Direito Familiar

Casamento 117

5 minutos ATUALIZAÇÃO: No dia 13/03/2019 foi publicada a Lei nº. 13.811/2019, que alterou o artigo 1520 do Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese. Assim, não há mais o que se falar em suprimento de idade. Confira: https://direitofamiliar.com.br/menores-de-idade-podem-se-casar-atualizado/ Recentemente, recebemos uma dúvida de um leitor sobre o casamento de menores de idade e, por isso, resolvemos escrever o artigo de hoje. Afinal, menores de idade podem se casar? Embora pareça uma situação rara de se acontecer, Continue lendo→

Inventário, Partilha, Sucessões 16

3 minutos Esta é uma dúvida muito comum entre pessoas solteiras e que nunca tiveram filhos. Pois bem, antes de explicar quem herdará os bens, precisamos rever alguns conceitos. Vamos lá! No artigo “Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?” (clique aqui), explicamos brevemente o significado de herança e herdeiro. Vejamos: HERANÇA: “é o conjunto de bens deixados pelo falecido; é todo o patrimônio que será herdado diante do falecimento de uma pessoa. Assim, o recebimento de herança é um direito que decorre Continue lendo→

Guarda, Período de convivência/Visitas 12

7 minutos “A convivência com o/a genitor/a acontecerá em finais de semana alternados…” “As ‘visitas’ serão realizadas em finais de semanas alternados, das 9h00 às 18h00 dos sábados e domingos, com um pernoite durante a semana…” Esses são alguns exemplos de termos de convivência que vemos sendo estabelecidos nas Varas de Família, seja por acordo entre as partes ou pelo juízo. Para algumas pessoas, essas frases podem ser conhecidas, especialmente se já tiverem passado (ou estiverem passando por alguma situação envolvendo um processo judicial Continue lendo→

Constelação Familiar 7

3 minutos Em artigos anteriores, o Direito Familiar, com o auxílio de colaboradores que entendem do assunto, explicou o que é a Constelação Sistêmica Familiar e como ela funciona, observando que se trata de um método alternativo de resolução de conflitos. Você sabe o que é Constelação Sistêmica Familiar? (clique aqui) Como funciona a Constelação Sistêmica Familiar? (clique aqui) Assim, sabe-se que, analisando todos os envolvidos em determinado conflito pela dinâmica da Constelação, é possível identificar a origem dos problemas e trabalhar, então, para Continue lendo→

Termos Jurídicos, União Estável 2

5 minutos Provavelmente você já escutou o termo “concubinato” alguma vez na vida, embora ele não seja mais tão utilizado. Mas você sabe o que significa? Será que a sua resposta foi algo parecido com: “concubino(a) é o mesmo que amante”? Será que o concubinato ainda existe? Em outros artigos do site, já explicamos que, antigamente, a única forma considerada legítima de se constituir uma família era por meio do casamento. Por conta disso, “a legislação buscava garantir que o vínculo criado pelo casamento Continue lendo→

Execução de alimentos, Pensão alimentícia 90

7 minutos Todos os dias, pais e mães são presos porque não pagaram a pensão alimentícia para seus filhos. Mas você sabe como funciona essa prisão por dívida alimentar? Continue lendo este artigo para entender melhor… O primeiro ponto que deve ser esclarecido é que a prisão por dívida alimentar é uma prisão civil, e não uma prisão criminal. A prisão por dívida alimentar não é uma pena como a criminal, mas sim um meio de coerção (pressão) imposta pelo Estado, cujo objetivo é Continue lendo→

Guarda 4

6 minutos Não são raros os casos em que vemos pais e mães travando intermináveis disputas judiciais pela guarda de seus filhos. Nas piores situações, os casos podem chegar ao extremo, virando inclusive notícia na televisão. Foi isso que aconteceu em 2017, por exemplo, quando se viu em praticamente todos os canais de comunicação em nível nacional, a triste notícia de que um pai matou a ex-mulher, seu próprio filho, mais 10 familiares e, por fim, se matou, em plena festa de ano novo1. Continue lendo→

Guarda 24

5 minutos Você sabia que a guarda compartilhada pode ser exercida entre pai, mãe e avós, ou apenas entre os avós da criança ou adolescente? Saiba mais sobre guarda compartilhada clicando aqui. Não são poucas as vezes que os avós acabam participando ativamente da criação dos netos e tomam para si as responsabilidades sobre eles. Inúmeras podem ser as situações, mas, apenas para ilustrar, citaremos os seguintes exemplos: – Maria e João, ambos com 18 anos, tiveram um filho, Pedro. Eles ainda dependem de Continue lendo→

Pensão alimentícia 6

5 minutos Você sabe se os avós têm o dever de prestar alimentos aos netos? Essa é uma dúvida recorrente entre as pessoas, e a resposta será uma bem conhecida no meio jurídico: “depende”. Mas, como assim “depende”? Continue a leitura para entender melhor sobre o assunto! Nos artigos anteriores, já falamos sobre o pagamento de pensão alimentícia de pais para filhos (clique aqui) e até mesmo sobre o dever alimentar entre ex-cônjuges (clique aqui). Hoje, falaremos sobre a possibilidade de os avós prestarem Continue lendo→

Alienação Parental 2

6 minutos ATENÇÃO – ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA: Na perspectiva de aprimoramento do protecionismo legislativo a Lei 13.413/2017, em vigor desde 05/04/2018, que estabelece sistemas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, veio traçar novos rumos também ao tema da alienação. Reconhecendo como violência psicológica o ato de alienação (art. 4, II, b), assegurando o direito de pleito de medida protetiva à luz da conexão com os dispositivos do ECA e da Lei Maria da Penha. Você sabe se a Continue lendo→