6 Comentários

    1. Direito Familiar

      Olá tudo bem?

      Neste caso pode ser avaliada a necessidade de ingressar com um processo de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, em que você informará que a decisão final do Juízo não está sendo cumprida e pede para que seja, inclusive sob pena de multa, e demais medidas cabíveis.

      Para isso, seria interessante conversar com o/a advogado/a que lhe assistiu na ação principal para que indique o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  1. Gio Nunes

    Duas dúvidas:

    1. A esposa quer se divorciar e sair casa pois sofre agressões físicas e verbais do marido, mas não quer realizar a denúncia, tem como ela sair de casa com sua filha sem caracterizar abandono? Tem como fazer algo para que o marido saia de casa e não ela, mesmo sem BO ou medida protetiva?

    2. Um imóvel quitado, mas sem registro e nem escritura (casal não conseguir ainda pagar) pode constar como bem a ser partilhado numa ação de divórcio?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      Em relação a pergunta 1:
      Primeiramente, esta mulher deve procurar ajuda o quanto antes! O ciclo de violência tende a piorar se nada for feito. É extremamente importante que ela vá até uma delegacia especializada e e denuncie.
      Neste momento, poderão ser aplicadas medidas protetivas, e até mesmo, a depender do caso, esta mulher poderá ser acolhida pela rede de apoio.
      Ainda, é possível pedir para que o agressor saia do lar sim (afastamento do lar), formulando um pedido em caráter de tutela de urgência, inclusive considerando que há uma filha menor envolvida.
      Sugerimos a leitura do artigo a seguir para entender melhor sobre em que consiste a violência contra a mulher: https://direitofamiliar.com.br/violencia-contra-mulher/.
      Ainda é importante que esta mulher seja informada e tenha conhecimento sobre as inúmeras campanhas existentes, visando dar suporte às vítimas. Inclusive, há um canal de atendimento somente para denuncias, basta ligar 180. TEM QUE DENUNCIAR!
      Seguem alguns links informativos:
      https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/tipos-de-violencia.html
      https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/ligue-180
      https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-cnj-lanca-campanha-de-ajuda-a-vitimas-de-violencia-domestica-na-pandemia/
      Em relação à partilha do imóvel, será preciso analisar o regime de bens do casal, a data da aquisição do patrimônio (financiamento), em nome de quem está o contrato… São alguns fatores que precisam ser vistos para que se tenha uma resposta mais concreta. Algumas informações = você pode encontrar aqui: https://direitofamiliar.com.br/partilha-de-bens-no-divorcio-perguntas-e-respostas/.
      Porém, para orientações mais específicas sobre o caso, o ideal seria procurar o auxílio de adovgados/as especializados/as ou da Defensoria Pública, pois eles podem verificar os detalhes e prestar esclarecimentos mais precisos.
      Esperamos ter ajudado! Em caso de dúvida, nos escreva novamente.
      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. André

    Boa noite.

    Casei com minha esposa atual em comunhão parcial de bens em ago/1998. Antes disso eu tinha um imóvel quitado (imóvel 1), que adquiri em mai/1997. E que foi usado para nossa moradia até mai/2002.

    Em ago/2002 adquirimos outro imóvel (imóvel 2), e nos mudamos para este último. Nota: entre mai/2002 e ago/2002 moramos em um apartamento alugado).

    Entre mai/2002 e jun/2006 o imóvel 1 foi alugado para terceiros, tendo a receita do aluguel sido incorporada ao orçamento da família.

    Em jun/2006 vendemos o imóvel 1 e os recursos financeiros provenientes desta venda foram adicionados a contas de investimento em conta conjunta.

    Em ago/2007 vendemos o imóvel 2 e adquirimos o imóvel 3 usando recursos financeiros oriundos da venda do imóvel 2 e das contas de investimento citadas no parágrafo anterior (provenientes da venda do imóvel 1).

    E agora queremos nos divorciar consensualmente.

    Minha dúvida é se tenho direito de excluir da partilha de bens o valor referente ao imóvel 1. E caso positivo, se existe algum índice de correção aplicável a este valor.

    Muito obrigado,

    André

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      Toda dúvida individual sobre um caso específico precisa ser ser analisada dentro de seu contexto para ser respondida adequadamente. Atualmente, nos dedicamos a produzir um conteúdo gratuito e, por isso, somente conseguimos responder dívidas individuais pessoalmente, relacionadas aos processos com os quais lidamos na Vara de Família de Curitiba/PR.
      O ideal seria, portanto, consultar um advogado/a ou a Defensoria Pública se vocês pretendem realizar o divórcio, pois tais profissionais podem analisar os detalhes da situação e verificar quais medidas são possíveis.
      De qualquer modo, acreditamos que você pode esclarecer suas dúvidas pela leitura do seguinte texto: https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/ (2o passo).
      Esperamos ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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