Guarda

4 minutos Quando estamos diante de uma situação de disputa pela guarda de menores, imprescindível a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que tem todos os seus direitos resguardados constitucionalmente. Dentro do ambiente familiar, a figura da criança e do adolescente ganha destaque por ainda não terem a capacidade necessária para gerir suas vidas por conta própria. Por tal motivo, necessitam de alguém, de preferência os genitores, que possa gerir suas vidas de maneira sadia, a fim de trilhar Continue lendo→

Termos Jurídicos

3 minutos Antes de esclarecer o que é Direito de Família, precisamos entender estes dois institutos separadamente. Primeiro nos perguntamos:  “O que é o Direito?” Buscando uma forma extremamente simplificada e objetiva para explicar o significado da palavra “Direito”, nos baseamos na conceituação dada por Maria Berenice Dias, grande jurista atuante na área do Direito de Família, a qual afirma que: “O direito é a mais eficaz técnica de organização da sociedade.” 1 Portanto, temos o Direito como um conjunto de normas jurídicas que pretendem regulamentar Continue lendo→