20 Comentários

  1. Valter

    Boa noite! Estou comprando um imóvel de um casal em processo de divorcio (deu entrada mas não saiu a carta de sentença), na ação de divórcio o advogado informa que tem um único imóvel e será partilhado em ação autônoma, porém esse imóvel tem financiamento na caixa.
    Estarei quitando a dívida com a caixa e pagando a diferença em partes iguais para o casal (os dois concordaram e assinaram o contrato de compra e venda).
    Pode haver algum impedimento futuro para eu transferir a propriedade desse imóvel para o meu nome??

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    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Se não há nenhum dívida existente em nome dos envolvidos, e a compra e venda for realizada da maneira correta, acreditamos que o senhor não enfrentará nenhum problema. Apesar disso, é sempre bom estar orientado por advogados que possam analisar toda a documentação de perto.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

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  2. Jose Carlos

    Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida.
    Sou separado a 2 anos e não tenho filhos, casei-me com essa mulher e depois de alguns anos adquiri um imóvel que sempre paguei as prestações sozinho, mesmo quando fiquei desempregado por 2 anos(LOUVADO SEJA DEUS), minha esposa nunca quis morar no imóvel,preferindo morar próximo de seus familiares, sendo assim morávamos com a mãe dela. Quando sua mãe faleceu(já eramos casados)ela ficou com a casa da mãe e depois de algum tempo dividiu a casa com um dos filhos dela ficando apenas com uma kitinet(não sei se houve algum acerto financeiro). Agora para realizar o divorcio ela quer que eu venda meu imóvel e divida com ela o valor(faltam +/-2 ou 3 anos para quitar). Ela realmente pode exigir isso? E a kitinet dela entra na divisão de bens ou somente meu imóvel?
    Pergunto isso pois com muito esforço consegui esse imóvel e se eu tiver de vender vou ficar sem um lugar para morar e atualmente sem condições de comprar outro imóvel, depois de muito me esforçar para conquistar um.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Essa é uma questão que vai depender do regime de bens do casamento de vocês e da data de aquisição do patrimônio. Por isso, sugerimos a leitura do seguinte artigo, para que você encontre o regime de bens correspondente à sua situação e para te ajudar a entender alguns pontos: https://direitofamiliar.com.br/quais-sao-os-regimes-de-bens-existentes/.

      Há casos nos quais, se comprovado que não houve esforço comum na aquisição do patrimônio, o juízo aceita que não entrem na partilha. Contudo, são exceções. O mais recomendado é que você procure o auxílio de advogados ou da Defensoria Pública, pois esses profissionais poderão analisar todos os detalhes da situação e indicar possíveis caminhos a serem seguidos.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Janaína Nena

    Quero me divorciar e tenho filhos menores.
    Ele já saiu de casa inclusive, mas nada foi formalizado. Temos um imóvel para partilhar.
    Segui minha vida e estou pretendendo comprar um veículo nos próximos dias para meu trabalho, mas não quero que ele tenha direito sobre esse novo bem, até pq estamos casados no regime parcial.
    Ouvi falar da separação de corpos ou tenho que me divorciar e esperar para adquirir esse novo bem?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Em tese, a separação de fato, desde que comprovada documentalmente, já faz cessar os efeitos do regime de bens. Assim, você poderia comprar o veículo e, em eventual processo de partilha do patrimônio, deverá demonstrar que já estava separada de fato quando o adquiriu, de forma que o bem não deverá entrar na partilha com o ex-marido.

      Apesar disso, pedir liminarmente uma separação de corpos também pode ser uma opção. É uma situação para conversar com os profissionais que você escolher para lhe representarem, a fim de discutir as possibilidades e estratégias para definir o melhor caminho.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Matheus

    Me divorciei já faz um ano, na partilha de bens o carro ficou para ela, só que está no meu nome, faz meses que peço para ela transferir para o nome dela e ela não faz. Vou ter que declarar no meu imposto de renda, algo que não tenho mais? Tem alguma forma de solicitar essa transferência judicialmente?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Existe a possibilidade de ingressar judicialmente com um pedido de cumprimento de sentença, para que o juízo determine que a outra parte cumpra o que foi estabelecido quanto à partilha de bens.

