O que é autoridade parental?
8 minutos A autoridade parental é um “conjunto de direitos e deveres em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores e não emancipados, com a finalidade de propiciar o desenvolvimento integral de sua personalidade” [1]. Há quem diga que a autoridade parental poderia ser chamada de “função”, tendo em vista que, embora seja exercida pelos pais, ela serve para atender aos interesses dos filhos. Assim, os pais têm como principal objetivo promover a educação, saúde e bem-estar da prole, sob pena de Continue lendo→