1. Amanda

    Estive em uma união estável durante 05 anos. No entanto, antes de conhecer minha companheira eu já tinha uma academia. Em eventual partilha, minha academia entraria na partilha? Caso a academia não seja partilhada, os frutos do estabelecimento obtidos durante esses 05 anos seriam partilhados? Ainda que comprovado que esses frutos tenham sido utilizados em detrimento da minha companheira e nossa família, como por exemplo: realização de cirurgia plástica, pagamento integral da sua universidade, diversas viagens e etc.?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Primeiramente, seria necessário verificar se vocês chegaram a estabelecer algum regime de bens para reger a união estável (em escritura pública, por exemplo). Caso não tenham feito isso, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens.

      Nesse regime, tudo aquilo que foi adquirido durante a união será bem comum e, portanto, partilhável. Os bens adquiridos anteriormente (incluindo a academia) permanecerão sendo particulares.

      Porém, deve-se atentar ao disposto no artigo 1660 do CC, que dispõe que entram na comunhão os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão. Considerando os termos do artigo mencionado, é possível concluir que os rendimentos gerados na constância da união poderiam ser incluídos na comunhão dos bens.

      Há o entendimento, portanto, de que a propriedade da academia, em si, permanece incomunicável, mas os frutos são comunicáveis.

      Ainda, seria necessário verificar bem certinho o que seriam os “frutos”, uma vez que se houve valorização da empresa, acréscimo patrimonial, os Tribunais podem ter diferentes entendimentos sobre o assunto. Se os rendimentos referem-se ao lucro da empresa distribuído, entendemos que poderá integrar o patrimônio comum.

      O ideal é que você procure o auxílio de um advogado especializado, pois ele poderá analisar os detalhes da situação e prestar informações mais precisas.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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  2. DORCILEIDE FERREIRA DE SOUZA

    sou casado com casada com comunhão parcial de bens, meu marido tem direitono dinheiro que recebi do meu FGTS?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Em uma eventual partilha de bens decorrente do divórcio, ele poderá ter direito à parte da quantia. Esse é, ao menos, o entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça em caso similar. Dependendo das circunstâncias de cada caso, o juiz responsável por analisar a questão pode eventualmente apresentar outro entendimento, no entanto, a recomendação é de que seja seguido o posicionamento dos tribunais superiores.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Pedro Luiz Medici Fialho

    Uma dúvida me surgiu.

    Meu pai faleceu e todos os bens que eram dele são meus e de meus dois irmãos.

    Ocorre que um de meus irmãos casou sob o regime de comunhão parcial.

    Tal irmão está com câncer terminal. Diante disso, teria ela direito à herança deixada pelo meu pai?

    Vale ressaltar que tudo já está em nossos nomes.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      A esposa do seu irmão é herdeira legítima dele. Deste modo, ela será meeira em relação aos bens comuns e herdeira em relação aos bens particulares deixados por ele, o que, em tese, inclui doações e heranças recebidas em vida por ele.
      Sugerimos a leitura dos artigos cujos links enviaremos abaixo, para que você entenda melhor como tudo isso funciona:
      https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/
      https://direitofamiliar.com.br/inventario-ordem-sucessoria/
      https://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/
      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Thaís

    Olá!
    Meu pai e minha mãe eram casados com comunhão universal de bens, em 2008 minha avó por parte de pai faleceu deixando uma casa para dividir entre 3 irmãos… em 2011 meu pai se separou da minha mãe e iniciou uma união estável com outra mulher onde eles fizeram o documento em cartório e ele não comunicou o bem particular existente , eles viveram juntos até abril desse ano onde ele veio a falecer sem receber a parte da herança dele da casa da minha vó. Como fica nesse caso, quem tem direito a parte que ficou dele da herança da minha vó?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Thaís, tudo bem?

      Primeiramente, devemos dizer que é indispensável, para regularizar toda a situação, a realização do inventário tanto da sua avó quanto do seu pai.