      Sobre a declaração do Imposto de Renda, o ideal seria conversar com o seu contador, sobre a possibilidade de informar na declaração sobre esta partilha realizada, ou qual a melhor forma de fazê-lo. De todo modo, acreditamos que, se há uma decisão relacionada ao bem, ela deve ser cumprida e, caso não seja, o responsável por cumpri-la poderá vir a responder por eventuais perdas e danos, se a outra parte for prejudicada.

      De qualquer forma, entendemos que exigir o cumprimento da sentença seja o melhor caminho a ser seguido, se não houver cumprimento espontâneo.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  5. Carla

    Tenho uma união estável a 16 anos e tenho 2 filhas
    Meu marido se divorciou a 18 anos, tem três filhos adultos com a ex, não fez a partilha de bens após o divórcio e ficou morando na casa, atualmente já moro nessa casa com ele e minhas filhas a 17 anos
    Sua ex mulher nunca fez pedido de partilha de bens. Meu marido pode passar a casa para meu nome ou das minhas filhas em cartório? Sendo que tem outros bens
    Essa partilha de bens pode ter prescriviido?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      É difícil nos manifestarmos sem termos conhecimento de maiores detalhes do caso. Seria preciso ver quando eles casaram e quando esse patrimônio foi adquirido. Se a ex-esposa tiver direito a uma parte, a questão da partilha de bens deverá ser regularizada antes de qualquer coisa. Caso eles consigam realizar um acordo para que a casa fique com seu companheiro, aí poderão pensar em o que fazer com ela.

      O ideal é entrar em contato com advogados/as especializados/as ou com a Defensoria Pública, para que possam analisar os detalhes do caso (inclusive eventual prescrição)  e indicar os caminhos possíveis.

      Ainda, sugerimos a seguinte leitura: https://direitofamiliar.com.br/doacao-de-bens-tenho-dois-filhos-posso-doar-um-imovel-apenas-para-um-deles/.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Há alguma união está formalizada? É preciso saber inclusive qual seria o regime de bens aplicável ao caso, para saber se você terá eventualmente algum direito.

      De qualquer forma, sugerimos a leitura de alguns artigos nossos sobre o tema:

      https://direitofamiliar.com.br/moro-com-meu-namoradoa-ele-tem-direito-sobre-meus-bens/

      https://direitofamiliar.com.br/e-namoro-ou-uniao-estavel/

      https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-uniao-estavel/

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Rei

    Em casos de casa em área livre, sem escritura … como fica a divisão desse bem?

    Obs: Aguá e luz regularizadas.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      O ideal é regularizar a documentação do imóvel para sua posterior partilha. Esses casos costumam ser bem complicados. Recomendamos o auxílio de advogados/as especializados/as ou da Defensoria Pública, pois esses profissionais poderão analisar com detalhes os documentos do imóvel e verificar as medidas possíveis de serem tomadas.
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
    1. Direito Familiar

      Olá tudo bem?

      Neste caso pode ser avaliada a necessidade de ingressar com um processo de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, em que você informará que a decisão final do Juízo não está sendo cumprida e pede para que seja, inclusive sob pena de multa, e demais medidas cabíveis.

      Para isso, seria interessante conversar com o/a advogado/a que lhe assistiu na ação principal para que indique o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. Gio Nunes

    Duas dúvidas:

    1. A esposa quer se divorciar e sair casa pois sofre agressões físicas e verbais do marido, mas não quer realizar a denúncia, tem como ela sair de casa com sua filha sem caracterizar abandono? Tem como fazer algo para que o marido saia de casa e não ela, mesmo sem BO ou medida protetiva?

