1. Raquel

    Boa noite,
    Sou casada com comunhão parcial de bens, meu marido faleceu, eu tenho conta corrente e conta poupanca só em meu nome. Tenho que dividir esses valores das minhas contas com meus dois filhos. Ou se está só no meu nome não é considerado bem com.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Dependendo da data, das movimentações das contas e da origem das quantias, pode ser que o valor das contas seja considerado comum. Falamos um pouco sobre isso no seguinte texto: https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/.

      Para informações mais específicas sobre a sua situação, o ideal é entrar em contato com advogados especializados ou com a Defensoria Pública, pois eles poderão analisar os detalhes e explicar quais medidas podem ser tomadas.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. Paloma Souza

    Boa noite, tenho dúvida sobre o seguinte.
    Maria casou em fev/2018. Inicialmente seu pedido era que fosse sob regime parcial, porém pelo fato do noivo ser viúvo e ter filhos do casamento anterior e não ter inventario de possivel partilha de bens, a lei aplicou que casassem sob regime de separação obrigatória de bens.
    No casamento anterior o que eles tinham era uma casa, que justamente por direito é dos filhos. Porém não tinha como inventariar por não ter escritura nem documento que comprove, por isso não foi apresentado inventário…
    Maria viu que no regime em que casaram, em possível falecimento, o cônjuge sobrevivente não é considerado herdeiro, sendo feito a partilha apenas entre os descendentes… Como esposa, Maria perde tudo que construiu com ele a partir do dia do nosso casamento?
    O que é das crianças ficou lá, ele abriu mão e ela não se mete…mas o que nós construirmos o cônjuge sobrevivente perde ??
    Alguma orientação nesse sentido?
    Vi que pode ser pedido alteração do regime na justiça, sob que alegação conseguiria fazer isso?
    Aguardo…Obrigada

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Não temos certeza se entendemos a situação por completo. No entanto, o que podemos dizer é que, conforme mencionamos no artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula 377, que diz o seguinte: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.”

      Surgiu o entendimento, portanto, de que, mesmo que o regime da separação legal seja obrigatório em alguns casos, no caso de sucessão, os bens adquiridos na constância da união serão presumidos como adquiridos pelo esforço comum do casal. Apesar disso, não é uma questão que está consolidada nos tribunais, de modo que a análise do feito dependerá do entendimento do responsável pelo julgamento da demanda.

      Sobre a alteração do regime de bens, sugerimos a leitura do seguinte artigo: https://direitofamiliar.com.br/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-alteracao-do-regime-de-bens/.

      Ainda, sobre o regime da separação obrigatória, postamos o seguinte texto: https://direitofamiliar.com.br/regime-da-separacao-obrigatorialegal-de-bens/.

      Esperamos ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Luana

    Olá, tenho uma dúvida. Meu marido faleceu e éramos casados em comunhão parcial de bens, e ele tem filhos. Gostaria de saber se preciso incluir no inventário dele, a minha conta de investimentos (no meu CPF) já que abri e mantenho ela durante o o nosso casamento.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Luana, tudo bem?

      Todos os bens considerados comuns do casal deverão ser levados ao inventário, no entanto, somente o quinhão que caberia ao falecido é que será inventariado.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Rogéria Garcez

    No Regime de Comunhão Universal de Bens, os cônjuges quando ainda vivos podem fazer um testamento doando 30% de sua meação, beneficiando o cônjuge que sobreviver. Então, poderia no caso de morte de algum dos cônjuges, o cônjuge sobrevivente ficar com sua meação (50%), mais 30% do testamento e 20% iria para os filhos?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Rogéria, tudo bem?
      Meação significa metade. Portanto, no regime da comunhão universal, os cônjuges são meeiros, ou seja, dos bens pertencentes à comunhão, cada um possui 50%. Desses 50%, metade pertence à legítima (destinada aos herdeiros necessários) e a outra metade pode o cônjuge dispor como bem entender. Ou seja, da sua meação (50% do total) poderá o cônjuge doar metade (50% da meação, ou 25% do patrimônio total). Assim sendo, poderá o cônjuge sobrevivente ficar com 50% da meação que lhe é de direito, e receber por testamento até 50% da meação do cônjuge que faleceu, o que o faria ficar com 75% do patrimônio total.

      Deu para entender? Se ficou meio confuso, nos escreva novamente! Essa parte sucessória é mais complicadinha mesmo!

      Esperamos ter ajudado!
      Se restarem mais dúvidas, é só nos procurar novamente!

      Atenciosamente,

      Responder
  5. Regina

    Estou em um relacionamento estável a 3 anos mas não oficializado, porém possuo imóveis adquiridos com dinheiro do meu divórcio com o primeiro marido, minha dúvida é em caso de meu falecimento ele dividirá a herança do meus bens deixado pelo primeiro marido, com meu único filho.
    GRATA

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Regina. Tudo bem?

      Alguns pontos devem ser considerados. Sugerimos que você leia alguns dos nossos artigos para entender melhor tudo o que envolve situações como a sua.

      Inventário: ordem sucessória – https://direitofamiliar.com.br/inventario-ordem-sucessoria/

      Inventário na comunhão parcial de bens – https://direitofamiliar.com.br/inventario-na-comunhao-parcial-de-bens/

      Como se formaliza uma união estável? – https://direitofamiliar.com.br/como-se-formaliza-uma-uniao-estavel/

      Reconhecimento de união estável após a morte: como fazer? – https://direitofamiliar.com.br/reconhecimento-de-uniao-estavel-apos-morte-como-fazer/

      Se ainda restarem dúvidas após a leitura, nos escreva novamente.

      Atencisoamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Claudia Silva de Oliveira

    Quando duas crianças menores recebem uma casa com dívida deixada pelo pai elas são obrigadas a pagar a dívida ou a mãe q é representante legal é obrigado a pagar a dívida..sendo uma casa do governo federal e q tenha siguro…

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Cláudia. Tudo bem?
      As dívidas deixadas pela pessoa que faleceu deverão ser pagas com os próprios bens deixados por ela. Ou seja, a representante legal dos menores não é obrigada a pagar com recursos próprios a dívida deixada pelo pai dos menores. Por exemplo, se ele deixou algum dinheiro em conta corrente/poupança/aplicação, este valor será utilizado para pagar a dívida, mesmo que não seja o suficiente.
      Sugerimos que você entre em contato com advogados especializados em direito das sucessões, ou a Defensoria Pública, para que analise a situação de perto e lhe explique como esta dívida poderá ser pagar.
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. Maria

    Boa noite! Vivi em uma união estável por 15 anos. Quando eu fui morar com ele, ele já tinha uma propriedade, tivemos um filho . Meu companheiro faleceu, ele tem outros 4 filhos de outro relacionamento. Gostaria de saber se Tenho direito a essa propriedade tbm??

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Maria!
      Tudo bem?

      A união estável foi formalizada/reconhecida? Qual o regime de bens?
      A partir de tais informações e da leitura do artigo acima, você identificará se terá direitos sobre a casa e ao percentual que lhe caberia.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. maria Silva reis

    Boa tarde,
    Se puderem esclarecer essa dúvida eu agradeço:
    Joao vive em uniao estavel com Maria e tiveram 2 filhos. Ocorre que Joao já possui 2 filhos de uma união anterior. Joao não tem bens em seu nome, ocorre que o pai de João possui.
    Quando o pai de João falecer, João receberá sua herança, a qual Maria não terá direitos, correto?
    Qual a possibilidade de Maria concorrer parte da herança de João??
    Se joão falecer antes de Maria, Maria terá direito a parte da herança que João herdou de seu pai???

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Maria. Tudo bem?

      Maria poderá, ou não, ser herdeira, a depender do regime de bens adotado pelo casal na união estável. Sugerimos a leitura do artigo abaixo, para que você compreenda melhor como funciona tudo isso e ver em qual situação João e Maria se encaixam.

      “Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?” – https://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/

      Qualquer dúvida, nos escreva!

      Abraços!

      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  9. Bom dia!
    Moro em união estável a 26 anos com meu companheiro, temos um casal de filhos.
    Ele tem mais 6 filhos com a ex mulher, temos imoveis que adquirimos juntos…tenho uma grande duvida, o imóvel que compramos juntos esta no meu nome com a falta de um de nós dois os filhos dele com a outra família tem direito no imóvel mesmo estando no meu nome ou so os meus filhos tem direito no mesmo…Ansiosa pela resposta…Obrigada!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Jô, tudo bem?

      A resposta para a sua pergunta leva em conta diversos fatores. Primeiro, será preciso verificar qual o regime de bens da união estável. Se vocês não optaram por um regime em escritura pública, será aplicado o da comunhão parcial de bens (https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/). Nesse caso, ainda é preciso considerar aquilo que será destinado ao seu companheiro a título de meação e o que seria destinado aos herdeiros.

      Por exemplo, os bens que foram adquiridos durante a união serão bens comuns, então metade deles será destinada ao companheiro sobrevivente (meação). Em relação à outra metade, ela será destinada aos herdeiros (herança). Quanto aos bens particulares, o companheiro também poderá ser considerado herdeiro, em concorrência com os filhos. Assim, no caso de seu falecimento, seus filhos herdarão o patrimônio em concorrência com ele. No caso de falecimento dele, todos os filhos dele herdarão a parte que lhe cabe, em concorrência com você no que diz respeito aos particulares.

      Para entender melhor, sugerimos a leitura do artigo: https://direitofamiliar.com.br/inventario-na-comunhao-parcial-de-bens/.

      Sabemos que é uma assunto complexo para ser entendido. Por isso, o ideal é que vocês procurem por advogados especializados em Direito das Sucessões para maiores esclarecimentos. Eles poderão analisar a situação como um todo e indicar quais seriam os caminhos possíveis.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  10. Alex Cordeiro

    Parabéns! Adorei o texto pelas razões :
    – Utiliza-se de léxico acessível ao leigo, sem juridiquês pomposo e vaidoso com uso demasiado de expressões em latim afim de impressionar o leitor de que o autor “manja”;
    – É objetivo;
    – É conciso , sem devaneios teleológicos , históricos, culturais, etc, afastando-se do formato de um paper ou tese de mestrado.
    – É bem escrito com boa sintaxe (bem pontuado, sem duplas interpretações, concordâncias corretas, etc).
    – Através de semântica simples, cumpre o mister da proposta de iluminar o entendimento de um público leigo acerca de um assunto complexo.
    Congratulações e obrigado!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Alex.

      Muito obrigada! Ficamos muito felizes com esse retorno super positivo! Nos mostra que estamos no caminho certo!
      Conte com a gente sempre que precisar! Estamos à disposição!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

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