4 Comentários


  1. Boa noite!
    Por favor me tirem uma duvida, quando compramos um imóvel e a pessoa lhe passa uma procuração ela perde o efeito apos a morte da pessoa que lhe passou a procuração do imóvel.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Jô, tudo bem?

      Casos assim exigem a análise do documento bem como do caso concreto num todo. A procuração deve ter determinada finalidade descrita no documento.

      Em regra, a procuração perde seus efeitos com a morte de uma das partes (outorgante ou outorgado). No entanto, há exceções, como a prevista no artigo 685 do Código Civil, que dispõe o seguinte: “Conferido o mandato com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais”.

      Esta modalidade de procuração, “em causa própria” é muito utilizada em questões imobiliárias, quando o vendedor do imóvel constitui o comprador como seu procurador para fins de representá-lo em cartório, por exemplo, para lavratura da escritura de compra o venda. É este o seu caso? Se for, a procuração continua a valer, e os sucessores daquele que está vendendo o imóvel deverão respeitar tal documento.

      De qualquer forma, o mais indicado é que você procure seu advogado, informando sobre a situação e mostrando os documentos atinentes ao caso, pois ele poderá analisar todas as circunstâncias e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
        1. Direito Familiar

          Obrigada pelo comentário!

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *