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O que é conciliação e o que é mediação?

Engana-se quem pensa que estas duas palavras têm exatamente o mesmo significado.

Nos últimos meses, muito tem se falado sobre as novidades que o novo Código de Processo Civil trouxe e, dentre elas, está a grande importância dada à mediação.

Durante a tramitação de um processo judicial, há grandes chances de se enfrentar um momento de tentativa de conciliação ou de mediação – a não ser que se deixe claro desde o início que não existe essa possibilidade.

Esses dois institutos são métodos de autocomposição bilateral facilitada¹. Isso significa que, quando as partes de um processo não conseguem se comunicar de maneira eficiente, a fim de formular um acordo, é recomendável que uma terceira pessoa as ajude nessa tarefa. O objetivo dessa terceira pessoa deve ser o de facilitar a comunicação entre aqueles que estão em conflito, já que ela não estará envolvida emocionalmente com as questões tratadas no processo, e poderá analisar a situação com mais cautela.

Para muitos, não existem diferenças entre a conciliação e a mediação, sendo ambas a mesma coisa. Embora sejam muito semelhantes, nós entendemos que há certas diferenças – no que diz respeito à prática – que precisam ser observadas.

Pois bem, para que se entenda melhor sobre cada um destes institutos, os explicaremos separadamente.

Conciliação

A técnica da conciliação consiste na intervenção de um profissional, de forma imparcial, por meio da escuta e da investigação das partes e da situação, que auxiliará aqueles que estão em conflito para que negociem no sentido de elaborar um acordo que atenda aos interesses de todos os envolvidos.

Para isso, o conciliador poderá apresentar as vantagens e as desvantagens em relação à posição de cada um, sugerindo, inclusive, eventuais alternativas para acabar com as discussões.

O objetivo principal é de que, depois de toda a reflexão e estímulos proporcionados às partes, bem como possíveis sugestões para que se ponha fim ao conflito, elas mesmas consigam elaborar soluções próprias.

Mediação

A mediação também é um meio de lidar com uma situação de conflito, a fim de que seja facilitada a comunicação entre as pessoas e de que se melhore a forma com que elas lidarão com a disputa travada.

O mediador será uma pessoa escolhida pelas partes, ou aceita por elas, quando for nomeada, que propiciará o conhecimento das várias situações que originaram o conflito, a fim de que os envolvidos, com o conhecimento já amplificado, estejam habilitados a firmar um acordo por si só.

O papel do mediador é o de trabalhar a comunicação entre aqueles que estão em conflito. Podemos dividir a mediação em três momentos: o primeiro é aquele em que se envia uma mensagem; o segundo é aquele em que se transmite a mensagem; e o terceiro é aquele em que se recebe a mensagem.

A principal diferença em relação à conciliação, é a de que o mediador deve criar as condições necessárias para que as partes consigam firmar um acordo, mas sem intervir no conflito apresentando propostas de solução. Ou seja, as partes ficam mais “livres” para buscar a solução que acharem mais adequada, com menos interferência, embora a participação do mediador seja necessária para garantir uma comunicação sadia.

O processo de mediação requer vários momentos de contato entre o mediador e os envolvidos no conflito, com o intuito de se trabalhar a reflexão e proporcionar flexibilidade entre as partes, para que elas encontrem as saídas para o impasse. O objetivo principal é de que se resolva o conflito da maneira mais satisfatória (ou menos insatisfatória) possível para os interessados, mesmo que não haja acordo.

Por outro lado, a conciliação costuma ser realizada, geralmente, em, no máximo, dois encontros, e a intenção principal é justamente firmar o acordo.

Por fim, podemos concluir que o objetivo da atuação do conciliador e do mediador, é o de amenizar os conflitos existentes entre as pessoas, a fim de facilitar a composição entre elas. Tais instrumentos alternativos visam desafogar o Judiciário, e tendem à solução dos conflitos a partir de estímulos que geram maiores reflexões por parte dos envolvidos, e fazem com que eles mesmos decidam sobre as questões que dizem respeitos às suas vidas, até porque, em tese, eles seriam os mais capacitados para encontrar as soluções mais adequadas às suas rotinas e experiências.

Arethusa Baroni

Flávia Kirilos Beckert Cabral

Laura Roncaglio de Carvalho

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1 TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 2ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro. Método. 2015.

“Na primeira cena, eles apresentam uma imagem maravilhosa do que seria um casamento quase ideal.(…) No final da cena, ambos são vítimas de uma pequena adversidade. (…) Surge uma pequena ferida superficial que se fecha deixando cicatriz, mas por baixo da cicatriz existe infecção.” (Ingmar Bergman)¹.

