É sabido que a linguagem jurídica possui alguns termos que não são de fácil entendimento, mas o objetivo do Direito Familiar é esclarecer da melhor forma possível alguns pontos, para que as pessoas tenham acesso à informação e ao Direito! Dito isso, é de se mencionar que alguns dos termos que causam confusão são os … Continuar lendo Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?
“Se o meu marido falecer antes do pai dele, nosso filho terá direito a receber herança quando o avô paterno vier a falecer?” Essa é uma dúvida frequente, mas, antes de respondê-la, vamos ilustrar melhor a situação com o seguinte exemplo: João e Maria, casados, tiveram dois filhos: Pedro e Paulo. Pedro, casou-se com Ana … Continuar lendo Herdeiro por representação: você sabe o que é?
“Vou receber herança se meu marido/esposa/companheiro(a) falecer?” O Direito Sucessório é uma das áreas que pode gerar mais dúvidas nas pessoas que não atuam na área, pois existem vários detalhes que precisam ser considerados a fim de que se possa dar um parecer sobre qualquer situação. A partilha de bens no inventário é diferente da … Continuar lendo Inventário: herança do cônjuge ou companheiro/a conforme o regime de bens
O inventário é um tema muito presente nas dúvidas que recebemos dos nossos leitores. Falar sobre este assunto não é algo simples, afinal, tudo depende da análise do caso concreto e – temos de convir – nossa legislação não facilita muito para a compreensão do tema. Uma das dúvidas recorrentes dos nossos leitores está relacionada … Continuar lendo Inventário: Ordem sucessória
Esta é uma dúvida muito comum entre pessoas solteiras e que nunca tiveram filhos. Pois bem, antes de explicar quem herdará os bens, precisamos rever alguns conceitos. Vamos lá! No artigo “Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?” (clique aqui), explicamos brevemente o significado de herança e herdeiro. Vejamos: HERANÇA: “é o conjunto de … Continuar lendo Não sou casado e não tive filhos! Quem herdará meus bens?
“Fiquei viúva, era casada pelo regime da comunhão parcial de bens e tive 2 filhos durante o casamento. Como será feita a partilha dos bens?” Embora o regime de bens seja escolhido quando se realiza o casamento, devemos lembrar que ele, além de gerir o patrimônio do casal durante a união, produzirá efeitos não só quando, … Continuar lendo Inventário na comunhão parcial de bens
Muitos pais desejam doar seus bens aos filhos, mas não sabem ao certo como isso funciona. As seguintes dúvidas são frequentes entre as pessoas: “Se eu doar um imóvel para um filho, também tenho que doar para o outro, pois eles têm direitos iguais?” “Se eu doar para um, o outro pode pedir parte do … Continuar lendo Doação de bens: “Tenho dois filhos, posso doar um imóvel apenas para um deles?”
No regime da comunhão universal de bens, em tese, todo o patrimônio será de ambos os cônjuges, não importando se foi adquirido antes do casamento ou durante a união – salvo algumas exceções. Quem opta por casar sob tal regime precisa necessariamente fazer uma escritura pública de pacto antenupcial (documento elaborado junto a um cartório) … Continuar lendo Regime da comunhão universal de bens – Parte 1