    2. Um imóvel quitado, mas sem registro e nem escritura (casal não conseguir ainda pagar) pode constar como bem a ser partilhado numa ação de divórcio?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      Em relação a pergunta 1:
      Primeiramente, esta mulher deve procurar ajuda o quanto antes! O ciclo de violência tende a piorar se nada for feito. É extremamente importante que ela vá até uma delegacia especializada e e denuncie.
      Neste momento, poderão ser aplicadas medidas protetivas, e até mesmo, a depender do caso, esta mulher poderá ser acolhida pela rede de apoio.
      Ainda, é possível pedir para que o agressor saia do lar sim (afastamento do lar), formulando um pedido em caráter de tutela de urgência, inclusive considerando que há uma filha menor envolvida.
      Sugerimos a leitura do artigo a seguir para entender melhor sobre em que consiste a violência contra a mulher: https://direitofamiliar.com.br/violencia-contra-mulher/.
      Ainda é importante que esta mulher seja informada e tenha conhecimento sobre as inúmeras campanhas existentes, visando dar suporte às vítimas. Inclusive, há um canal de atendimento somente para denuncias, basta ligar 180. TEM QUE DENUNCIAR!
      Seguem alguns links informativos:
      https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/tipos-de-violencia.html
      https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/ligue-180
      https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-cnj-lanca-campanha-de-ajuda-a-vitimas-de-violencia-domestica-na-pandemia/
      Em relação à partilha do imóvel, será preciso analisar o regime de bens do casal, a data da aquisição do patrimônio (financiamento), em nome de quem está o contrato… São alguns fatores que precisam ser vistos para que se tenha uma resposta mais concreta. Algumas informações = você pode encontrar aqui: https://direitofamiliar.com.br/partilha-de-bens-no-divorcio-perguntas-e-respostas/.
      Porém, para orientações mais específicas sobre o caso, o ideal seria procurar o auxílio de adovgados/as especializados/as ou da Defensoria Pública, pois eles podem verificar os detalhes e prestar esclarecimentos mais precisos.
      Esperamos ter ajudado! Em caso de dúvida, nos escreva novamente.
      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. André

    Boa noite.

    Casei com minha esposa atual em comunhão parcial de bens em ago/1998. Antes disso eu tinha um imóvel quitado (imóvel 1), que adquiri em mai/1997. E que foi usado para nossa moradia até mai/2002.

    Em ago/2002 adquirimos outro imóvel (imóvel 2), e nos mudamos para este último. Nota: entre mai/2002 e ago/2002 moramos em um apartamento alugado).

    Entre mai/2002 e jun/2006 o imóvel 1 foi alugado para terceiros, tendo a receita do aluguel sido incorporada ao orçamento da família.

    Em jun/2006 vendemos o imóvel 1 e os recursos financeiros provenientes desta venda foram adicionados a contas de investimento em conta conjunta.

    Em ago/2007 vendemos o imóvel 2 e adquirimos o imóvel 3 usando recursos financeiros oriundos da venda do imóvel 2 e das contas de investimento citadas no parágrafo anterior (provenientes da venda do imóvel 1).

    E agora queremos nos divorciar consensualmente.

    Minha dúvida é se tenho direito de excluir da partilha de bens o valor referente ao imóvel 1. E caso positivo, se existe algum índice de correção aplicável a este valor.

    Muito obrigado,

    André

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      Toda dúvida individual sobre um caso específico precisa ser ser analisada dentro de seu contexto para ser respondida adequadamente. Atualmente, nos dedicamos a produzir um conteúdo gratuito e, por isso, somente conseguimos responder dívidas individuais pessoalmente, relacionadas aos processos com os quais lidamos na Vara de Família de Curitiba/PR.
      O ideal seria, portanto, consultar um advogado/a ou a Defensoria Pública se vocês pretendem realizar o divórcio, pois tais profissionais podem analisar os detalhes da situação e verificar quais medidas são possíveis.
      De qualquer modo, acreditamos que você pode esclarecer suas dúvidas pela leitura do seguinte texto: https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/ (2o passo).
      Esperamos ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

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