17 Comentários

  1. Pamela

    Trabalho em navio de cruzeiro queria deixar minha mae como responsavel pela minha filha como devo proceder?

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    1. Direito Familiar

      Olá, Pamela. Tudo bem?

      Para que a sua mãe possa ficar responsável pelos cuidados da sua filha por esse período, o ideal é que vocês realizem um acordo de guarda, o qual deverá passar pelo Judiciário, para ser homologado pelo Juiz e, assim, surtir efeitos.

      Mas nesse caso, o pai da sua filha (caso ela tenha pai registral e ele seja vivo) deverá concordar com a transferência da guarda. Se ele não concordar, vocês devem ingressar com uma ação de regulamentação de guarda, na qual você e a sua mãe deverão ser as autoras e o pai da criança será o réu. Nesse caso, ele terá o direito de contestar esse pedido e, inclusive, pedir a guarda dela, caso seja esse o interesse dele. Nesta ação, serão analisados diversos aspectos da vida dos envolvidos, a fim de verificar com quem os interesses da criança serão melhores atendidos.

      Sugerimos que você entre em contato com advogados de Direito de Família, ou com a Defensoria Pública da sua região, que poderão lhe dar maiores orientações acerca do seu caso específico.

      Continue nos acompanhando!!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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  2. Alann

    Bom dia. Excelente explicação.
    Estou com uma dúvida também, tenho um enteado de 12 anos que mora comigo a 6 anos e não tenho a guarda dele. Dias atrás fui fazer a matrícula do mesmo e não foi possível por esse motivo. O pai dele não tem contato algum com o garoto e eu o tenho se realmente fosse meu filho. Gostaria de saber como devo proceder para pegar a guarda dele, sendo que a mãe estabde total acordo.
    Obrigado.

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    1. Direito Familiar

      Olá Alann. Tudo bem?

      Você pode ingressar com uma ação de guarda e, já que conta com a anuência da genitora do adolescente, ela deve integrar o polo ativo junto com você (ou seja, ela também será a autora na ação, concordando com o pedido). Em relação ao pai, mesmo que ele não tenha contato com o filho, se constar no registro de nascimento do seu enteado, ele também deverá fazer parte da ação, como réu – caso não concorde que a guarda fique com você.

      Caso vocês consigam contato com o pai, e ele esteja de acordo com o pedido de guarda por você, o ideal é que vocês formalizem um acordo de guarda (e nesse caso todos serão autores na ação: você, a mãe e o pai). Esse acordo também deverá passar pelo Judiciário, para ser homologado pelo Juiz, tornando-se válido. Mas, nesse caso, a ação é muito mais simples e rápida.

      Você também pode pedir judicialmente o reconhecimento da filiação socioafetiva, se for do seu interesse constar como pai no registro de nascimento do adolescente (https://direitofamiliar.com.br/pai-ou-mae-e-quem-cria-descubra-como-o-direito-entende-isso/).

      Sugerimos que você entre em contato com advogados especializados em Direito de Família ou com a Defensoria Pública da sua região para maiores esclarecimento acerca de como será cada uma das ações mencionadas.

      Esperamos ter ajudado e, se ainda existir qualquer dúvida, entre em contato novamente!!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar

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  3. Renata

    Olá! Tem uma criança na minha família com 8 anos, ele vive conosco desde bebê mas não temos a tutela/guarda. A mãe dele é conhecida da família. Atualmente ele mora com uma subrinha ou com minha irmã (elas se revezam) mas todos concordamos que o melhor é ele ter uma casa fixa. Eu e meu marido queremos a tutela dele mas a mãe dele é foragida e o pai não registrou, como posso regularizar esta situação?

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    1. Direito Familiar

      Olá Renata, tudo bem?

      Primeiramente, é preciso verificar se as pessoas que estão exercendo os cuidados de fato da menina possuem a guarda dela judicial ou não. Se alguém estiver exercendo a guarda judicial, você e seu marido deverão ingressar com uma ação de alteração de guarda em face da mãe e daqueles que estão sendo os guardiões.