      Pelo que você nos relatou, quando sua avó faleceu seus pais ainda eram casados e, portanto, a cota parte pertencente ao seu pai também deveria ter sido dividida com a sua mãe quando da formalização do divórcio deles, uma vez que eram casados pelo regime da comunhão universal de bens e considerando que não há testamento com cláusula de incomunicabilidade. Sugerimos a leitura dos artigos a seguir:(https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-universal-de-bens-parte-1/ + https://direitofamiliar.com.br/comunhao-universal-de-bens-parte-2/).

      Em relação a companheira, dependerá do regime de bens adotado.Se for o da comunhão parcial (caso do presente artigo), ela será meeira em relação aos bens comuns, e herdeira em relação aos bens particulares, concorrendo com os demais herdeiros necessários. Para identificar quais bens são comuns e quais são particulares, sugerimos a leitura do artigo a seguir: https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/

      Como não temos detalhes da situação, não podemos nos manifestar de maneira mais específica, o que nem nos cabe. Por isso, sugerimos que você entre em contato com advogados especializados em Direito das Sucessões, ou com a Defensoria Pública, para saber com mais detalhes e com maior precisão acerca da sua questão.

      Atenciosamente, Equipe Direito Familiar.

      Responder
  5. Rosemary Maria Schroeder

    Bom dia , meu irmão faleceu dia 20/03/2019 , ficou viuvo e a sete anos se casou com comunhão parcial de bens , não tem filhos , nem pai nem mãe vivos , tinha uma casa em um condomio e outra na praia e vendeu tudo e investiu numa casa que ela já tinha deixou tudo muito bonito e adquiriu carros e mais um terreno , ele é bera bem aposentado e tinha uma firma a 35 anos com um sócio onde também recebia uma boa quantia , essa firma a viuva tem parte total nessa herança ou nos como irmãos dele temos algum direito .

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Rosemary, tudo bem?

      Como o seu irmão era casado sob o regime da comunhão parcial de bens quando faleceu, a esposa dele será a única herdeira e os irmãos não terão participação na herança, a não ser que haja algum testamento que os beneficie.

      Para que você entenda mais sobre o assunto, sugerimos a leitura do seguinte artigo:
      *
      https://direitofamiliar.com.br/inventario-ordem-sucessoria/
      *
      https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/

      Esperamos ter ajudado de alguma forma!
      Continue nos acompanhando.
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Maria Angela

    Minha mãe era viúva. Tinha dois filhos: Eu e um irmão. Se casou novamente com um homem que tinha dois filhos.
    Construiram uma casa. Esse homem faleceu. Quais são os direitos dela? O regime é Comunhão parcial de bens.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Maria Angela. Tudo bem?Se a casa foi construída na constância do casamento, e como eles eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens, em tese, ela será meeira em relação a esta casa, ou seja, ela tem direito a 50% da casa, enquanto os filhos deles terão direito a 25% cada um, como herança.Para que você entenda melhor sobre o assunto, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      * https://direitofamiliar.com.br/inventario-na-comunhao-parcial-de-bens/
      * https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/
      * https://direitofamiliar.com.br/inventario-ordem-sucessoria/
      * https://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/

      De qualquer forma, recomendamos que vocês recorram ao auxílio de advogados que atuam na área, ou da Defensoria Pública, para que analisem o caso de perto e forneçam uma resposta 100% concreta.Esperamos ter ajudado de alguma forma!Continue nos acompanhando!Atenciosamente,Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. Ana Paula

    Boa tarde!
    Fui casada por muitos anos em regime parcial de bens, meu esposo hoje falecido tem uma filha fora do casamento, no período de casamento eu abri um (MEI Empresa) e comprei itens de festa para trabalhar, ele abriu um (MEI – empresa) e comprou itens para ele trabalhar, empresas individuais, como fica a partilha de bens com essa filha que ele já tinha.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Ana Paula, tudo bem?

