Família

Direito de Família 0

6 minutos Assim como os demais regimes de bens, a separação obrigatória é conjunto de regras patrimoniais, aplicável na relação matrimonial e com efeitos também na sucessão. No entanto, diferente dos outros regimes de bens, a separação obrigatória é de aplicação impositiva. Ou seja, como o nome já diz, ela deve ser aplicada obrigatoriamente em determinados casos previstos na lei, independentemente da vontade dos noivos. Esta regra está colocada no artigo 1.641 do Código Civil. De modo geral, durante o casamento, esta modalidade de Continue lendo→

Barriga de aluguel/Inseminação artificial, Filiação Socioafetiva 0

7 minutos A inseminação artificial caseira acontece quando quem pretende engravidar utiliza o material genético do doador e o insere (geralmente com uma seringa) para tentar a fecundação, sem que seja mantida uma relação sexual. Para facilitar a visualização sobre uma situação assim, segue o exemplo de um caso prático: um casal homoafetivo de duas mulheres, vivendo em união estável[1], deseja ter um filho (ou filha), porém, não possui condições de arcar com os custos de uma reprodução assistida realizada por meio de clínicas Continue lendo→

Família 0

6 minutos Embora em outros artigos já tenha sido mencionado que a família passou por diversas modificações ao longo dos anos, o objetivo do presente texto é realizar uma breve linha cronológica para que seja possível entender um pouco mais sobre como tais mudanças aconteceram. Esperamos que achem interessante! A família no Brasil regido pelo Código Civil de 1916 tinha feições herdadas da sociedade romana. No Direito Romano, um dos principais atributos da entidade familiar era a autoridade do chefe de família, o qual Continue lendo→

Família 0

7 minutos “Família recomposta”: está aí um termo que talvez você nunca tenha escutado, ou se escutou acredita não saber o que é. Mas estamos aqui para te contar que a família recomposta é aquela formada por pessoas que já tiveram relacionamentos anteriores – os quais chegaram ao fim por meio do divórcio ou outro meio. Essa modalidade familiar surgiu em decorrência das transformações sociais que romperam a severidade dos desenhos tradicionais das famílias e permitiram que se desenvolvessem novas entidades familiares, além das formadas Continue lendo→

Pensão alimentícia 2

6 minutos * Litisconsórcio: situação em que há mais de uma parte num dos polos da ação (mais de um autor ou mais de um réu) Para você que está lendo e não atua na área jurídica, o título desse artigo parece tratar de uma questão muito complicada, não é mesmo? Na verdade, o tema dessa publicação é sobre os alimentos a serem prestados pelos avós aos netos (avoengos), e traz o seguinte questionamento: há necessidade de todos os avós serem chamados para contribuir Continue lendo→

Alienação Parental 8

5 minutos Alienação parental contra o idoso A lei da alienação parental surgiu para proteger crianças e adolescentes que eventualmente são impedidos por um dos genitores (ou pelos avós) de manter contato com o outro (O que é alienação parental? – clique aqui). O que isso teria, então, a ver com os idosos? Em alguns textos do Direito Familiar, já se mencionou que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos e, contemporaneamente, nos deparamos diversas vezes com famílias recompostas, formadas, a Continue lendo→

Direito de Família e Previdenciário 6

7 minutos Pensão por morte Diariamente, recebemos inúmeras dúvidas dos leitores, perguntando sobre o recebimento de pensão em caso de falecimento de cônjuge ou do genitor(a), e sempre respondemos que, apesar de a origem desta situação decorrer das relações de parentesco e/ou dependência familiar, a pessoa deve buscar o auxílio de profissionais que atuem com Direito Previdenciário. No entanto, sempre pensamos que seria muito importante esclarecer para as pessoas as diferenças de cada área, explicando – por exemplo – que a pensão por morte Continue lendo→

Adoção 0

5 minutos Adoção  Eu quero adotar, qual é a primeira medida que devo tomar?  O primeiro passo é procurar a Vara da Infância e Juventude de seu município e obter as informações acerca de quais são os documentos que devem ser apresentados. Alguns deles são:  identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal. Para dar início ao processo de habilitação à adoção, é Continue lendo→

Namoro, Perguntas e Respostas 4

4 minutos O contrato de namoro é um tema frequente nas dúvidas que recebemos. Além disso, recentemente, fomos convidadas para dar uma entrevista sobre o assunto! Considerando que o tema é atual, pertinente e, de certa forma, polêmico, resolvemos compartilhar o conteúdo da entrevista num formato de perguntas e respostas! Confira! 1. O que é um contrato de namoro? O contrato de namoro é um documento que serve para que os casais expressem suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles Continue lendo→

Filiação Socioafetiva, Multiparentalidade 4

6 minutos Multiparentalidade Vocês já se depararam com notícias como as seguintes? Uma decisão inédita na Justiça Acreana garantiu que a menor A. Q. da S. e S. passe a ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. (Acre)1. A Justiça de Vitória da Conquista (BA), de forma inédita, homologou acordo concedendo adoção de uma criança a um casal de mulheres sem destituir o poder familiar da genitora, reconhecendo a tese da multiparentalidade. A Continue lendo→