      Se, porém, a situação não estiver regularizada, o processo pode correr somente contra a genitora. Ainda que não se saiba o paradeiro dela, o juízo possui meios de tentar localizar ou mecanismos processuais para o seguimento do feito caso ela não seja localizada (citação por edital, etc…) e vocês podem obter uma decisão – ainda que provisória – que garanta que poderão representar a menina até uma decisão definitiva.

      Importante esclarecer que, conforme mencionamos no artigo, se a mãe está viva e não foi destituída do poder familiar, o que deverá ser pleiteado é a GUARDA. Se você leu o artigo, pôde conferir as diferenças destes institutos.

      No mais, o ideal é que vocês procurem advogados especializados em Direito de Família ou a Defensoria Pública para maiores esclarecimentos. Eles poderão analisar todos os detalhes do caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Direito Familiar.

      Responder

      1. Oi boa tarde, gostaria de saber como faço uma declaração para uma criança minha que a minha irmã vai cuidar ? Como eu faço essa declaração para que minha irmã tem esses direitos com ela? a minha filha vai morar com ela por volta de 2 anos Qual a declaração que eu faço?

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        1. Direito Familiar

          Olá, Marinalva. Tudo bem?

          Para que a sua irmão possa ficar responsável pelos cuidados da sua filha por esse período, o ideal é que vocês realizem um acordo de guarda, o qual deverá passar pelo Judiciário, para ser homologado pelo Juiz e, assim, surtir efeitos.

          Mas nesse caso, o pai da sua filha (caso ela tenha pai registral e ele seja vivo) deverá concordar com a transferência da guarda. Se ele não concordar, vocês devem ingressar com uma ação de regulamentação de guarda, na qual você e a sua irmã deverão ser as autoras e o pai da criança será réu. Nesse caso, ele terá o direito de contestar esse pedido e, inclusive, pedir a guarda dela, caso seja esse o interesse dele. Nesta ação, serão analisados diversos aspectos da vida dos envolvidos, a fim de verificar com quem os interesses da criança serão melhores atendidos.

          Sugerimos que você entre em contato com advogados de Direito de Família, ou com a Defensoria Pública da sua região, que poderão lhe dar maiores orientações acerca do seu caso específico.

          Continue nos acompanhando!!

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

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  4. Andreza

    Como faço pra que a prima da minha filha tenha direto de por ela como dependente nos direitos tipo saúde escolar sendo que minha filha é de menor e minha prima de maior

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Andreza,

      Para incluir a sua filha como dependente em plano de saúde de outra pessoa, é necessário que esta pessoa esteja exercendo a guarda dela e que tal situação esteja regularizada perante a Justiça. Devemos alertar, porém, que, se não é esta pessoa (prima) que efetivamente exerce a guarda e os cuidados com a menina, a guarda poderá lhe ser negada. Isso porque, em alguns casos, os juízes não permitem a alteração/atribuição da guarda com finalidade econômica, ou seja, não se pode atribuir a guarda a quem não exerce, de fato, os cuidados com a menina, pois isso implicaria em uma decisão judicial pautada em fins econômicos – apenas para a questão do plano de saúde.

      A guarda é um conjunto de deveres e de direitos – para além das questões que envolvem o financeiro – a ser exercida, prioritariamente, pelos pais. Caso algum outro familiar pretenda exercer a guarda, deverá demonstrar ao juiz que existe um motivo razoável para tanto (e não somente financeiro). Ressaltamos que para regularizar a guarda, os interessados deverão procurar um profissional especializado na área de Direito de Família, para que proceda com o pedido da maneira correta.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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    2. Eliseth Corrêa Soares

      Bom dia!! Eu me chamo Eliseth Corrêa Soares e tenho o Termo de Guarda da minha filha neta e fui incluir ela no Funben e estão exigindo a Tutela. Com o Termo de Guarda já em mãos, eu posso dar entrada na Tutela? A mãe dela ainda é viva, mais foi embora e não deu mais notícia.
      Desde já agradeço pela atenção!!!

      Responder
      1. Direito Familiar

        Olá Eliseth! Tudo bem?

        Ao que tudo indica, não pode ser realizada a inclusão no Funben somente com o termo de guarda. Diante disso, como a mãe dela é viva e ela ainda é menor de idade, você teria que dar entrada num pedido de destituição do poder familiar, para que consiga, posteriormente, a tutela. O simples fato de você já exercer a guarda pode servir como prova para o pedido da tutela.

        No entanto, devemos ressaltar que a destituição do poder familiar implica na retirada de sua filha como mãe da menina e é uma medida drástica, devendo ser aplicada com muita cautela. O artigo 1638 do Código Civil prevê as situações nas quais pode ser destituído o poder familiar de um genitor, quais sejam: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e bons costumes e dar causa a reiteradas suspensões do poder familiar.

        É preciso ter cuidado quando se tratar de destituição do poder familiar por abandono, porque ele pode acontecer de várias formas e pode ser que o genitor não possua intenção de privar o filho, sendo necessária uma análise criteriosa de caso para caso.

        No artigo a seguir < https://direitofamiliar.com.br/poder-familiar-o-que-e-e-como-termina/> falamos um pouco sobre a suspensão e a destituição do poder familiar, vale a pena a leitura!

        Para mais informações, sugerimos que você procure o auxílio de profissionais especializados na área de Família, que poderão analisar cuidadosamente os detalhes do caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.

        Esperamos ter ajudado!

        Atenciosamente,
        Equipe Direito Familiar.

        Responder
  5. Andreia

    Olá, se um adolescente de 13 anos for morar com a tia em outra cidade para poder estudar, existe algum termo extrajudicial para que a tia possa cuidar do adolescente, fazer matricula da escola, e demais documentos?
    pode ser feito no cartorio?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Andreia, tudo bem?

      A regularização da situação deverá ser feita judicialmente, considerando a existência de um menor de idade e a necessidade de verificar que o melhor interesse do adolescente está sendo atendido.

      No entanto, se houver acordo entre os interessados, o procedimento será mais rápido, devendo apenas ser formalizados, por meio de um advogado, os termos do acordo de guarda, para que seja homologado por um juiz e, então, seja expedido o termo de guarda. É algo super simples de ser feito e mais seguro para todos os envolvidos, principalmente o menor!

      Uma medida provisória que pode ser tomada, em caso de urgência, é procurar um Conselho Tutelar para expedição de termo. Apesar disso, a regularização judicial deve ser feita de qualquer forma.

      Esperamos ter ajudado!

      Abraços,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  6. Cristina

    Boa tarde
    Estou em situação difícil. Meu plano de saúde- no qual sou a titular desde 1991 está exigindo que eu tenha a guarda ou a tutela para incluir a minha neta nascida em 06/12/2016. Meu filho, pai da criança, casado, t em 26 anos e sempre esteve como dependente deste plano de saúde. Seguindo as normas da Receita Federal, não,posso inclui lo mais como dependente econômico, apesar de ainda o ser. Fiz uma carta declarando este fato, mas já me adiantaram que devo providenciar a guarda. Isto é moral ou legal?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Cristina, tudo bem?

      Para incluir a sua neta como dependente em plano de saúde é necessário que você esteja exercendo a guarda dela e que tal situação esteja regularizada perante a Justiça. Devemos alertar, porém, que, se não é você quem efetivamente exerce a guarda e os cuidados com a menina, a guarda poderá lhe ser negada. Isso porque, em alguns casos, os juízes não permitem a alteração/atribuição da guarda com finalidade econômica, ou seja, não se pode atribuir a guarda a avó se ela não exerce, de fato, os cuidados com a neta, pois isso implicaria em uma decisão judicial pautada em fins econômicos – apenas para a questão do plano de saúde.

      A guarda é um conjunto de deveres e de direitos – para além das questões que envolvem o financeiro – a ser exercida, prioritariamente, pelos pais. Caso algum outro familiar pretenda exercer a guarda, deverá demonstrar ao juiz que existe um motivo razoável para tanto (e não somente financeiro). Ressaltamos que para regularizar a guarda, a senhora deverá procurar um profissional especializado na área de Direito de Família, para que proceda com o pedido da maneira correta.

      Esperamos ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

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