      Sobre a sua pergunta, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/

      https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/

      https://direitofamiliar.com.br/inventario-ordem-sucessoria/

      https://direitofamiliar.com.br/inventario-na-comunhao-parcial-de-bens/

      Caso as dúvidas persistam, entre em contato conosco novamente!

      Para informações mais específicas sobre o caso, o ideal é procurar o auxílio de advogados especializados ou da Defensoria Pública, pois poderão analisar os detalhes (data de aquisição de cada bem, que será comum e o que será particular, entre outros) a fim de indicar quais caminhos podem ser seguidos.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. SuelyAparecida Fabres de Queiroz

    Meu filho conheceu uma pessoa em 2016 passou a viver com ela e no meio do ano de 2027 comprou uma casa e em dezembro de 2017 se casou no regime parcial .
    Essa casa foi comprada com o dinheiro de uma loja que ele tinha a 14 anos de conhece la

    Mas foi comprada antes do casamento mas já morava juntos.

    É ao mesmo tempo foi comprada com o dinheiro da loja que já era dele.

    Como ele faleceu em outubro de 2018 .

    Qual o direito da esposa sobre a casa.
    Aguardo sua resposta

    Obrigada

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      A análise dessa situação vai depender de uma série de fatores. É que, ainda que eles não fossem casados, se ficar eventualmente demonstrado por meio de provas que vivam em união estável no período em que a casa foi adquirida, ela poderá ter direito sobre o bem imóvel como meação.
      Considerando somente o casamento, sendo pelo regime da comunhão parcial de bens, ela será, em princípio, meeira em relação aos bens adquiridos durante o casamento e herdeira em relação aos bens particulares dele, concorrendo com o filhos/ascendentes (a depender do caso). Caso o imóvel adquirido tenha valor superior ao da loja, a diferença será considerada bem comum.
      É um assunto complexo, motivo pelo qual entendemos que o melhor caminho é procurar a orientação de um advogado especializado na matéria, ou a Defensoria Pública, pois poderão analisar os detalhes e indicar as medidas que podem ser tomadas.
      Ainda, sugerimos a leitura de alguns artigos que podem facilitar a compreensão:
      https://direitofamiliar.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-herdeiro-e-meeiro/
      https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/
      https://direitofamiliar.com.br/inventario-na-comunhao-parcial-de-bens/
      https://direitofamiliar.com.br/inventario-ordem-sucessoria/
      https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/
      https://direitofamiliar.com.br/como-se-formaliza-uma-uniao-estavel/
      https://direitofamiliar.com.br/uniao-estavel-x-casamento/
      https://direitofamiliar.com.br/reconhecimento-de-uniao-estavel-apos-morte-como-fazer/
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  9. Fui casada 23 anos temos 1 filho,moro na casa que o pai dele deu pra gentemorar porém,falecido,.Eu fix manutenção direto com o meu dinhero,ele nao colocou um prego.manti a cada de pé,mesmo ganhando pouco.ele só no bembom. Quer dizer que nao tenho direito nenhumdessa casa.Mesmo tendo sustentado o nosso filho sozinha. Agora e ele que somente tem direito e eu nao e nem mei filho
    Fui casada 23 anos,agora vou sem direito nenhum. Espero resposta
    Por favor

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Luiza,

      Não temos como nos manifestar a respeito do seu caso específico (o que nem no cabe), pois não conhecemos os detalhes da sua situação e nem o regime de bens do seu casamento.

      Se você foi casada pelo regime de comunhão parcial de bens, pela lei você terá, em tese, direito a uma parte de todos os bens adquiridos na constância do casamento, desde que não se enquadrem em nenhuma das exceções. Com relação à benfeitorias (manutenção) realizadas por você, essa questão deverá ser levantada no processo de divórcio, se houver, para que o juiz analise, ou também poderá ser resolvida por meio de um acordo entre vocês.

      No mais, sugerimos que você procure o auxílio de advogados especializados em Direito de Família, ou a Defensoria Pública da sua região, que poderão te orientar mais detalhadamente acerca da sua situação.

      Esperamos ter ajudado de alguma forma.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

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