1. Valquíria.

    Bom dia,
    tenho uma dúvida. Não sei se esse é o objetivo do post. Mas vamos lá. No caso de um casal que conviveu por mais de 30 anos, não formalizou a União Estável, e um dos companheiros falece. No caso, tiveram convivência duradora, pública. No entanto, viviam em casas distintas. Não tiveram filhos, eram independentes, ou seja, não tinham Conta conjunta, dependência em plano de saúde, não eram dependentes do IR (nenhum dos dois), ou seja, nenhuma das hipóteses do rol. Nesse caso é viável fazer o reconhecimento judicialmente ou extrajudicialmente.
    Grata,

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Conforme mencionamos no artigo, sempre que o reconhecimento da união estável acontecer depois do falecimento de um dos companheiros, será necessário que seja realizado pela via judicial.

      No mais, é possível o reconhecimento ainda que da união não tenha resultado filhos, desde que estejam presentes todos os requisitos da união estável, que mencionamos no artigo: https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-uniao-estavel/.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  2. Ana da silva

    Preciso de uma reposta rápido.
    Meu tio faleceu mas já vivia separado a seis anos , a esposa expulsou ele da casa que ele construiu o terreno era dela até aí tudo bem , ele ficou doente e seus irmãos revezavam pra ficar com ele no hospital até que a ex esposa que já estava separada a seis anos resolveu querer cuidar dele , mas veio a falecer , e quando faleceu ela que estava com ele no hospital e só avisou a família que ele tia vindo a óbito depois que já tinha lavrado o óbito declara do que ela vivia com ele ainda que é mentira ele estava morando com a mãe que é idosa e mais dois irmãos as contas eram pagas por ele e até conta de energia era em seu nome, agora a ex esposa tá brigando até pelas roupas que ele deixou querendo direito.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Ana. Tudo bem?
      Primeiro é preciso saber se eles eram casados, se viviam em união estável, se ela era reconhecida e qual o regime de bens aplicado a relação deles.

      Mesmo separados, se de fato existia uma união entre eles (casamento ou estável) ela pode vir a ter direito sobre eventuais bens, considerando o período que estiveram juntos. Se comprovada a separação fática, a partir dela já surtem efeitos na esfera patrimonial.

      Para dizer se ela teria ou não direitos sobre eventuais bens, vários pontos devem ser considerados, por isso sugerimos que você entre em contato com advogados, ou até mesmo a Defensoria Pública, para que analisem todos os detalhes do caso, e lhe orientem adequadamente.

      Atenciosamente,
      equipe Direito Familiar.

      Responder
  3. Erandina

    Meu irmao viveu com uma mulher 12 anos, so que ele estava ha 1 ano e quatro meses separados, pois bem apos a morte dele ela se apoderou da casa dele inclusive dos documentos dele, so que precisamos dos documentos dele pra pegar o prontuario dele no hospital, so que ela falou que nao vai nos entregar, voce sabe me explicar qual o melhor caminho a percorrer nessa situacao ?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Se eles já estavam separados de fato quando do falecimento dele, isso deverá ser demonstrado ao juiz, pois a separação de fato já produz efeitos no que diz respeito ao inventário de seu irmão. Quanto aos documentos dele, o ideal seria entrar em contato com advogados especializados ou com a Defensoria Pública, informando toda a situação, pois eles poderão analisar os detalhes e indicar quais caminhos poderiam ser seguidos.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  4. Simone Denize reis

    Boa noite!
    Sou divorciada e tenho um namorado a 14 anos, não temos filhos. Ele, está preocupado com o meu futuro, pois nunca paguei INSS. Quer fazer um contrato de união estável em cartório. Não está doente nem eu, queremos fazer por medo da minha velhice. Ele tem oitenta anos e eu 57 anos. A possibilidade que eu venha a receber a sua aposentadoria que é de engenheiro aposentado. Por favor tire minhas dúvidas. Obrigada!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Existe essa possibilidade caso vocês vivam em união estável. No entanto, a aposentadoria é um benefício previdenciário, que não guarda relação direta com o Direito de Família. Por isso, para saber sobre a aposentadoria especificamente, e todos os detalhes e requisitos que a cercam, o ideal é procurar pelo auxílio de profissionais que atuem na área.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  5. OLá. Fiquei muito interessado pelo seu post.Vou acompanhar ! Seu blog é TOP. Este tipo de conteúdo tem me agregado muito conhecimento.Grato !

    Responder
  6. Renato Gonçalves Lopes Júnior

    Prezados
    O que fazer quando não sabemos o nome completo dos filhos nem endereço do de cujos anteriores à pleiteada união estável? Dos 5 filhos anteriores, só temos os dados somente de 1 deles.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      O ideal é ingressar com uma eventual ação com o máximo de informações possíveis, porém, o juiz possui alguns meios de tentar localizar os demais herdeiros ou, eventualmente, caso não localizados, eles poderiam ser citados por edital. Isso pode variar de caso para caso.
      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  7. Cleice

    Bom dia .Meus pais se separaram e meu pai conheceu uma pessoa e foi morar junto , neste meio tempo ele se relacionou com uma outra pessoa e tiveram uma filha a qual ele registrou e também a abandonou .Continuou com a primeira viveram juntos 43 anos em 2015 eles se casaram legalmente ,neste período de união construíram vários bens , porém todos em nome dela ( companheira ).Ele faleceu e a companheira falou que não viviam juntos mantinham encontros esporadicamente.Sabemos que não e verdade ,pois ela o colocou como dependente no hospital do servidor.Como reverter esta situação ?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?

