1. Mesmo casada com separação total de bens , com falecimento de um dos conjuges tem direito a pensão ! casada com separação total de bens o parceiro (a) pode ser dependente do convenio médico caso seja estatutário !

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Os critérios para que seja concedida a pensão por morte são: qualidade de segurado daquele que faleceu e demonstração da situação de dependência. As questões relacionadas à pensão por morte são afetas ao Direito Previdenciário (e não Direito de Família). Por isso, recomendamos que você peça auxílio aos profissionais da área, para que analisem sua atual situação.

      Sobre o assunto, sugerimos a leitura do artigo: https://direitofamiliar.com.br/pensao-por-morte-duvidas-comuns/.

      Vale dizer, ainda, que o artigo versa sobre o regime da separação OBRIGATÓRIA de bens, que é diferente do regime da SEPARAÇÃO TOTAL, sobre o qual falamos no texto: https://direitofamiliar.com.br/regime-da-separacao-total-de-bens/.

      Além disso, você encontra mais informações no artigo: https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. Valdir Eduardo Fernandes Bared

    Sou casado em regime de separação obrigatória de bens.
    Adquiri um consórcio de imóvel com esforço financeiro (comprovado) somente meu.
    Ao adquirir um terreno pelo consórcio me foi impingido a obrigatoriedade de incluir a conjuge na escritura.( A conjuge tem uma carga horária de trabalho pesada que não permite ao menos ajudar na lide doméstica). Tem como pedir dano moral e financeiro ao Banco do consóricio por partilhar o bem durante o divórcio.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Se o regime é o da separação obrigatória de bens, em que pese a ideia principal do regime seja de fato a separação dos bens, há a súmula 377 do STF que dispõe que se comunicam os adquiridos na constância do casamento.

      Isso quer dizer que mesmo quando o regime da separação de bens for obrigatório, os bens que foram comprados durante o casamento serão considerados como dos dois, e deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada um, quando e se houver necessidade (no caso de divórcio, por exemplo).

      Há grande discussão entre os operadores do direito sobre o texto desta súmula, pois muitos entendem que não existirão bens comuns depois do casamento, e que, se a súmula for aplicada, o regime deixará de ter as características próprias da separação total de bens, o que pode gerar certa confusão.

      Existem diferentes decisões nos Tribunais, algumas dizendo sobre a necessidade da prova do esforço comum na aquisição dos bens durante o casamento e outras concordando que não há necessidade de tal prova. Vale dizer que, por “esforço comum” entende-se que ambos estão contribuindo de alguma forma para a aquisição do bem, sendo financeira ou não.

      No seu caso, pode ter sido por isso que foi solicitada a inclusão do cônjuge virago no consórcio. Para mais informações, porém, sobre uma eventual indenização ou sobre a partilha, acreditamos que o ideal seria entrar em contato com advogados especializados, que poderão analisar todos os detalhes do caso e toda a documentação (o que não nos cabe fazer) e indicar quais medidas são passíveis de serem tomadas, ou não.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Daniel Gatti

    Meu pai
    Casou novamente com separação obrigatória de bens.
    A casa está no nome de minha madrasta ela não teve filhos.
    Infelizmente meu pai faleceu.
    Tenho direito na casa também por ser filho?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Daniel. Tudo bem?

      É preciso verificar quando o bem foi adquirido para saber se será considerado um bem comum ou particular. Ser for bem comum, você pode vir a ter direito em relação ao percentual que caberia ao seu genitor.

      Sugerimos que você leia outro artigo nosso em que explicamos como deve funcionar a partilha de bens de acordo com cada regime existente. Segue o link: https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/.

      Para informações mais específicas, o ideal é entrar em contato com advogados especializados no assunto ou com a Defensoria Pública, pois eles poderão analisar detalhadamente o caso e ver quais as medidas possíveis de serem tomadas.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Jorge

    Bom dia!
    Gostaria de saber como seria a partilha para a seguinte situação: o falecido teve dois casamentos, sendo o primeiro em comunhão parcial de bens, tendo nesse casamento dois filhos e no segundo casamento em regime de separação obrigatória de bens sem ter filhos. Sendo que o falecido deixou um testamento dispondo da metade dos bens, em razão da existência dos herdeiros necessários (os dois filhos do primeiro casamento), que 1/3 dos seus bens disponíveis sejam atribuídos a esposa. Qual é o percentual a receber os dois filhos e a madrasta? A Madrasta além de herdeira, tem direito a meação? Obrigado!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Jorge. Tudo bem?

      Caso a partilha não tenha sido realizada por ocasião do divórcio do primeiro casamento, deverá ser realizado um levantamento de todos os bens do falecido, para verificar quando eles foram adquiridos, e quais deles deveriam ter sido partilhados com a ex-esposa na época do divórcio. No caso, a primeira esposa somente terá direito aos bens adquiridos na constância do primeiro casamento, em virtude do regime escolhido (comunhão parcial de bens).

