Divórcio

Casamento, Direito de Família, Regime de Bens 0

5 minutos Você deve estar se perguntando: “Que regime de bens é esse?”. Mas não se preocupe, você não é a única pessoa a fazer este questionamento. O regime da participação final nos aquestos é o regime de bens menos utilizado e menos conhecido pelas pessoas. Inclusive, muitos que lidam diariamente com o Direito de Família não sabem exatamente como esse regime funciona, uma vez que as regras são de difícil entendimento e aplicação. A dificuldade em entender este regime já começa com o Continue lendo→

Casamento, Partilha, Regime de Bens 52

6 minutos Confira as últimas atualizações sobre este regime de bens no seguinte artigo: “O regime da separação obrigatória de bens (atualizações) (clique aqui). O regime da separação obrigatória de bens, como o próprio nome já diz, é imposto por lei em determinadas situações, ou seja, nos casos listados abaixo, os noivos não poderão escolher o regime de bens que quiserem, por não cumprirem algumas condições. Esta modalidade de regime funcionará da mesma forma que a separação total de bens, já explicada no artigo Continue lendo→

Regime de Bens 129

4 minutos O regime da separação total de bens promove uma absoluta separação patrimonial e os bens do casal não se comunicam. Isso significa que, tanto os bens adquiridos depois do casamento, quanto os bens adquiridos antes do casamento, permanecerão sendo particulares de cada cônjuge (ou companheiro/a). Assim, como não há uma massa patrimonial conjunta, pode-se dizer que é o regime mais simples dentre os existentes, já que minimiza as discussões acerca da partilha de bens quando do divórcio (ou dissolução da união estável). Continue lendo→

Casamento, Direito de Família, Regime de Bens 12

5 minutos Veja neste artigo 5 exemplos para você identificar os bens individuais no regime da comunhão universal! Como já tratamos no artigo anterior, “Regime da comunhão universal de bens – Parte 1”, a regra desse regime é a de que todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, são de ambos os cônjuges. No entanto, no presente post, explicaremos – mais detalhadamente – quais são as exceções à regra, e, portanto, quais bens são excluídos da comunhão, conforme previsão legal (artigo 1668 Continue lendo→

Regime de Bens 14

4 minutos O regime da comunhão parcial de bens é o mais aplicado em todos os casos. Tratou-se sobre ele no artigo “Regime da comunhão parcial de bens – parte 1” (clique aqui). Porém, no intuito de esclarecer dúvidas que podem ter permanecido, bem como de facilitar o entendimento sobre como o regime é aplicado na prática, o presente texto traz alguns exemplos práticos. É que, o regime da comunhão parcial de bens, vai muito além da ideia que muitas pessoas têm de que Continue lendo→

Inventário, Sucessões 29

4 minutos É sabido que a linguagem jurídica possui alguns termos que não são de fácil entendimento, mas o objetivo do Direito Familiar é esclarecer da melhor forma possível alguns pontos, para que as pessoas tenham acesso à informação e ao Direito! Dito isso, é de se mencionar que alguns dos termos que causam confusão são os seguintes: “herdeiro” e “meeiro”. Porém, antes de abordar essas expressões é importante lembrar os conceitos de “herança” e “meação”, para facilitar a compreensão. A herança é o Continue lendo→

Divórcio 2

4 minutos Conforme explicamos no artigo anterior, “Quais as diferenças entre a separação e o divórcio?” (clique aqui), o divórcio e a separação são dois institutos que, por muitas vezes, são tratados igualmente pelas pessoas, mas na verdade são diferenciados pelo Direito. A partir da leitura do artigo citado acima é possível observar que as alterações feitas na legislação surgiram para facilitar o processo de dissolução do casamento pelo divórcio, ou seja, para fazer com que as pessoas possam terminar suas relações matrimoniais sem que Continue lendo→

Divórcio 11

5 minutos  Diferenças entre a separação e o divórcio Quando um casamento acaba, é comum ouvirmos que o casal “se separou”. Esta expressão não está totalmente errada, mas é importante esclarecer que, para o Direito, há diferenças entre a separação e o divórcio, como veremos a seguir. Antigamente, a legislação buscava garantir que o vínculo criado pelo casamento nunca fosse desfeito. Ou seja, se uma pessoa fosse casada, ela não poderia se divorciar ou se separar, pelo menos não “no papel”. Na prática, é Continue lendo→

Direito de Família, Divórcio 2

6 minutos Você certamente conhece alguém que já se divorciou ou que pretende fazê-lo, não é mesmo? Esse texto contém informações sobre o que é o divórcio, quais são os procedimentos que podem ser seguidos por quem pretende se divorciar, e quais são os documentos necessários para tanto. O que é o divórcio? O divórcio é o meio pelo qual se dissolve completamente o casamento, passando os ex- cônjuges a assumir o estado civil de divorciados. Ele pode ocorrer de duas formas: por mútuo consentimento (consensual) Continue lendo→