

      Por ora, esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
    2. Direito Familiar

      Olá Fabiana,

      Em relação à sua situação, primeiro seria importante esclarecer se vocês estão divorciados ou se há algum processo de divórcio no qual se esteja a discutir a partilha de bens. Isso porque essa questão do imóvel e das cerâmicas precisa ficar bem clara e deve ser regularizada antes de se pensar em repassar qualquer bem que seja à filha de vocês.

      De qualquer modo, podemos dizer que, é certo que você deverá receber 50% do patrimônio que vocês construíram durante o casamento – se o regime de bens for o da comunhão parcial – e, assim, os outros 50% caberão a ele. É possível realizar o acordo para que a parte dele seja repassada à filha, mas, ao nosso ver, deverão ser considerados os outros bens dele, para fins de evitar prejuízo ao filho advindo da outra união.
      De qualquer forma, a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento deverá ser realizada quando vocês formalizarem o divórcio.

      No seu caso, o mais interessante é fazer a partilha somente entre você e o seu marido e, caso ele devolva em dinheiro a sua parte dos materiais de construção, você pode aplicar o valor recebido em benefício da sua filha.
      Se você já contatou um advogado que atua na área de família, ele poderá esclarecer melhor suas dúvidas, pois terá mais conhecimento sobre o seu caso específico.

      Por ora, esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  18. Joziane

    Olá!
    Me chamo Joziane tenho 22 anos, Meu pai tem um terreno de mais ou menos 150.000 R $ uma casa de 50.000 $ e um imóvel de 50.000$. Comigo são 5 filhos, ele fez a doação do terreno parã somente dois dos filhos citados.. E agora quer pedir a Anulação do documento.. Ele pode fazer a anulação mesmo constando que ele não pode contestar o mesmo?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Joziane, tudo bem?

      Desculpe-nos pela demora!

      Infelizmente é uma situação específica e peculiar, não temos como analisá-la sem ter conhecimento de todos os aspectos envolvidos.

      Nos cabe apenas ressaltar que seu pai pode doar livremente 50% do seu patrimônio total, para quem quiser. Em relação aos outros 50%, cabem aos herdeiros necessários, no caso, ao que tudo indica, você e seus 4 irmãos.

      Se eventualmente a doação que seu pai fez ultrapassar 50% do patrimônio total, os irmãos que não foram contemplados pela doação, poderão questioná-la e reivindicar a parte que lhes caberia.

      Esperamos ter ajudado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  19. ELIANA B MARTIN

    Bom dia, Equipe Direito Familiar
    Meu marido e eu financiamos uma casa e para compôr renda, minha filha “emprestou” seu nome.
    Quitamos o imóvel e minha filha quer “doar” a parte dela para nós, visto que não nos ajudou a pagar
    e pelo fato de termos outra filha, ela teria vantagens na herança e quer abrir mão disso.
    Também temos o desejo de permutar por um imóvel na praia.
    Como deve ser feito nesse caso?
    Existe custos?
    Como proceder?
    Desde já agradeço a atenção
    Att. Eliana

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Eliana!
      Tudo bem?

      Quantos anos as suas filhas têm?
      O apartamento está no nome de qual delas?

      Se puder nos enviar a resposta para o e-mail: contato@direitofamiliar.com.br, nós agradecemos!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  20. Eduardo

    Boa noite, achei muito bacana a matéria mas tenho uma duvida, eu tenho dois imoveis, gostaria de fazer um contrato de doação para um imóvel ficar para um filho, e o outro imóvel que ficasse 75% para esse mesmo filho e 25% para outro filho.
    No contrato de doação, os dois filhos iriam assinar e reconhecer firma, e o filho que vai ficar com 25%, teria uma clausula abrindo mão de um imóvel e aceitando os 25% do outro imóvel.
    Teria validade esse contrato ?
    Como os dois imoveis não tem escritura, só tem contrato de compra e venda, a partir da assinatura e reconhecimento de firma, já poderia mudar o nome no iptu para o filho que vai ficar com a maior parte ?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Eduardo! Tudo bem?

      Vamos lá, seus filhos são menores de idade, ou já atingiram a maioridade?

      Quais são os valores dos imóveis?

      Estas informações são importantes para que possamos orientá-lo de maneira adequada!

      Mande um e-mail para contato@direitofamiliar.com.br

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  21. Raphael

    Então no caso de eu ter apenas um bem, no momento da doaão tem que deixar expresso que equivale aos 50% disponiveis, caso contrario o outro herdeiro tera direito a metade do valor total ao bem?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Raphael!

      Isso mesmo!

      Para exemplificar essa situação: Digamos que você é solteiro, tem dois filhos e um apartamento que vale 100 mil reais. Quando você vier a falecer, seus filhos serão seus herdeiros necessários e terão direito, portanto, de receber a herança que você vier a deixar. Como falamos em nosso outro artigo, as pessoas têm o direito de dispor, da forma que bem entenderem, de 50% dos seus bens.

      Se no momento da doação, você deixar claro que está doando para um de seus filhos 50% do apartamento, quando você vier a falecer e for aberto seu inventário, ele terá direito à metade daqueles 50% restantes. Ou seja, a divisão do apartamento ficará da seguinte maneira: 50% um dos seus filhos recebeu por doação e 25% de herança, totalizando 75% do bem. Já o outro filho receberá os outros 25%.

      Caso não conste expressamente que o bem doado correspondia à parte disponível, os 50% da doação serão considerados como adiantamento de herança, portanto, no inventário, será observada tal situação e será considerado que o seu filho que recebeu a doação já foi beneficiado com a parte que lhe caberia na herança (50%), cabendo ao outro filho os outros 50% do bem.

      Ficou mais claro? Esperamos ter ajudado! Se as dúvidas persistirem, entre em contato conosco novamente!

      Abraços,
      equipe Direito Familiar

      Responder
        1. Direito Familiar

          Obrigada pela sua mensagem Thamara! Continue nos acompanhando!
          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder

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