Há alguns anos estamos atuando junto às Promotorias de Justiça (Ministério Público) das Varas de Família de Curitiba/Paraná, atendendo os diversos casos que envolvem o Direito de Família e lidando com as mais variadas situações de conflito familiares. A partir do que vivenciamos, dia após dia, passamos a perceber o quão difícil é a tarefa de equilibrar razão e emoção, principalmente diante de um conflito familiar que chegou ao ponto de ser levado ao Judiciário, para se tentar achar uma solução.

Situações que envolvem a guarda de um filho, um casamento que chegou ao fim, a dificuldade financeira depois de um divórcio, a perda de algum parente querido que deixou bens – e, às vezes, apenas dívidas –, uma pensão alimentícia que não é paga, uma traição descoberta, um filho no meio da disputa travada entre os pais… Tudo isso mexe com os sentimentos mais profundos das pessoas. Muitas vezes, ocorre uma mistura de amor e ódio que, não raramente, faz com que o processo judicial seja visto como a única forma de resolver os problemas, ou até mesmo de ainda tentar manter algum elo com o outro indivíduo.

Ao nos depararmos com conflitos familiares, principalmente aqueles que envolvem interesses de crianças e adolescentes, procuramos sempre afastar os problemas conjugais para focar no bem-estar dos menores, que infelizmente são os que mais sofrem com os conflitos entre familiares.

Muitas vezes, percebemos que os genitores não enxergam os reflexos negativos que suas próprias atitudes combatentes podem causar nos filhos, e, assim, quando o filho apresenta um comportamento diferente do esperado, automaticamente atribuem a culpa daquilo ao outro pai, por ter praticado alguma conduta com a qual não concorda, sem antes fazer uma reflexão – que também é necessária – sobre o seu próprio modo de conduzir a situação.

Dificilmente as partes reconhecem que qualquer enfermidade ou mudança de humor da criança pode ser em decorrência do conflito travado entre eles, e não simplesmente da eventual alegada má adaptação à casa do outro ou até mesmo à falta de cuidado por parte do outro genitor.

“…a metáfora da guerra, muito usada no espaço jurídico, tem uma aplicação interessante nas Varas de Família, onde as duas partes são incitadas a reunir todo um ‘exército’ para participar da batalha. Avós, amigos, irmãos, vizinhos, professores, médicos, psicólogos, enfim, uma série de ‘recrutas’, não raro, vêm testemunhar em favor de um lado ou de outro, tanto para falar a respeito das questões mais triviais da rotina de uma família – que somente depois da separação passaram a constitui problema –, como também para embasar as acusações que precisam estar ancoradas na fala de especialistas.”²

Esse “jogo” instaurado entre as pessoas durante uma disputa judicial, não faz nada mais do que contribuir para que os indivíduos de distanciem ainda mais uns dos outros, além de prejudicar o desenvolvimento sadio dos filhos menores de idade, que estão em fase de formação da sua personalidade.

“É interessante também observar como, ao longo do litígio, intensificam-se as idealizações a respeito dos papéis que pais e mães deveriam desempenhar junto ao filho, ou seja, um passa a cobrar do outro uma dedicação quase que ao nível de excelência. Em decorrência disso, surgem não apenas acusações de supostas negligências, mas também substituições improvisadas de pais e mães.”³

É muito importante que as partes envolvidas em situações de conflitos permanentes procurem a orientação de profissionais especializados, desde advogados capacitados e com experiência em Direito de Família, até psicólogos e médicos, quando for o caso, para auxiliarem durante o processo, e ajudarem a lidar com a situação de um modo geral.

Se você estiver passando por alguma dificuldade durante um processo judicial, ou por algum grave conflito familiar, procure o auxílio de profissionais que não “tomem as dores” daqueles que estão emocionalmente envolvidos, mas sim que tentem mediar a situação, procurando uma solução adequada para o caso de maneira pacífica e que venha em benefício de todos.

Portanto, se você estiver diante de um conflito familiar, e estiver tendo dificuldade para lidar com a situação, procure sempre seguir o caminho que levará à redução das brigas. Não mexa em feridas e procure afastar os problemas conjugais das questões relacionadas aos filhos, pois eles sofrerão muito mais e serão os maiores prejudicados caso o problema não seja solucionado de maneira a considerar seus interesses.

Arethusa Baroni

Flávia Kirilos Beckert Cabral

Laura Roncaglio de Carvalho

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¹ BERGMAN, Ingmar. Cenas de um casamento sueco. Rio de Janeiro, ed. Nórdica, 1973.

² REIS, Érika Figueiredo. Varas de Família: Um Encontro entre Psicologia e Direito. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2010.

³ REIS, Érika Figueiredo. Varas de Família: Um Encontro entre Psicologia e Direito. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2010.

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