      Em princípio, os únicos herdeiros necessários do falecido são os dois filhos advindos do primeiro casamento e a madrasta se houver testamento beneficiando-a. Isso porque, por força da Súmula 377/STF, que diz o seguinte: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”, a segunda esposa só terá direito à meação dos bens comuns, exatamente por força do regime de bens.

      Salientamos que não temos como nos manifestar de maneira tão específica a respeito do percentual que cada herdeiro deve receber, pois não temos acesso a maiores informações sobre a sua situação, o que nem nos caberia.

      Neste caso, sugerimos que você procure o auxílio de advogados especializados em Direito das Sucessões, ou a Defensoria Pública que, de posse de todas as informações e documentos necessários, poderão lhe auxiliar de maneira mais específica e detalhada.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  5. Angela Cristina dos Santos.

    Bom dia eu me casei no regime de separação obrigatória de bens.E meu esposo foi acometido por cancer.Se Deus o livre ele chegar a falecer os filhos dele do primeiro casamento tem direitos?

    Responder

  6. Olá meu marido tem 68 anos ele é aposentado eu tenho uma casa mais é da Cohab está verificando o que vai fazer no caso não tem documentos ainda o cadastro está no meu nome só .. quando sair o contrato vai sair no nome dele ou o no meu nome porque ele tem filhos ele quer casar pra mim cuidar dele e deixar aposentadoria dele quando falecer qual regime que eu posso casar mas que eu não seja produdicada na minha casa
    Eu tenho 40anos

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Márcia.
      Tudo bem?

      Sugerimos que você leia nossos artigos em que explicamos cada regime de bens do casamento separadamente, cujo link vai a seguir:

      https://direitofamiliar.com.br/category/regime-de-bens/

      Em relação à escolha do regime de bens, não podemos nos manifestar, pois não nos cabe orientá-la desta maneira tão específica. Dê uma olhada nos artigos, pois eles podem ajudar na escolha. Além disso, sugerimos que você procure o auxílio de profissionais especializados na área, para que te orientem adequadamente, analisando a situação num todo.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. Luciana

    Eu me casei com ‘separação obrigatória de bens’, pois havia bens do casamento anterior a partilhar ainda. Se eu usar dinheiro dessa partilha para adquirir uma uma casa nesse novo casamento, e houver separação, como fica a partilha de bens? Meio a meio ou não entra essa quantia usada do casamento anterior?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Luciana, tudo bem?

      Conforme explicamos no artigo, “Neste regime, para evitar que um dos cônjuges enriqueça às custas do outro, existe uma Súmula que dispõe sobre a presunção de que os bens adquiridos durante o casamento são resultado do esforço comum do casal, mesmo que estejam registrados no nome de apenas um deles.
      Este entendimento está colocado na Súmula 377 do Superior Tribunal Federal, que diz assim: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”.
      Isso quer dizer que, mesmo quando o regime da separação de bens for obrigatório, os bens que foram comprados durante o casamento serão considerados como dos dois, e deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada um, quando e se houver necessidade (no caso de divórcio, por exemplo).”
      Mas como explicamos, há muita polêmica quanto a aplicação desta súmula. Há quem entenda inclusive que deve haver a comprovação de esforço comum na aquisição do bem para que ele seja partilhável.
      No entanto, se o bem foi adquirido durante o casamento, mas com valores oriundos do patrimônio existente antes do casamento, nós entendemos que tal patrimônio não deve ser considerado comum, e, portanto, entendemos que não deverá ser partilhado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. Felipe

    Bom eu gostaria de saber se o casamento de menores de 18 anos, o regime legal pode ser válido pelo tempo que perdurar o matrimônio ou até o casal atingir a maioridade cívil?

    Responder
  9. Maria Alves Tenorio

    Era viuva casei me com separação obrigatoria ja tinha uma casa meu conjuge tem direitos legais? Posso colocar no nome de 3 filhos sem vender o imóvel!?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Maria, tudo bem?

      Em tese, pelo regime da separação obrigatória de bens, tudo aquilo que foi adquirido por você permanece sendo seu, independentemente de ter sido comprado durante o casamento ou não. No entanto, podem existir algumas exceções, conforme tratamos no artigo.

      Assim, em relação aos eventuais direitos de seu cônjuge, o que podemos dizer é que cada caso precisa ser analisado de acordo com suas particularidades e, caso você tenha dúvidas, deve procurar por advogados que prestem atendimento na área de família, e apresentar toda a situação, pois eles poderão analisar os detalhes e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Vale dizer, ainda, que existem diferenças entre o que o seu marido pode vir a receber em decorrência de um divórcio ou em decorrência do seu falecimento. Assim, quando você fala em “direitos” dele, é preciso especificar em qual situação seria.

