1. Mauro Fabiano

    Olá bom dia eu gostaria de esclarece uma dúvida eu tenho aqui na minha casa uma TV por assinatura e junto um ponto de internet no mês de novembro eu tinha que paga a fatura da claro TV dia 15 de novembro só que eu paguei dia 30 de novembro eu já paguei também a fatura da claro TV de dezembro mas desde 30 de novembro que meu sinal tá cortando eu ligo varia vezes mas eles fala que eu tenho que espera por 72 horas oque eu posso faze pra resolver isso eu posso processa a claro TV por danos morais ou ou eu não tenho esse direto tenho que espera a vontade da claro TV resolve quando quise me diz ai oque faze

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    1. Direito Familiar

      Olá Mauro, tudo bem?

      Essa questão não guarda relação com Direito de Família, motivo pelo qual não podemos lhe orientar adequadamente.
      Sugerimos que procure por profissionais que atuem com Direito Civil ou a Defensoria Pública para maiores esclarecimentos.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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  2. Boa noite!
    Por favor me tirem uma duvida, quando compramos um imóvel e a pessoa lhe passa uma procuração ela perde o efeito apos a morte da pessoa que lhe passou a procuração do imóvel.

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    1. Direito Familiar

      Olá Jô, tudo bem?

      Casos assim exigem a análise do documento bem como do caso concreto num todo. A procuração deve ter determinada finalidade descrita no documento.

      Em regra, a procuração perde seus efeitos com a morte de uma das partes (outorgante ou outorgado). No entanto, há exceções, como a prevista no artigo 685 do Código Civil, que dispõe o seguinte: “Conferido o mandato com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais”.

      Esta modalidade de procuração, “em causa própria” é muito utilizada em questões imobiliárias, quando o vendedor do imóvel constitui o comprador como seu procurador para fins de representá-lo em cartório, por exemplo, para lavratura da escritura de compra o venda. É este o seu caso? Se for, a procuração continua a valer, e os sucessores daquele que está vendendo o imóvel deverão respeitar tal documento.

      De qualquer forma, o mais indicado é que você procure seu advogado, informando sobre a situação e mostrando os documentos atinentes ao caso, pois ele poderá analisar todas as circunstâncias e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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        1. Direito Familiar

          Obrigada pelo comentário!

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder

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