      Em decorrência do falecimento de seu pai, será necessário abrir o inventário dele (https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/) e, para que possa ser devidamente feita a partilha, será necessário indicar os bens que pertenciam a ele e todos os herdeiros. Como ela era casada com ele, deverá fazer parte do processo do inventário, dependendo do regime de bens (https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/).

      Em relação ao período anterior, no qual viveram em união estável, será necessário que o juiz reconheça e declare que existiu o relacionamento, para que isso possa ser considerado no inventário. Mesmo que ela alegue que mantinham encontros esporadicamente, se estiverem presentes os requisitos para uma união estável (https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-uniao-estavel/) e, havendo provas (fotos, testemunhas, o fato de ser dependente em plano de saúde…), a união será reconhecida.

      O ideal é que vocês procurem pelo auxílio de advogados especializados no assunto, ou a Defensoria Pública, e expliquem todo o caso, pois eles poderão analisar detalhadamente a situação e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  8. Leonardo Silva

    Olá,
    Minha amiga tem uma irmã, ambas adultas. A mãe faleceu há alguns anos. O pai das duas continua vivo e teve união estável até a morte da mãe delas. Adquiriram na constância um imóvel (posse), no qual já tem há mais de 20 anos. Não houve inventário.
    E atualmente, ele está em União estável com outra mulher. A questão é que ele quer vender este imóvel e as duas querem contestar este bem.
    Teriam Direito? Qual ação?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, tudo bem?
      Essa é uma questão bem delicada porque, ao que parece, algumas questões que deveriam ter sido regularizadas, não foram. Por exemplo, será necessário verificar se havia ao menos escritura pública de união estável entre a falecida e o pai delas, bem como abrir o inventário da mãe, para que se demonstre qual era seu patrimônio e se faça a divisão. Assim, o pai somente poderia se desfazer da parte que lhe cabe.
      O ideal é que elas procurem por advogados especializados ou pela Defensoria Pública, informando todos os detalhes (data da união, aquisição do bem, falecimento…), pois eles poderão analisar o caso de perto e indicar mais precisamente quais medidas podem ser tomadas.
      Sugerimos, sobre o tema, a leitura dos seguintes artigos: https://direitofamiliar.com.br/como-se-formaliza-uma-uniao-estavel/ e https://direitofamiliar.com.br/category/inventario/.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
    2. Josiane 6

      Olá Boa noite Minha dúvida é a respeito dessa medida operação pente fino do novo governo já não durmo a dias.tive um companheiro por 7 anos nesse período tivemos uma filha em 2013 ele veio a falecer não tínhamos União estavel formalizada. Tive um problema cm a empresa o qual ela trabalhava cm isso foi gerada uma ação judicial onde o juiz me deu ganho de causa e também reconheceu minha União estável.
      A minha dúvida é posso ser convocada nessa operação pente fino do governo ?desde já agradeço Deus abençoe

      Responder
      1. Direito Familiar

        Olá, Josiane. Tudo bem?

        Foge da nossa esfera nos manifestarmos de maneira tão específica sobre um caso, ainda mais sem conhecer o caso de perto, o que sequer nos compete. Sugerimos que você entre em contato com um advogados que atuam na área para que você explique exatamente qual é a situação e eles lhe orientem a respeito.

        Atenciosamente,
        equipe Direito Familiar.

        Responder
  9. Bianca

    Estava casada com uma pessoa a quase nove meses e quando estava gravida de 4 meses e meio ele veio a falecer, moramos juntos so nois dois depois voltamos pra casa da minha Sogra. E possivel reconhecer uniao estavel?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Bianca, tudo bem?

      O reconhecimento da união estável vai depender da comprovação de algumas circunstâncias nos autos, tais como: convivência duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir família. Não é necessária a coabitação, embora seja um ponto que pode ser considerado. Para entender melhor, sugerimos a leitura dos seguintes artigos: https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-uniao-estavel/ e https://direitofamiliar.com.br/e-namoro-ou-uniao-estavel/.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  10. Bom dia meu nome é cassilene
    Gostaria de saber como faço pra União estável ser reconhecida. Vivi 5 anos com meu falecido companheiro e dentre esses 5 anos tivemos uma filha hoje em dia ela está com 4 anos ele registrou ela e com seu falecimento ela recebe pensao por morte .como faco pra ser reconhecida nossa uniao tenho so fotos da gente aluguel de casa com o nome 2 primeiros nomes e uma compra de pequeno valor de objeto, testemunha

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Cassiane, tudo bem?

      Se enquanto vocês viveram juntos não foi feita uma escritura pública de união estável, será necessário ingressar com uma ação judicial para o reconhecimento da união, ou seja, você deverá entrar com um processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem na Justiça Estadual (em regra perante as Varas de Família).

      Essa ação deverá ser interposta contra os herdeiros do falecido (que no caso seria a sua filha e algum outro eventual filho que ele tenha, ou outros herdeiros) e você deverá apresentar provas contundentes da existência da união estável, que poderá, ou não, ser reconhecida, uma vez que todos os requisitos para se configurar a união estável deverão estar preenchidos (https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-uniao-estavel/).

      Para resolver estas questões, o ideal é procurar o auxílio de advogados especializados em Direito de Família e Sucessões, que poderão analisar os detalhes e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  11. Guilherme

    Bom dia
    Estou auxiliando mibha irma de 70 anos nessa açao,os senhores tetiam o modelo do documento para testemunhas preencher e registrar no cartorio?
    Os rendimentos dela não passam de 1 salario minimo,terá que ser justiça gratuita,o unico bem é um pequeno e antigo apartamento onde mora.
    Muito obrigado

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Guilherme! Tudo bem?

      Não temos nenhum modelo deste ainda. No entanto, a declaração das testemunhas pode ser feita de próprio punho por elas, algo bem simples, apenas qualificando-as e relatando que conhecem as pessoas X e Y, e que reconhecem que ambas conviviam desde a data tal até a data tal. Basta colher a assinatura e reconhecer firma em cartório.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  12. Gabriela

    Olá, meu irmão faleceu, não deixou filhos, ajudava as dispensas do meu pai, havia separado a um tempo, e depois de seu falecimento ela quer reconhecer união estável.Meu pai entrou com direito de inventariante, Ah chances dela ser reconhecida? Caso seja os bens que saíram terão que repartir com ela?,

    Obrigada!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Gabriela! Tudo bem?
      Não temos como nos posicionar a respeito sem saber maiores detalhes, o que nem nos cabe. Igualmente, não temos como prever qual será o entendimento do magistrado que julgará o caso, ao analisar o caso concreto.
      No entanto, se a união estável for reconhecida, em relação aos bens que a companheira teria ou não direito, dependeria do regime de bens aplicado ao caso. No artigo a seguir explicamos a questão das sucessões de acordo com os regimes de bens existentes.
      https://direitofamiliar.com.br/inventario-ordem-sucessoria/
      https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/
      Se restarem dúvidas após a leitura, nos escreva novamente.
      Atenciosamente, equipe Direito Familiar.

      Responder
  13. Marcelo Abdalla Kilsan

    Muito bom. Por favor, e no caso de não haverem herdeiros necessários de primeiro e segundo graus, sendo a companheira, meeira e herdeira universal, quem figura no polo passivo? O processo de inventário só será aberto depois de resolvida a questão do reconhecimento? Se sim, como ficam as multas impostas aos inventários abertos tardiamente, já que uma ação dessas deve demorar?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Marcelo, tudo bem?

      A ação para o reconhecimento da união estável não impede necessariamente que o inventário seja aberto. Por interferir no julgamento do inventário e da partilha, ela deverá correr como ação incidental e não deve haver maiores prejuízos, devendo ser resguardado o quinhão da companheira para o caso de ela vir a ser reconhecida como tal.

      Os herdeiros figuram no polo passivo da demanda de modo que, se ela for a única herdeira, deverá constar ali, informando-se ao juízo que a ação de reconhecimento está pendente de julgamento (se tramitarem ao mesmo tempo).

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  14. Patricia Pereira

    Olá. Há a possibilidade de reconhecimento de União estável post mortem, sendo que o falecido foi casado e não era divorciado, porém era separado de fato a mais de 14 anos, tempo de convivência com a companheira.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Patrícia, tudo bem?

      Existe a possibilidade sim, mas isso vai depender das provas que forem produzidas no processo. Deverá ficar efetivamente comprovada a separação de fato e os demais aspectos que são exigidos para o reconhecimento de uma união estável.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  15. Renata de Oliveira Silva

    É possível pedir o reconhecimento de união estável quando ambos os conviventes são falecidos? No caso apenas a companheira deixou herdeiros, e há um imóvel que os herdeiros querem regularizar. Se for possível quem figura no polo ativo e passivo?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Renata, tudo bem?

      É realmente necessário o reconhecimento da união estável? O imóvel pertencia apenas à companheira? Se sim, e uma vez que somente ela deixou herdeiros, qual seria o obstáculo para a regularização do imóvel?

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. Renata de Oliveira Silva

        Na verdade o imóvel não tem nenhum registro, quem tinha posse era o companheiro falecido, que não deixou herdeiros. A companheira faleceu posteriormente, sem ter feito nada para regularizar a situação. Segundo, a triagem da defensoria a ação cabível seria o reconhecimento da sociedade de fato pós morrte, mas, nunca vi essa ação no caso de ambos falecidos! Por isso, a dúvida se seria cabível a ação para o caso?

        Responder
        1. Direito Familiar

          Renata, tudo bem?
          Acreditamos que pode ser possível, no entanto, seria uma situação muito peculiar! Até porque todos os envolvidos seriam os herdeiros. Se for uma situação consensual, há quem entenda que a união pode ser reconhecida dentro dos próprios autos de inventário (embora não seja um entendimento pacificado), já que a situação patrimonial deles deverá ser regularizada de alguma forma.

          Porém, é importante observar que, se o imóvel sequer estava em nome do companheiro que faleceu, essa questão precisaria ser regularizada antes de se pensar em partilha dos bens. Seria necessário averiguar, por exemplo, se há contrato de compra e venda ou alguma circunstância que possibilite a efetiva regularização do imóvel.

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar.

          Responder
  16. marilda soares

    minha irma viveu por mais de 30 anos com um homem e tem um filho dele e outro filho de outro relacionamento, viveram união estavam sem documentos, ele tem uma casa, os filhos dela tem direito a fazer inventario e metade da casa? obrigada

    marilda

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Marilda! Tudo bem?

      O inventário só poderá ser feito após o falecimento de uma pessoa. Se o companheiro da sua irmã já faleceu, em tese, apenas sua irmã e o filho que ele tinha com ela que serão herdeiros. O filho apenas da sua irmã não é herdeiro do falecido.

      Ressaltamos, no entanto, que a situação em relação à sua irmã dependerá do reconhecimento da união estável, bem como do regime de bens adotados (https://direitofamiliar.com.br/reconhecimento-de-uniao-estavel-apos-morte-como-fazer/). Já quanto ao filho que ela tinha com ele, ele é herdeiro uma vez que é filho do falecido.

      Para mais informações, sugerimos que entre em contato com advogados especializados em Direito de Família e Sucessões, ou com a Defensoria Pública, pois poderão analisar a situação de perto e prestar maiores esclarecimentos.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  17. juliana

    Bom dia, me tire uma dúvida, na relação de convivência, existe apenas um filho, que é filho comum do casal e menor de idade, não há que se falar em polo passivo para o reconhecimento da união estável pos morte, certo?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Juliana, tudo bem?

      Em que pese possa haver entendimento diferente, o nosso posicionamento é de que há polo passivo sim, afinal, até que seja reconhecida a união, o filho é o único herdeiro e a mãe, dependendo do regime de bens, concorrerá com ele no recebimento da herança. Nesse caso, como os interesses da mãe e do filho colidem, será necessário nomear um curador especial, conforme preceitua o artigo 72, inciso I do CPC/15: “O juiz nomeará curador especial ao: I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.”.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,

      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  18. LEDIANE RODRIGUES DA CRUZ

    olá, minha tia conviveu com o seu companheiro por mais de trinta anos, mas não tiveram filhos e nem reconheceram união estável enquanto ele vivia, aliás nem tínhamos conhecimento desse documento, mesmo assim ela deu entrada no INSS com pedido de pensão e recebeu uma carta indeferida, entrou com um processo na justiça federal lá ela e a testemunha entraram em contradição na entrevista e a justiça não concedeu a ela encaminharam então para recorrer na defensoria publica da união o processo dela foi jugado e por falta de provas concretas mais uma vez ela perdeu.
    gostaria de saber se ela conseguisse essa declaração de união estável pós morte a minha tia poderia recorrer novamente e se ela tinha chance de conseguir esse benefício.
    serei grata por sua resposta

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Lediane, tudo bem?

      Se enquanto eles viviam juntos não foi feita uma escritura pública de união estável, depois do falecimento, será necessário ingressar com uma ação judicial para o reconhecimento da união, ou seja, sua tia deverá entrar com um processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem na Justiça Estadual (em regra perante as Varas de Família).

      Conforme explicamos no artigo, o processo deverá ser interposto contra os herdeiros do falecido e a sua tia deverá apresentar provas contundentes da existência da união estável, que poderá, ou não, ser reconhecida, uma vez que todos os requisitos para se configurar a união estável deverão estar preenchidos.

      Para resolver tal questão, ideal é procurar o auxílio de advogados especializados em Direito de Família e Sucessões, que poderão analisar os detalhes e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      No que diz respeito ao recebimento da pensão, deve restar comprovada a relação de dependência e a qualidade de segurado. A comprovação da união estável da sua tia será essencial, porque somente depois dela ser considerada companheira do falecido é que poderá pleitear outros eventuais direitos, inclusive o recebimento de herança ou pensão. Porém, esclarecemos que essa é uma questão que foge ao Direito de Família, motivo pelo qual o ideal é que você procure profissionais que atuem com Direito Previdenciário para melhores orientações.

      Esperamos ter ajudado.

      Continue nos acompanhando e qualquer dúvida nos escreva novamente!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  19. Cintia Paula Rocha

    Boa tarde , meu pai morou com uma mulher 1 ano e 7 meses , ele faleceu a 9 meses . Ela abriu processo com a defensoria pública para reconhecimento de união estável, os réus são minha mãe ( eles não estavam divorciados , e ela está recebendo a pensão) , eu e meus irmãos.
    Ela está pedindo também um valor de R$21.000,00 mil reais . Minha dúvida é se ela conseguir o reconhecimento, teremos ainda que para esse dinheiro a Ela?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Cintia, tudo bem?

      Para responder seu questionamento, seria necessário verificar qual o motivo e sob quais argumentos ela está pedindo esse valor de R$21.000,00. Se a união estável dela com seu pai for reconhecida, ela terá direito sobre determinadas circunstâncias, porém, sem ter acesso ao processo (o que nem nos cabe), não há como dizer se o recebimento desse valor pleiteado seria uma delas.

      O ideal é que vocês consultem o advogado que lhes representa nos autos, ou que contatem advogados especializados em Direito de Família e Sucessões, ou a Defensoria Pública, pois eles poderão analisar todos os detalhes do caso e indicar, com mais precisão, as medidas que podem ser tomadas.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  20. RENATA DANIELE REBECHI

    Bom dia!
    Minha mãe, é separada e tem uma união estável com meu padrasto.. a mais de 20 anos… Recentemente ele faleceu.. e não foi documentado em vida a união estável… E dessa união tiveram um filho com deficiência permanente.. meu irmão.. como podemos conseguir a pensão para minha mãe.. neste caso? Os filhos do meu padrasto, sao maiores de 21 anos.. e todos concordam com a pensão integral para minha mãe. Ainda é necessário entrar com uma ação?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Renata, tudo bem?

      No que diz respeito ao recebimento da pensão, deve restar comprovada a relação de dependência e a qualidade de segurado. A comprovação da união estável da sua mãe será essencial, porque somente depois dela ser considerada companheira do falecido é que poderá pleitear outros eventuais direitos, inclusive o recebimento de herança ou pensão.

      Conforme mencionamos no artigo, o reconhecimento deverá ser feito judicialmente, ou seja, há necessidade de ingressar com uma ação, motivo pelo qual sua mãe precisará procurar advogados especializados na área de família ou a Defensoria Pública da cidade. No entanto, já vimos casos em que pessoas obtiveram tal reconhecimento administrativamente, junto ao pedido de recebimento de pensão.

      Porém, esclarecemos que essa é uma questão que foge ao Direito de Família, motivo pelo qual o ideal é que você procure profissionais que atuem com Direito Previdenciário para melhores orientações.

      Ainda, apenas para complementar a informação, frisamos que o reconhecimento da união estável é algo interessante, pois, se eventualmente tiver algum patrimônio deixado pelo falecido, sua mãe só terá direito se realmente for reconhecida a união estável e, então, poderá ser verificado o patrimônio e feita a divisão de acordo com o regime da comunhão parcial de bens (já que não havia registro da união).

      Para resolver tal questão, ideal é procurar o auxílio de advogados especializados em Direito de Família e Sucessões, que poderão analisar os detalhes e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Para saber mais sobre o assunto, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Inventário: herança do cônjuge ou companheiro(a)”
      (https://direitofamiliar.com.br/?s=invent%C3%A1rio+)

      “O que é inventário e para que serve?”
      (https://direitofamiliar.com.br/o-que-e-o-inventario-e-para-que-serve/)

      “Inventário na comunhão parcial de bens”
      (https://direitofamiliar.com.br/inventario-na-comunhao-parcial-de-bens/)

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  21. Macicleny Garcia de Lima

    Olá. Minha avó ficou viuva do meu avô faz pouco tempo, porem, eles nunca fizeram nenhum registro de que tinham uma união dutante esses 30 anos juntos. Eu morava com eles, eramos apenas nós 3. agora moro com ela. Ele nao tinha filhos, era meu avô de criaçao e eu fui a declarante do obito, é possivel minha avó ter o direito de beneficio tal como a pensão pós morte atravez de uma uniao estavel pós morte?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Macicleny,
      Tudo bem?

      É possível sim, mas para isso será necessário ingressar com um pedido de reconhecimento e dissolução de união estável após a morte. Não é um processo simples, pois requer bastante provas documentais, caso não haja acordo entre o companheiro e os herdeiros do falecido. Igualmente, se não houver nenhum herdeiro, as provas testemunhais e documentais são cruciais e deverão ser robustas.

      Depois de reconhecida a união estável, sua avó poderá ser considerada herdeira e, então, terá o direito de receber herança (https://direitofamiliar.com.br/inventario-heranca-do-conjuge-ou-companheiro/). Isso é diferente, porém, do recebimento de pensão por morte, que é uma questão previdenciária e não guarda relação com o Direito de Família.

      Para o recebimento de pensão por morte, devem ser demonstradas a qualidade de segurado e a relação de dependência. Existe a possibilidade do seu avô de criação ter deixado sua avó como beneficiária junto ao INSS, por exemplo. Seria interessante que vocês procurassem tal informação junto a este órgão, pois administrativamente podem conseguir aluma coisa. Para mais orientações, no entanto, sugerimos que vocês procurem por advogados atuantes na área previdenciária.

      De qualquer forma, no tocante à união estável, o ideal é que vocês procurem pelo auxílio de advogados especializados em Direito de Família e sucessões, que poderão analisar as circunstâncias do caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.

      Esperamos ter ajudado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  22. Renan Persico

    Olá, gostaria de saber se no reconhecimento de união estável post mortem, é possível escolher o regime de bens que os companheiros viviam ou se automaticamente se enquadra em regime parcial.

    Agradeço desde já

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Renan! Tudo bem?

      Em tese, como nesses casos não existe mais a possibilidade de as pessoas manifestarem sua vontade em relação ao regime de bens por escritura pública, não há como optar por outro regime, que não o da comunhão parcial.

      No entanto, entende-se que, a depender da idade dos conviventes e a data de início da união, poderá ser aplicado o regime da separação obrigatória.

      Para tanto, deverá ser observado o disposto no artigo 1.641 do Código Civil:

      “Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
      I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
      II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010)
      III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.”

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  23. Fabricia pereira de jesus

    boa tarde queria sabe como fazer um uniao estavel pos morte quem puder da uma dica.
    to com essa sintuacao e nao sei o que devo fazer tenhu um seguro de vida

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Fabricia,

      Conforme explicamos no artigo,o reconhecimento da união estável após a morte somente poderá ocorrer pela via judicial, ou seja você deve procurar um advogado especializado em Direito de Família ou a Defensoria Pública da sua cidade (se houver) para entrar com um processo, explicando o período de duração da união, se dela resultou o nascimento de filhos e se foram adquiridos bens.

