débito alimentar

Execução de alimentos, Pensão alimentícia 2

4 minutos Você sabe o que fazer se o devedor de alimentos se tornar incapaz, seja por ter adquirido alguma doença, sofrido algum acidente, ou por algum outro motivo que tenha retirado sua capacidade de gerir a própria vida? Por exemplo, podemos imaginar uma situação na qual o alimentado está pedindo judicialmente o cumprimento de uma decisão em relação aos alimentos (leia mais sobre isso: “Como faço para cobrar a pensão alimentícia que não é paga?” Clique aqui) e, no entanto, o genitor que Continue lendo→

Execução de alimentos, Pensão alimentícia 90

7 minutos Todos os dias, pais e mães são presos porque não pagaram a pensão alimentícia para seus filhos. Mas você sabe como funciona essa prisão por dívida alimentar? Continue lendo este artigo para entender melhor… O primeiro ponto que deve ser esclarecido é que a prisão por dívida alimentar é uma prisão civil, e não uma prisão criminal. A prisão por dívida alimentar não é uma pena como a criminal, mas sim um meio de coerção (pressão) imposta pelo Estado, cujo objetivo é Continue lendo→