1. Letícia.

    Meu pai faleceu e vivia com uma mulher há 30 anos, e não formalizou a União em vida.A mesma pretende se qualificar enquanto União Estável no Inventário Judicial, uma vez que o Inventário Consensual não foi possível. O fato é que meu pai deixou bens no nome dele exclusivamente, conta-corrente ( conta conjunta) e uma Previdência Privada que “estranhamente ” destina a ela 100 % da Apólice( Quando ele sempre disse em vida que eu seria a beneficiária).Ah! Cabe ressaltar que na Apólice da Previdência , ele nega ter filho ( o que nos leva à pensar que: Ele realmente negou a condição de ter filho, ou a Apólice foi mudada enquanto ele estava doente).
    É sabido por mim, que em vida meu pai herdou uma quantia em dinheiro no falecimento da minha avó (partilha amigável entre ele e meu tio).
    Minha madrasta , na suposta tentativa de partilha consensual,me propôs um acordo onde ela me daria tão e somente 25% dos bens do meu pai, com exceção da Previdência Privada que considera ser somente dela.A proposta não foi aceita e o Inventário foi aberto judicialmente.
    Minhas perguntas são:
    – Devo Contestar a União Estável de ambos, visto que embora convivessem na mesma casa, em alguns momentos houveram separações ; não possuíam vida sexual ativa há anos?
    – Caso a melhor opção não seja a contestação da união, sob qual Regime da União meu Advogado deve focar, para evitar que a companheira seja Meeira e Herdeira?
    – Uma vez que a Previdência Privada foi preenchida com omissao de informacao importane (Nega de Possuir Filho) e a parte destinada ao beneficiário excede ao limite disponível, que o dono da Previdência teria direito à destinar ( uma vez que possui filho), cabe briga judicial com chance de ganho?
    – No caso do valor que meu Pai recebeu da minha avó falecida, consigo provar ao Juiz através de declaração do meu tio , com extrato comprobatório, o valor que deve ser excluído do Inventário e constar somente como herança Minha?É válido ressaltar que, talvez meu pai tenha aplicado o dinheiro que recebeu da minha avó na Previdência Privada ou em outro CDB que possui.Como proceder?
    Enfim, estou fazendo estas perguntas para participar de forma ativa junto ao meu Advogado, na tomada de decisões acerca dos melhores caminhos à percorrer no Inventário.

    Desde já agradeço,

    Letícia.

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    1. Direito Familiar

      Olá Leticia, tudo bem?

      Primeiramente, precisamos esclarecer que você pode eventualmente contestar a união estável. Porém, são diversos os fatores a serem analisados para que ela seja reconhecida, conforme mencionamos no artigo, e a existência de breves rompimentos ou a ausência de vida sexual ativa não seriam, necessariamente, aspectos que impediriam esse reconhecimento, até porque a união estável não exige a prática sexual.

      Em relação ao regime de bens da união estável, se os conviventes não chegaram a formalizá-la e, portanto, não escolheram um regime de bens em escritura pública, o regime aplicado será invariavelmente o da comunhão parcial de bens (https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/), não cabendo a terceiros (que não viveram aquele relacionamento) estabelecer ou questionar a aplicação do regime, em tese.

      No que diz respeito à herança que seu pai recebeu de sua avó, o que podemos dizer é que, no momento em que ele herdou o patrimônio, aquilo passou a ser dele e ele poderia ter feito o que bem entendesse com os bens ou valores. Você somente é herdeira de seu pai e não da sua avó, tendo em vista que ele era vivo quando ela faleceu e, portanto, o patrimônio dela caberia somente ao herdeiro.

      Quanto a essa herança, sendo aplicado o regime da comunhão parcial de bens, ela não integra o patrimônio comum e isso deve ser considerado no momento de dividir a meação da companheira dele e a herança. Estamos certas de que seu advogado poderá lhe prestar informações mais precisas no tocante a isso, pois ele poderá analisar de perto todos os detalhes que precisam ser levados em conta.

      Igualmente, no que tange às questões previdenciárias, temos que seria necessário avaliar determinados critérios da Previdência Privada em si, além de outros fatores. Contudo, alguns aspectos relacionados a isso fogem ao Direito de Família, motivo pelo qual o ideal seria buscar informações junto aos profissionais que atuam com previdenciário ou junto ao procurador que lhe representa e poderá prestar maiores esclarecimentos.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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  2. Débora Ert. Affonso

    Convivia com uma pessoa a seis anos e ele nunca se separou da antiga mulher dele. Mais eles não tinha vinculo algum sobre marido e mulher mais não. Só tinha veículo com o menino que eles tem juntos. Mais ai eu tenho uma filha com ele de seis anos e quando ele faleceu estava na minha companhia. Só que nos nunca fizemos men um tipo de documento sobre a nossa união não. E agora o que devo fazer

    Responder

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