      Esse processo de reconhecimento de união estável após a morte deverá ser interposto contra os herdeiros do falecido, se houver (filhos do falecido – mesmo que sejam seus também; pais vivos, se o falecido não tiver filhos; e assim por diante).

      Você precisará reunir o maior número de provas (documentos, fotos, etc) que demonstrem e comprovem a existência da união estável.

      Como dissemos acima, sugerimos que você procure um advogado especializado em Direito de Família ou a Defensoria Pública, pois assim ele poderá lhe explicar mais detalhadamente como funciona o procedimento.

      Esperamos ter ajudado.

      Continue nos acompanhando!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
      1. Dreicy

        “Esse processo de reconhecimento de união estável após a morte deverá ser interposto contra os herdeiros do falecido, se houver (filhos do falecido – mesmo que sejam seus também; pais vivos, se o falecido não tiver filhos; e assim por diante)”.

        se os filhos forem de ambos e menores como proceder??

        Responder
        1. Direito Familiar

          Olá Dreicy, tudo bem?

          Neste caso, ainda assim a ação será interposta contra os filhos do casal, mesmo sendo o autor da ação o representante legal deles, por serem menores de idade.

          No decorrer do processo, o Juiz poderá nomear um Curador Especial para responder pelos filhos menores de idade, uma vez que, mesmo sem a intenção de prejudicar os filhos, para o Direito, os interesses do autor (que no caso será o genitor dos réus) colidirão com os interesses dos herdeiros (já que a herança, que a princípio é só dos filhos, também será dividida com o convivente, caso a ação seja julgada procedente).

          Esperamos ter ajudado!

          Continue nos acompanhando.

          Atenciosamente,
          Equipe Direito Familiar

          Responder
        2. Rose

          Olá meu marido faleceu e tem um carro que era financiado e a financeira quitou e agora o recibo tá datado e não foi assinado por ele e não dá pra baixar o gravame falei com a financeira e agora não sou casada com ele mais tenho 5res filhos dele e vivi 34 anos com ele o que fazer

          Responder
          1. Direito Familiar

            Olá, Rose! Tudo bem?

            Acreditamos que seria importante reconhecer a união estável, antes de qualquer coisa. No mais, sugerimos que você procure o auxílio de advogados especializados na área de família e sucessões para que possam verificar cuidadosamente os documentos referentes ao veículo e financiamento, pois não temos como nos manifestar tão especificamente em relação a esta situação sem conhecer ela de perto, o que nem nos caberia.

            Atenciosamente,
            Equipe Direito Familiar.

  24. Margarete

    Boa noite! !meu companheiro faleceu em março de 2017, morávamos jtos há cinco anos!!mas o apto que eu aluguei estava no nome do meu cunhado pq com nossa renda não podiamos alugar!!ele era pedreiro e as vezes não resgistrado!! aconteceu um acidente de trabalho com ele,isso facilita pr que eu consiga o benefício da pensão por morte? ?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Margarete, tudo bem?

      Devemos esclarecer que, para o recebimento da pensão, deve restar comprovada a relação de dependência e a qualidade de segurado. Porém, esclarecemos que essa é uma questão que foge ao Direito de Família, motivo pelo qual o ideal é que você procure profissionais que atuem com Direito Previdenciário para melhores orientações.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  25. Gerlane

    Olá.
    Uma amiga viveu com um homem durante, aproximadamente, um ano e, após o falecimento dele, deseja uma pensão. Eles não têm documento comprovatório de União estável, nem tão pouco contrato de compra de bens móveis ou imóveis no nome de ambos; não houve filhos do casal e, oficialmente, a mãe do falecido foi declarada como única herdeira da motocicleta que ele tinha, ao dizer que o mesmo era solteiro (considerando esta condição como estado civil oficial). Há a possibilidade dessa minha amiga receber pensão? E, caso haja, o benefício advém exclusivamente da previdência, ou pode ser cobrado da mãe?

    Responder
  26. Juliana

    Olá,
    Minha mãe conviveu com seu companheiro por mais de 15 anos, ele faleceu não tiveram filhos , mas minha mãe não é aposentada e era dependendo financeira dele , tentou pensão no INSS que foi indeferida por falta da certidão de casamento, é possível reconhecer a União estável uma vez que eles adquiriram bens juntos e não tiveram filhos?
    Obrigada

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Juliana,

      O reconhecimento da união estável é possível e será essencial, porque somente depois da sua mãe ser considerada companheira do falecido é que poderá pleitear outros eventuais direitos. Conforme mencionamos no artigo, o reconhecimento deverá ser feito judicialmente, ou seja, há necessidade de ingressar com uma ação, motivo pelo qual sua mãe precisará procurar advogados especializados na área de família ou a Defensoria Pública da cidade.

      Para mais informações em relação ao INSS, no entanto, o ideal é que você procure profissionais da área de previdenciário, vez que questões relativas à pensão por morte e aposentadoria não guardam relação com o Direito de Família, ok?