      Em princípio, sendo a casa exclusivamente de sua propriedade, não haveria óbices à doação aos filhos, devendo apenas ser observadas as regras que mencionamos no seguinte artigo: https://direitofamiliar.com.br/doacao-de-bens-tenho-dois-filhos-posso-doar-um-imovel-apenas-para-um-deles/.

      No mais, sugerimos a leitura do texto: https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. Sueli

        Boa tarde !!!! Sou casada com separação obrigatória de bens a 7 anos . Eu já tinha uma casa que pago 200,00 reais por mês .não construimos nada nesta relação eu e ele somos aposentados o dinheiro dele e o meu e do para as despesas do dia a dia .agora estamos separando ele quer 15,000 mil gostaria de saber se ele tem direito em alguma coisa .

        Responder
        1. Direito Familiar

          Olá Sueli, tudo bem?

          Embora possa haver posicionamentos divergentes sobre o assunto, existe uma súmula do Superior Tribunal Federal, que diz assim: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. Se nada foi adquirido neste período, não há o que ser partilhado.
          No entanto, se restar comprovado que houve aquisição de patrimônio, ele poderá ter direito de meação. Veja, é uma situação que dependerá completamente do caso concreto. Estes R$ 15 mil reais dizem respeito ao que?
          É importante que você converse com o advogado que atenderá o caso para que conversem a respeito avaliem as possibilidades.

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Kleiton, tudo bem?

      Entendemos que o raciocínio seja o mesmo para quem se divorciou e ainda não efetuou a partilha de bens, ou seja, caso não tenha sido realizada a partilha em inventário (decorrente do falecimento do cônjuge), e, tendo o cônjuge sobrevivente uma parte a receber pela ordem sucessória ou por testamento, terá que se casar pela separação obrigatória de bens, a fim de evitar futuro prejuízo a todos os envolvidos.

      Tal situação está prevista no artigo 1641 combinado com o artigo 1523, do Código Civil:

      Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

      Art. 1.523. Não devem casar: I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

      O art. 1523 fala sobre as causas suspensivas às quais remetem o artigo 1641.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  10. Teresinha Ribeiro

    Bom dia.
    Me casei no regime da separação legal de bens.
    Compramos um bem juntos depois q casamos.
    Bem a pergunta é… Eu tenho direito a esse bem?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Teresinha, tudo bem?

      Em tese, o regime da separação legal segue a mesma forma do regime da separação total de bens (https://direitofamiliar.com.br/regime-da-separacao-total-de-bens/).

      No entanto, conforme mencionamos no artigo, para evitar que um dos cônjuges enriqueça às custas do outro, existe uma Súmula que dispõe sobre a presunção de que os bens adquiridos durante o casamento são resultado do esforço comum do casal, mesmo que estejam registrados no nome de apenas um deles.
      Este entendimento está colocado na Súmula 377 do Superior Tribunal Federal, que diz assim: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”.
      Isso quer dizer que, mesmo quando o regime da separação de bens for obrigatório, os bens que foram comprados durante o casamento poderão ser considerados como dos dois, e deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada um, quando e se houver necessidade (no caso de divórcio, por exemplo).
      Apesar disso, há grande discussão entre os operadores do direito sobre o texto desta súmula, pois muitos entendem que não existirão bens comuns depois do casamento, e que, se a súmula for aplicada, o regime deixará de ter as características próprias da separação total de bens, o que pode gerar certa confusão.
      Ainda, em relação a este ponto, vale ressaltar que existem diferentes decisões nos Tribunais, algumas dizendo sobre a necessidade da prova do esforço comum na aquisição dos bens durante o casamento e outras concordando que não há necessidade de tal prova.
      Assim, não temos como adiantar qual seria o posicionamento do juiz responsável por analisar a questão, motivo pelo qual o ideal é que você procure por advogados especializados em sua cidade (ou a Defensoria Pública), para que eles possam lhe informar como os casos similares vêm sendo decididos no local.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  11. Eu casei no regime de separação obrigatória se eu tinha 2 casa depois do casamento eu vindir estas casa e com mesmo dinheiro ,comprei 2 casa em outros municípios elas continuam como bens adquiridos antes do casamento.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, José! Tudo bem?

      Isso mesmo, o raciocínio é este!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  12. AMORAIZA

    Muito oportuna essa abordagem, especialmente sobre o entendimento da súmula 377 do STF.
    Há caso em que herdeiros de viúvos idosos casados com separação obrigatória de bens, acham-se no direito de excluir o cônjuge sobrevivente da partilha, mesmo que ele sozinho tenha adquirido os bens do casal na constância do matrimônio.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Muito obrigada por seu comentário!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *