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“Menores de idade podem se casar?”
Essa é uma pergunta que recebemos com uma frequência maior do que se poderia imaginar. Confessamos que até nos causa certo espanto o elevado número de mensagens e dúvidas que recebemos relacionadas ao casamento de pessoas menores de idade.
Na medida do possível, propomos uma reflexão para os jovens que nos escrevem, a fim de que eles pensem sobre as consequências sérias do matrimônio e decidam sobre a questão com a cautela necessária.
Há dois anos, escrevemos sobre o tema aqui no Direito Familiar, mas, considerando as recentes atualizações legislativas, resolvemos repostar o artigo, inserindo todas as novidades que a Lei nº 13.811 de 2019 trouxe, uma vez que as alterações são bem significativas.
Vamos lá!
Afinal, menores de idade podem se casar? Embora pareça uma situação rara de se acontecer, ela é possível, desde que observados alguns critérios específicos.
Primeiramente, deve-se dizer que o casamento é um ato formal submetido a diversos requisitos previstos em lei. Esse é o motivo pelo qual existe um processo de habilitação de casamento, em que aqueles que pretendem se casar devem apresentar documentos que demonstrem a capacidade civil dos noivos e a eventual existência de impedimentos matrimoniais.
É de interesse do estado que todas as famílias constituídas pelo matrimônio sejam concebidas dentro da formalidade que a lei exige.
Para aqueles que são maiores de 16 e menores de 18 anos¹, entende-se que podem se casar, desde que com a autorização de seus pais (artigo 1517 do Código Civil Brasileiro).
Caso os pais não autorizem o casamento do filho que possui entre 16 e 18 anos, existe o que se chama de suprimento judicial de consentimento.
O suprimento judicial do consentimento acontece quando aquele que pretende se casar possui mais de 16 e menos de 18 anos e um dos genitores (ou ambos) não autoriza o casamento. Nesses casos, o juiz, em sentença judicial, analisará a questão e autorizará o matrimônio, substituindo a autorização dos pais.
O menor de idade, para ingressar com o processo pedindo o suprimento do consentimento, deverá estar assistido pela Defensoria Pública ou por advogado, o qual deverá pleitear a sua nomeação como curador especial do adolescente, em razão do conflito de interesses entre o filho e seus representantes legais (que geralmente são os pais).
É importante dizer que o juiz deverá “proceder com extremo cuidado e cautela ao analisar o pleito de suprimento de consentimento, para não estar, por via oblíqua, afrontando o poder familiar e, tampouco, autorizando um matrimônio impensado ou decorrente de impulsos frenéticos e apaixonados, com visível proteção a um adolescente” (para saber mais sobre poder familiar, clique aqui). O juiz precisará ouvir os pais do adolescente também, para entender os motivos da recusa em conceder a autorização, “somente autorizando o casamento se houver visível abuso do direito pelos responsáveis”².
Em relação àqueles que pretendem casar, mas contam com menos de 16 anos, já não existe mais a possibilidade de realizar o ato, sendo esta a grande atualização legislativa trazida pela Lei 13.811 de 2019³, que alterou o artigo 1.520 do Código Civil, dando-lhe nova redação, qual seja: “Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código“.
Ou seja, as hipóteses excepcionais até então existentes, deixaram de existir, sendo expressamente proibido o casamento de pessoas menores de 16 anos, em qualquer hipótese.
– Para saber quais eram as hipóteses excepcionais existentes, clique aqui –
Gostou do artigo de hoje? Possui dúvidas semelhantes a essa ou relacionadas a outros temas?
Manda para a gente por meio dos comentários aqui no blog, e-mail (clique aqui) ou nas redes sociais!
¹“Frise-se, por oportuno, que não é – e não pode ser – requisito para a capacidade matrimonial a aptidão física sexual e reprodutiva, uma vez que o casamento não traz como finalidade a procriação ou mesmo a prática de relações sexuais (que independem de casamento, por sinal), mas sim o estabelecimento de uma comunhão de afeto, de vida, como já visto antes)”. FARIAS, Christiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 6ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
²FARIAS, Christiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 6ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
³http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/66749451
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Para se casar a mulher tem que estar presente ou ela pode assinar a distância? Tipo ela tá no Japão e eu no Brasil, ela e de menor e eu de maior, mãe autoriza, o pai e separado, da certo? Ou ela tem que vim pessoalmente; ou pode enviar por email ou correio?