      Esperamos ter ajudado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  27. Camila Pereira

    Boa tarde. Meu marido faleceu antes do nosso primeiro filho nascer. Não éramos casados no papel mas vivíamos juntos ha 16 anos. Não consegui sequer registrar nosso filho com o nome dele. A família pegou tudo o que era dele me deixando sem nada, inclusive tive que morar de favor na casa de parentes. No meu caso ainda é possível o reconhecimento? Com o reconhecimento é possível registrar nosso filho com o nome do pai? Existe a possibilidade da família devolver tudo o que pegou mesmo que eu, agora, não tenha mais nenhum documento dos bens? Obrigada.

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Camila,

      Primeiramente, é possível e será essencial o reconhecimento da união estável, porque somente depois de você ser considerada companheira do falecido é que poderá pleitear outros eventuais direitos. Conforme mencionamos no artigo, o reconhecimento deverá ser feito judicialmente, ou seja, há necessidade de ingressar com uma ação, motivo pelo qual você precisará procurar advogados especializados na área de família ou a Defensoria Pública de sua cidade.

      No que diz respeito ao reconhecimento do filho, ressaltamos que também é possível e importante para que sejam resguardados os direitos da criança. A paternidade deverá ser declarada judicialmente e, por conta do falecimento, a ação de investigação poderá ser proposta contra os herdeiros do falecido (ascendentes ou descendentes – já que o reconhecimento da paternidade interferirá nas questões relativas à herança).

      Mas é importante deixar claro que nos dois casos (para reconhecer a união estável e para reconhecer a paternidade do seu filho) será necessário ingressar com dois processos diferentes, e o resultado de um não influencia no resultado do outro. Ou seja, mesmo sendo reconhecida judicialmente a união estável, é preciso ingressar com o processo de investigação de paternidade, e vice-e-versa.

      Sobre o tema, sugerimos a leitura dos seguintes artigos:

      “Meu filho não tem pai registrado. E agora?”
      (https://direitofamiliar.com.br/meu-filho-nao-tem-pai-registrado-e-agora/)

      “O que é investigação de paternidade?”
      (https://direitofamiliar.com.br/investigacao-de-paternidade-o-que-e/)

      Em relação à possibilidade de a família devolver valores recebidos, esclarecemos que tal questão depende de diversos aspectos. É preciso verificar se foi aberto o inventário, se ele foi finalizado, se caberia, eventualmente, a anulação do procedimento, a situação dos bens que eram do falecido… Tais aspectos somente poderão ser analisados por um advogado responsável pelo caso, que verificará detalhadamente cada circunstância e poderá prestar maiores esclarecimentos.

      Esperamos ter ajudado.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  28. ADEMILSON BATISTA DOS SANTOS

    Minha irmã foi viveu junta por 25 anos e o marido dela faleceu a pouco e ela não tinha feito esse contrato de união estavel. E não tiveram filhos e ele só tem uma irmão bem distante por parente a minha irmão pode e tem direito a fazer um contrato de união estavel pra ter direito ao apartamento e o carro que eles tem

    Responder
    1. Direito Familiar

      sso de inventário. É importante que ela seja reconhecida como companheira do falecido para poder pleitear eventual participação na herança ou meação.

      Por isso, será necessário procurar advogados especializados em Direito de Família ou a Defensoria Pública de sua cidade para maiores esclarecimentos. Isso porque, cada caso deve ser analisado de acordo com suas particularidades e um advogado poderá verificar todos os detalhes, prestando um atendimento direcionado para o que vocês precisam.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  29. Alyne

    Olá. Tive um relacionamento de três anos e tive um filho. Ele faleceu a um ano, mas já tinha outro filho de outro relacionamento. As duas crianças recebem pensão por morte. Mesmo depois de um ano e recebendo o benefício. Posso fazer a união estável?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Alyne,

      Mesmo depois de um ano do falecimento, e recebendo o benefício, você pode regularizar a união estável e a sua dissolução na Justiça (ainda mais por ter filho menor e para a abertura de inventário). O recebimento da pensão por morte pode até mesmo servir como prova da relação de dependência e, portanto, da união. Procure advogados especializados na área de Família ou a Defensoria Pública para maiores informações.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  30. Leonardo

    Meu sogro morreu a dois anos e ele era casado perante a lei com minha sogra, porém ele não vivia mais com minha sogra e a mulher que ele vivia, após seu falecimento fez uma união estável com o falecido. A pergunta é: Quem tem direito a receber a aposentadoria dele? Minha sogra, a outra mulher ou ambas teram que repartir a aposentadoria?
    Grato!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Leonardo,

      O que podemos dizer é que, se o seu sogro já estava separado de fato da ex-esposa, não há empecilhos para o reconhecimento de uma união estável. Em relação à aposentadoria, para o seu recebimento é necessária a comprovação da relação de dependência de quem pretende receber o benefício com o falecido. No entanto, esclarecemos que essa é uma questão que foge ao Direito de Família, motivo pelo qual o ideal é que você procure profissionais que atuem com Direito Previdenciário para melhores orientações.

      Esperamos ter ajudado de alguma forma!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

  31. BOA NOTE, TIVE UMA UNIÃO ESTÁVEL COM UM HOMEM POR DOIS ANOS EM QUE O MESMO ESTAVA COM CANCER NO ESTADO AONDE EU MORAVA, NO CASO, NO AMAPÁ, ELE VEIO A ÓBITO NO DIA 17 DE MAIO DE 2017, EU COMO ESTAVA PERDIDA E SEM ORIENTAÇOES VIM PARA O RIO DE JANEIRO MORAR COM MINHA MAE QUE JÁ ESTAVA AQUI A TRES ANOS, NÃO TENHO NENHUM DOCUEMNTO QUE COMPROVE A NOSSSA UNIÃO, SOMENTE FOTOS. E A FAMÍLIA DELE ESPERTA, GUARDOU TODOS OS SEUS DIOCUMENTOS.E HOJE EM DIA ESTOU DESAMPARADA SEM NENHUMA ASSISTENCIA, ELE TAMBÉM TEM UMA FILHA QUE MORA NO CEARÁ NAS MESMAS CONDIÇOES.. ENFIM QUERO SABER SE TEMOS O DIREITO AO BENEFICIO QUE ELE RECEBEU E COMO FAZEMOS

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Ellen,

      Para o recebimento de benefício previdenciário, é necessário demonstrar a relação de dependência mantida com o falecido. No entanto, essa questão não guarda relação com o Direito de Família, motivo pelo qual sugerimos que você procure profissionais que atuam com Direito Previdenciário para maiores esclarecimentos.

      Em relação ao Direito de Família, existe a possibilidade de buscar judicialmente o reconhecimento da união estável, mesmo após a morte, conforme mencionamos no artigo. Depois de reconhecida a união, se for aberto um inventário do falecido, você poderá receber parte do patrimônio a título de meação.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  32. Thamyris

    Oie boa noite fui casada durante 6 anos e meu marido faleceu agente não era casado no papel e nem tínhamos reconhecido união estável, tenho 2 filhos com ele uma menina de 3 anos e um bebê de 6 meses, e ele tem mais 5 filhos e um bom patrimônio que conquistamos juntos, o que tenho pra provar que eramos casados são basicamente fotos, e testemunhas, será que os outros filhos dele tem como contestar a união estável caso eu de entrada?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Thamyris, tudo bem?

      Por serem herdeiros, os demais filhos do falecido terão que participar do processo e, por isso, poderão concordar ou não com a existência da união estável. Isso, no entanto, não quer dizer que ela não será reconhecida pelo juiz.

      O ideal é você procurar por advogados especializados na área de família ou pela Defensoria Pública, que poderão dar entrada em um processo de reconhecimento e dissolução de união estável após a morte e dar mais orientações acerca das provas que podem ser produzidas.

      Esperamos ter ajudado!

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  33. Ana claudia Ferreira moreira

    Boa noite, meu esposo faleceu em março, vivi com ele por 17 anos e tivemos dois filhos , mas não éramos casados oficialmente e nem fizemos união estavel. Fiz o agendamento para a pensão por morte e chegando lá a atentende só quis da entrada para meus filhos e alegou que eu teria que fazer outro agendamento pra mim. Sendo que liguei no 135 e me informaram que só estou liberada pra um novo agendamento depois de 30 dias. Eu gostaria de saber o pq a atendente se recusou a dar entrada pra mim junto com os meus filhos? Desde já obrigada!

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá Ana,

      Primeiramente, precisamos esclarecer que a sua dúvida diz respeito ao Direito previdenciário e, portanto, não é relacionada ao Direito de família. Infelizmente não temos como saber o motivo da recusa da atendente, ainda mais por se tratar de órgão administrativo (não judicial). O ideal é que você tente entrar em contato com o próprio órgão previdenciário, ou com profissionais especializados nesta área, para maiores esclarecimentos.

      Segue o telefone para atendimento junto ao INSS: 135.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder
  34. Tamara

    Oi poderia me tirar uma duvida?
    Minha sogra se separou do meu sogro a muito tempo, mas ao passar os anos eles voltaram a morar juntos mas não fizeram a união estável. Agora ele faleceu. E ele era aposentado da policia e minha sogra já tinha direito a metade da aposentadoria dele devido a separação, mas como ela faz para ficar com aposentadoria toda para ela e como faço para dar entrada no DPVAT tendo ela como a companheira dele? O DPVAT pede “prova de companheirismo ou união estável pós morte” o que seria isso? E como faço?

    Responder
    1. Direito Familiar

      Olá, Tamara.
      Tudo bem?

      Você já tentou fazer o pedido administrativamente? Não que seja a forma mais correta, mas o próprio INSS, as vezes, reconhece administrativamente a existência da união.

      Caso não seja possível pela via administrativa, como explicamos no post, existe a possibilidade de pedir judicialmente o reconhecimento da união estável depois da morte de um dos conviventes.

      Mesmo que eles tenham sido casados anteriormente, e já tenham se divorciado, nada impede que a união estável seja reconhecida em período posterior.

      Para isso, será preciso entrar com um processo judicial com o objetivo de reconhecer o período da união, que é justamente a prova de companheirismo exigida.

      Neste post explicamos brevemente como funciona o procedimento!

      Em relação às provas, podemos dizer que seriam declarações de testemunhas, fotos, comprovantes de residência em nome de ambos os companheiros, entre outras. Cada caso deve ser analisado de acordo com suas particularidades, então pode ser que o juiz entenda pela necessidade de outros documentos também, os que mencionamos acima são alguns exemplos.

      Atenciosamente,
      Equipe Direito Familiar.

      Responder

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