bens individuais

Partilha, Sucessões 3

4 minutos Herança, partilha, dívidas, enfim, todos os temas relacionados às questões sucessórias representam mais da metade das dúvidas que recebemos aqui no Direito Familiar. Recentemente, recebemos uma mensagem com uma dúvida que  pode ser muito comum e, por isso, resolvemos compartilhar aqui o caso que nos foi apresentado. A dúvida era baseada na seguinte situação: Pai e mãe morrem, deixando filho menor de idade. Pai deixa muitas dívidas e um apartamento. Único bem. Avós têm patrimônio. Com o falecimento dos avós, ao receber Continue lendo→

Casamento, Direito de Família, Regime de Bens 12

5 minutos Veja neste artigo 5 exemplos para você identificar os bens individuais no regime da comunhão universal! Como já tratamos no artigo anterior, “Regime da comunhão universal de bens – Parte 1”, a regra desse regime é a de que todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, são de ambos os cônjuges. No entanto, no presente post, explicaremos – mais detalhadamente – quais são as exceções à regra, e, portanto, quais bens são excluídos da comunhão, conforme previsão legal (artigo 1668 Continue lendo→