Tô com muita dúvida se puder me chamar wpp
(43) 988580486
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Olá, tudo bem?
Se ela é menor de idade, pela legislação brasileira seria necessária a autorização de ambos os genitores para que o casamento se realize. Se um deles não autorizar o matrimônio, deverá ser solicitada autorização judicial, conforme mencionamos no artigo.
Sobre estar presente ou não, existe uma modalidade chamada “casamento por procuração”, na qual um dos nubentes outorga poderes a um procurador para representá-lo no ato do matrimônio. Porém, existem alguns requisitos que devem ser observados e, no nosso entender, essa modalidade não pode ser aplicada aos menores de idade – tendo em vista que, em tese, eles já são representados legalmente por seus genitores ou responsáveis legais.
Esperamos ter ajudado de alguma forma! Não temos telefone para contato, mas, se preferir, pode enviar um e-mail para contato@direitofamiliar.com.br caso ainda restem dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.
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Os dois pais que tem que assinar ou poder ser só um dos dois, tipo só a mãe.
No caso o pais são separado e a mãe já está com outro marido.
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Olá.
Conforme explicamos no artigo, ambos os genitores precisam concordar. Caso um deles não concorde, será necessário pedir o suprimento judicial do consentimento.
Atenciosamente,
equipe Direito Familiar.
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Pode menor brasileira com maior estrangeiro?
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Olá, tudo bem?
A princípio, isso vai depender do local do casamento. Se o matrimônio for realizado no Brasil, deverá ser observada a legislação brasileira e, então, será necessária autorização dos pais ou do juiz para o casamento. Se for realizado em outro país, será necessário verificar as normas do local e o que for necessário para que o matrimônio seja considerado válido posteriormente no Brasil (caso seja interesse das partes).
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.
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É permitido o casamento entre menor brasileiro e maior estrangeiro, senão qu no país dele também é lícito o casamento de maiores 16?
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Olá, tudo bem?
A princípio, isso vai depender do local do casamento. Se o matrimônio for realizado no Brasil, deverá ser observada a legislação brasileira e, então, será necessária autorização dos pais ou do juiz para o casamento. Se for realizado em outro país, será necessário verificar as normas do local e o que for necessário para que o matrimônio seja considerado válido posteriormente no Brasil (caso seja interesse das partes).
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.
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O que precisa para se casar com 16 anos, tirando a “autorização dos pais ” só assinam?
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Olá, tudo bem?
Se os seus pais estão de acordo, eles devem assinar um documento escrito autorizando a celebração do casamento. Basta ir ao cartório e pedir para dar entrada na habilitação do casamento e apresentar esta autorização devidamente assinada, ou preencher uma autorização caso o cartório disponibilize uma, juntamente com os demais documentos exigidos – que podem ser consultados junto ao cartório em que se realizará o ato.
Atenciosamente,
equipe Direito Familiar.
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E quem tem 16 anos e o pai aoutoriza a união podem casa? Ou não podem?
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Olá Jéssica, tudo bem?
Conforme mencionamos no texto, aqueles que possuem 16 anos podem se casar, desde que com a autorização dos pais. Para os menores de 16 anos, está proibido o casamento.
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.
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Eu quero me casar, meus pais também querem. Só não sei o que realmente precisa
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Olá, tudo bem?
Se os seus pais estão de acordo, eles devem assinar um documento escrito autorizando a celebração do casamento. Basta ir ao cartório e pedir para dar entrada na habilitação do casamento e apresentar esta autorização devidamente assinada, ou preencher uma autorização caso o cartório disponibilize uma, juntamente com os demais documentos exigidos – que podem ser consultados junto ao cartório em que se realizará o ato.
Atenciosamente,
equipe Direito Familiar.