regimes de bens

Herança, Inventário, Regime de Bens, Sucessões 106

8 minutos “Vou receber herança se meu marido/esposa/companheiro(a) falecer?” O Direito Sucessório é uma das áreas que pode gerar mais dúvidas nas pessoas que não atuam na área, pois existem vários detalhes que precisam ser considerados a fim de que se possa dar um parecer sobre qualquer situação. A partilha de bens no inventário é diferente da que acontece no divórcio e há diversas circunstâncias importantes a serem ponderadas. A dúvida acima é uma das que mais aparece e, quando ela surge, o primeiro Continue lendo→

Inventário, Regime de Bens, Sucessões 77

4 minutos “Fiquei viúva, era casada pelo regime da comunhão parcial de bens e tive 2 filhos durante o casamento. Como será feita a partilha dos bens?” Embora o regime de bens seja escolhido quando se realiza o casamento, devemos lembrar que ele, além de gerir o patrimônio do casal durante a união, produzirá efeitos não só quando, e se, houver separação, mas também interferirá diretamente na partilha de bens quando um dos cônjuges vier a falecer. Como vimos no artigo “O que é o inventário Continue lendo→

Casamento, União Estável 4

5 minutos A união estável tem se tornado cada vez mais comum e não são poucas as vezes que escutamos “Ah, união estável é igual casamento.” Mas será que é isso mesmo? Quando duas pessoas resolvem morar juntas, geralmente ouvirmos que elas estão “casadas”, ainda que não tenham formalizado a situação “no papel”. Mas é importante deixar claro que há diferenças entre morar junto e estar casado. É que, o simples “morar junto” não implica na existência de uma união estável, conforme explicamos melhor Continue lendo→

Casamento, Direito de Família, Regime de Bens 8

6 minutos Vocês puderam acompanhar nos últimos posts que tratamos sobre todos os regimes de bens existentes, inclusive dando algumas dicas para a escolha de qual seria o mais apropriado para cada casal, conforme o artigo “5 dicas para escolher o regime de bens do seu casamento” (clique aqui). A escolha do regime de bens é uma decisão muito importante a ser tomada, exigindo muita conversa entre o casal para que optem pelo regime de bens mais adequado às suas características. No entanto, pode Continue lendo→

Casamento, Direito de Família, Regime de Bens 4

4 minutos Você vai se casar e não sabe qual regime de bens escolher para o seu casamento? No livro “Casais inteligentes enriquecem juntos – Finanças para casais”, o economista Gustavo Cerbasi faz uma breve análise sobre os pontos que devem ser considerados pelo casal na hora de decidir qual regime de bens adotar para o casamento. Neste artigo, você encontrará 5 dicas para definir qual regime de bens se encaixa melhor às características do casal. 1) Se a intenção do casal é a Continue lendo→

Casamento, Partilha, Regime de Bens 52

6 minutos Confira as últimas atualizações sobre este regime de bens no seguinte artigo: “O regime da separação obrigatória de bens (atualizações) (clique aqui). O regime da separação obrigatória de bens, como o próprio nome já diz, é imposto por lei em determinadas situações, ou seja, nos casos listados abaixo, os noivos não poderão escolher o regime de bens que quiserem, por não cumprirem algumas condições. Esta modalidade de regime funcionará da mesma forma que a separação total de bens, já explicada no artigo Continue lendo→

Casamento, Direito de Família, Regime de Bens 12

5 minutos Veja neste artigo 5 exemplos para você identificar os bens individuais no regime da comunhão universal! Como já tratamos no artigo anterior, “Regime da comunhão universal de bens – Parte 1”, a regra desse regime é a de que todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, são de ambos os cônjuges. No entanto, no presente post, explicaremos – mais detalhadamente – quais são as exceções à regra, e, portanto, quais bens são excluídos da comunhão, conforme previsão legal (artigo 1668 Continue lendo→

Casamento, Regime de Bens 6

4 minutos No regime da comunhão universal de bens, em tese, todo o patrimônio será de ambos os cônjuges, não importando se foi adquirido antes do casamento ou durante a união – salvo algumas exceções. Quem opta por casar sob tal regime precisa necessariamente fazer uma escritura pública de pacto antenupcial (documento elaborado junto a um cartório) para validar a escolha. Esta escritura pública é assinada com o restante da documentação exigida para o casamento. O pacto antenupcial comprova a escolha do regime de Continue lendo→

Casamento, Direito de Família, Regime de Bens 7

7 minutos “Qual regime de bens devo escolher para o meu casamento?” Esta é uma pergunta recorrente entre aqueles que estão prestes a se casar. Por tal motivo é muito importante que as pessoas saibam quais são os regimes de bens existentes e como funcionam. De acordo com Maria Berenice DIAS, “o regime de bens é uma consequência jurídica do casamento”1. Para Christiano Chaves de FARIAS e Nelson ROSENVALD, o regime de bens é “o estatuto que disciplina os interesses econômicos, ativos e passivos, Continue lendo→